DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ND TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 27.021.951/0001-01 DEUTERONOMIO . ND TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 27.021.951/0001-01 EC L ES I A S T ES . SAMARA MAIA DA SILVA REZENDE - ME 32.325.610/0002-32 PONTÃO HADASSA VII . LM NAVEGAÇÃO E TRANSP. LT DA 08.882.020/0001-45 BRAVA XXI . WAGNER LOPES CHAVES 518.149.942-20 W LC Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004581, 001P2023004590, 001P2023004417, 001P2023004387, 001P2023004395, 001P2023004433, 001P2023004441, 001P2023004450, 001P2023004638, 001P2023004379, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 82/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . GUILHERME CONEGUNDES PINHEIRO 215.299.492-20 EXP. MM PINHEIRO . INOCÊNCIO ANTONIO DE SOUZA FILHO 291.058.972-20 C AV A L I N H O . FRANCISCO SOUZA DA S I LV A 130.394.902-49 PRIMAVERA 2000 . OLACY GARCIA DA SILVA 385.018.132-49 MM II . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 ESTRELA PP . DANIELLE SOARES DA SILVA 950.538.672-91 LADY ZANYS II . NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LT DA 02.003.338/0001-22 ESPÍRITO SANTO X . MATEUS TORRES DE A R AU J O - M E 06.976.796/0001-07 LINDO AMANHECER III . OZIMAR MIRANDA DA S I LV A 863.843.172-49 EMBIRA . ETERNAL IND/COM/SVÇ/TRAT/RES. DA AMAZONIA LTDA 84.527.274/0001-23 ETERNAL V Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004603, 001P2023004344, 001P2023004425, 001P2023003143, 001P2023004182, 001P2023003992, 001P2023004352, 001P2023001167, 001P2023004565, 001P2023004301, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 83/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . RAIMUNDO EULER SANTANA DA SILVA 623.013.302-49 MURUCUTUTU "X" . PAULO GIRÃO DA SILVA 055.110.972-68 MARY . MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA 04.288.618/0001-50 MEE - VIII . JAMIL OSAIN CHARR 766.703.762-00 NANDA CRISTINA . MARIA GABRIELLY DE MELO MUNIZ 036.933.322-58 PRINCESA ELOAH . A. F. COIMBRA - ME 16.605.260/0001-20 COMTE. COIMBRA . ISAAC NEWTON DA SILVA T AV A R ES 720.620.292-68 LUPE III . GUSTAVO HENRIQUE TUNER 332.021.808-51 BA CO . RAMON DA SILVA RIBEIRO 014.675.212-05 RAMON SILVA . VICTOR SIMÕES DA SILVA 456.086.362-87 VIC BELA Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004913, 001P2023004654, 001P2023004735, 001P2023004751, 001P2023004891, 001P2023004727, 001P2023004832, 001P2023004824, 001P2023004816, 001P2023004808, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 84/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ANANIAS SOARES DA COSTA - ME 04.955.159/0001-10 FB AMERICA . ROBERVAL DOS S. TAKAFAZ 04.428.439/0001-70 MONTE SINAI II . ETERNAL IND/COM/SVÇ/TRAT/ RES. DA AMAZONIA LTDA 84.527.274/0001-23 ETERNAL VI . EDILBERTO PEREIRA SARUBI - ME 23.060.783/0001-02 CIDADE DE ORIXIMINA III . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA - I . ATEM´S DISTRIBUIDORA DE P E T R O L EO 03.987.364/0008-71 TERMINAL ATEM . E. N. FREIRE - ME 13.030.748/0001-89 HERISON I (PONTÃO) . COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA 04.562.559/0001-66 POSSANTE XX . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 CT 47 . M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 04.936.070/0001-07 MANOEL MONTEIRO Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004867, 001P2023004883, 001P2023004859, 001P2023004671, 001P2023004875, 001P2023004697, 001P2023004701, 001P2023004905, 001P2023004662, 001P2023004794, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITAPURANGA III . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITAPURANGA III . ETERNAL IND/COM/SVÇ/TRAT/RES. DA AMAZONIA LTDA 84.527.274/0001-23 ETERNAL V . ROBSON AZEVEDO DE MEDEIROS 638.129.912-68 6M . DANIELLE SOARES DA SILVA 950.538.672-91 LADY ZANYS II . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001-12 WALDEMIRO LUSTOZA V . SILNAVE NAVEGAÇÃO LTDA 05.964.994/0001-80 JOÃO GARBRIEL . IVAN RIBEIRO DE SOUZA 518.442.732-53 EXP IAN . ALVARO BERNARDO SOEIRO 229.493.302-82 ABS . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001-12 WALDEMIRO LUSTOZA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004778, 001P2023004760, 001P2023004841, 001P2023005138, 001P2023004786, 001P2023003313, 001P2023002295, 001P2023006169, 001P2023002732, 001P2023002635, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR