DOMCE 13/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 1ª Secretário

MERIDIANE FONSECA ARAÚJO 2º Secretária

Subscritores do Ato:

MARIA BERNADETE LIMA CHAVES Vereadora

FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA Vereador

MIECIO DE LIMA ALMEIDA Vereador

PEDRO NOGUEIRA DE MELO Vereador
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:2BA7A023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°. 0378/2023

SAMUEL DE MELO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Quixeré – CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o (a) Pregoeiro e os respectivos membros da equipe de apoio, a saber:

PREGOEIRO JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRAS EQUIPE DE APOIO JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA CILENE BELIZÁRIO DA SILVA

Art. 2°- A investidura dos membros acima não excederá a 01(um) ano.

Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de Outubro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:28FDFDFB

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°. 0379/2023

Samuel de Melo Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Quixeré – Ce, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°- DESIGNAR o (a) Presidente e os respectivos membros para constituição da Comissão Permanente de Licitações, a saber:

PRESIDENTE
JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRAS MEMBROS JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA CILENE BELIZÁRIO DA SILVA

Art. 2°- Art. 2°- A investidura dos membros acima não excederá a 01(um) ano.

Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 10 de Outubro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:C529DD68

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°. 0380/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide:

Art. 1º Designar os servidores: JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRA, JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA E CILENE BELIZÁRIO DA SILVA, para desempenho da função de Agentes de Contratação e equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art. 1°, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Parágafo Único: A presidência da Comissão de Contratação, incumbirá à(a) Sr(a) JÉSSICA CHAGAS DE OLIVEIRA, que em suas ausências e/ou impedimentos será substituída pelo(a) Sr(a). JULIA TALITA BRITO SANTIAGO LIMA E CILENE BELIZÁRIO DA SILVA, nesta ordem.

Art. 3° O Agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação na imprensa oficial.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Ordenador de Despesas Presidente da Câmara

Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:5F2D6412

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL