DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDIVIO OLIVEIRA SANTOS DE PEDRAS ALTAS / 13.776.984/0001-49 25351.620276/2023-54 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1003900232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.20269-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

OSWALDO DE JESUS VIEIRA JUNIOR / 06.202.815/0001-30 25351.626700/2023-74 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1013486234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE, nº 7.12684-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

FG FARMACIA LTDA / 50.412.149/0001-56 25351.617411/2023-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0998933236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado está incompleto.

F B BRITO MOTA / 21.984.403/0002-73 25351.627646/2023-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1015261230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

A S A DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 22.130.406/0001-21 25351.612852/2023-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0991998235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do representante legal da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

j g comercial farmaceutica / 48.451.315/0001-81 25351.620624/2023-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1004276231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE N° 3.863, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BEZERRA E MELO FARMA LTDA / 46.189.078/0001-05 25351.337364/2022-15 / 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0899694233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE vigente, contrariando a RDC 275/2019.

M RIKELE DOS SANTOS FARMA / 43.613.589/0001-06 25351.511247/2021-31 / 7853447 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0937977233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SAMPEX CARGO EXPRESS LTDA / 34.282.452/0001-25 25351.432365/2023-45 / 4059109 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0933048238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. 25351.432365/2023-45 / 4059109 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0932991238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. RESOLUÇÃO-RE N° 3.864, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JP TRANSPORTES DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.728.027/0001-21 25351.649280/2023-02 / 1299810 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1049695232

BIO PHARMA LTDA / 46.373.829/0001-30 25351.620282/2023-10 / 1299781 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1003906231

N L FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 42.801.757/0001-24 25351.631802/2023-10 / 1299777 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1021721239

C SE7EN PHARMA LTDA / 49.645.136/0001-48 25351.612857/2023-12 / 1299823 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0992003237

hm & Jc comercio de produtos veterinarios ltda / 44.126.224/0001-10 25351.615271/2023-18 / 1299837 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0995666237

PHARMACOR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA / 51.730.327/0001-50 25351.645786/2023-34 / 1299732 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1044119233

o c e torres ltda / 50.979.927/0001-93 25351.646088/2023-56 / 1299750 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1044447231

DISMA DISTRIBUIDORA MARANHAO LTDA / 46.336.879/0001-48 25351.649196/2023-81 / 1299794 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1049610237 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empresa, conforme anexo, publicada na Resolução - RE nº 990 de 30/03/2022, no Diário Oficial da União nº 62 de 31/03/2022, Seção 1, págs. 375 e 377. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO All Medic Comercio de Materiais Hospitalares Eireli ME / 18.009.171/0001-47 25351.520407/2014-80 / 8110013 867 AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1081944226 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.866, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEP TRANSPORTES LTDA / 05.388.824/0001-02 25351.113200/2014-58 / 1102237 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0933927231 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VALE COMERCIAL LTDA / 71.336.101/0004-29 25351.646042/2023-37 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1044396237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário