DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 3/2023 - UASG 170072. Processo nº: 10510.723547/2023-85. Dispensa nº 10/2023. Sublocador: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Sublocatário: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: sublocação de área medindo 23,66 m² (vinte três virgula sessenta e seis metros quadrados) das dependências do imóvel locado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, por meio do Contrato DRF/AJU nº 07/2022, para abrigar a sua sede, imóvel este localizado na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, nº 3.028, Bairro Coroa do Meio, CEP 49.035-100, em Aracaju/SE, para acomodar as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em Sergipe. Fundamento Legal: Artigo 17, §2º, inciso I, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993. Vigência: 10/10/2023 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 75.630,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170072 Nº Processo: 10510.721822/2023-26. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: Serviços continuados de plataforma pabx em nuvem , incluindo os recursos de acesso ao stfc, com ligações locais e nacionais ilimitadas, do tipo fixo-fixo e fixo-móvel, bem como o acesso à plataforma em nuvem via link de internet, tronco e1 ou equivalente, licença de 50 ramais ip, incluindo o fornecimento de aparelhos ip em regime de comodato, assinatura ddr, switches, roteadores, gateways, etc; devendo ser dotada de sistema de bilhetagem automática, de tarifação; incluindo o fornecimento, a instalação, a configuração, a ativação, o treinamento, o suporte técnico, a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças; contemplando todos os recursos logísticos, materiais e tecnológicos para o atingimento dos objetivos de comunicação ao cidadão e contribuinte da delegacia da receita federal do brasil em aracaju (drf/aju) e os postos de atendimento localizados nos municípios de estância/se, itabaiana/se e propriá/se, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão drf/aju nº 01/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 55.900,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.432273/2023-07. Dispensa Nº 35/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 48.872.449/0001-76 - DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de placas de homenagem, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 6.970,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10 .7.077202252-0. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Adequação do contrato aos ditames da lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vigência: 11/10/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.867,24. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil Na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023 e o que consta do processo 10707- 720269/2023-15, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ Nº 31.343.439/0001-40, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10707.720210/2022-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Concessão do sexto pedido de repactuação contratual passando o valor mensal do contrato de R$555.645,64 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$556.493,51 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) a partir de junho de 2023 em virtude de nova convenção coletiva de trabalho do município de Nova Iguaçu- posto motorista categoria D. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800.901,76. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/05/2023 MERCADORIAS: peças de veículos, informática, bazar, bijuterias, lustres, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/10/2023 às 09h até o dia 03/11/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2023 às 10h00. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES P/ Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/06/2023 MERCADORIAS: eletrodomésticos, lâmpadas, canetas, antenas, etc. Obs: Todos os lotes estão sujeitos à apresentação de Laudo de Conformidade. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/10/2023 às 09h até o dia 06/11/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2023 às 10h00. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES P/ Comissão de Licitação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa LOTUS COMERCIO ATACADISTA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 40.884.952/0001-30, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 20, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2022. A referida multa, no valor de R$ 30.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720155/2022-54. Em 11 de outubro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 3/2023 - UASG 170533. Nº do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Pregão: ALF/SPO nº 10/2021. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: M.D.DE ARAGÃO SILVA EIRELI - CNPJ 04.039.911/0001-83. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de escritório, em conformidade com o artigo 65, I, b da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/11/2023 a 04/03/2024. Valor Total: R$ 476.137,79. Fonte: 1032000000 - 2023NE000082. Data de Assinatura: 09/10/2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Ilha Comprida/SP, CNPJ: 64.037.872/0001-07 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 001/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, CPF: 132.531.658-09, representando o Município de Ilha Comprida e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Iguape/SP, CNPJ: 45.550.167/0001-64 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 002/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Wilson Almeida Lima, CPF: 043.596.232- 91, representando o Município de Iguape e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.