DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O imóvel de propriedade do Incra, terá Autorização de Uso em favor da Associação dos Produtores Rurais do Povoado Ipú- Irú, com inscrição no CNPJ nº 03.442.727/0001-17, situada no povoado Ipú-Irú pertencente ao P.A. Santa Tereza. TunTum - MA, associação aqui representada por seu presidente Antônio Ferreira de Sousa, CPF 697713-*, RG 000066818-6, órgão expedidor - SSP/MA, e domiciliado na rua Grande, sem número, povoado Ipú-Irú PA Santa Tereza. CEP Nº 65.763-000, município de Tuntum - MA. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023. SIGNATÁRIOS: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto e Antônio Ferreira de Sousa - Presidente da Associação dos Produtores Rurais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1053/2023 Processo nº 54170.001718/2010-71 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA . A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 44330/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: LAGOA GRANDE/MG. / Projeto de Assentamento: PA PARTICIPAÇÃO. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG040300000019 MARIA APARECIDA PEREIRA E S I LV A .740.406- RONILDO NASCIMENTO DA S I LV A .198.996-* Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 8.256) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 17/10/2017 R$ 2.400,00 R$ 3.283,70 1204 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional EDITAL Nº 1054/2023 Processo nº 54170.001728/2010-14 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA . A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45082/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Lagoa Grande/MG. / Projeto de Assentamento: PA Participação. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG040300000005 Joana Darc Dias Pereira .160.236- José Enival Pereira .713.496- Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 03/04/2021 R$ 2.842,21 R$ 4.081,50 864 Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 24/06/2021 R$ 6.432,00 R$ 6.663,76 782 Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 26/12/2020 R$ 5.025,00 R$ 5.206,06 962 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373067 Nº Processo: 54000057890202355. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação diária, interna e externa, serviço de auxiliar de serviços gerais, com fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Unidade Avançada Iguaçu - UA(PR)- Iguaçu, localizada no município de Cascavel/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME FABIANO MAASS Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2023) 373067-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1127/2023 - UASG 373066 Nº Processo: 54000.094163/2023-79. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP). Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de itens específicos de serviços de organização de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de infraestrutura demandada para suprir as necessidades do incra na realização do evento denominado encontro nacional de música e amostra cultural de produtos dos assentados da reforma agrária - cantar nossa história, semear o futuro, que será realizado na escola nacional florestan fernandes - enff, em guararema/sp, no período de 15 a 21 de outubro de 2023. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 161.255,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).