DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600108 108 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 1017800/0002 /2022 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11,12 e 13 do edital nº 1017800/0002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa W. F. SOUTO FERREIRA, CNPJ 28.881.687/0001-30, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10494.720011/2023-53. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA 1, no endereço Av. Loureiro da Silva, 445, Térreo, CEP: 90013-900 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). NATALIA PRATES HONAISER Presidente da Comissão de Licitação CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944613/2023, firmado pelo Município de Machacalis-MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de Machacalis que ficam dentro do perímetro urbano do município de Machacalis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000815, de 30/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 10/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Mauro Roberto Francisco Batista. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 817767/15 M ES P PM Juiz de Fora/MG Altera contrap: R$ 4.467.479,63 T Aditivo:11/10/2023 . 939949/22 M C I DA D ES PM MAUA DA SERRA/PR Altera contrap: R$ 47.786,78 T Aditivo:11/10/2023 . 913207/21 M ES P PM Campo Verde/MT Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:10/10/2023 . 869511/18 M C I DA D ES PM Rio Branco/MT Altera contrap: R$ 81.961,12 T Aditivo:10/10/2023 . 913680/21 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:11/10/2023 . 888173/19 MTUR PM São João Del Rei/MG Altera vigência: 09/02/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 1070399-54/20 M C I DA D ES PM SANTA BRÍGIDA/BA Altera vigência: 05/12/2023 T Aditivo:05/10/2023 . 903582/20 M C I DA D ES PM Panorama/SP Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 924243/21 M C I DA D ES PM Santa Rita do Passa quatro/SP Altera contrap: R$ 68.651,85 T Aditivo:08/09/2023 . 0421239-74/13 M C I DA D ES Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR/BA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 905868/20 MTUR SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 937907/22 M DA S C F PM Maracanã/PA Altera contrap: R$ 92.346,39 T Aditivo:10/10/2023 . 940555/23 M DA S C F PM CARDEAL DA SILVA/BA Altera contrap: R$ 96.906,41 T Aditivo:11/10/2023 . 880750/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS/RJ Altera vigência: 27/09/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 915720/2021 M C I DA D ES PM MARA ROSA/GO Alt. contrapartida: R$ 25.549,70 T. Aditivo: 10/10/2023 . 913126/21 M ES P PM Paraíba do Sul/RJ Altera contrap: R$ 121.172,34 T Aditivo:06/10/2023 . 903361/20 M DA S C F PM Santa Cruz da Esperança/SP Altera vigência: 26/11/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 899321/20 M ES P PM Presidente Castello Branco/SC Altera vigência: 15/04/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 0233505-19/2008 M C I DA D ES PM Viana/ES Altera Vigência: 31/12/2023 T.Aditivo: 29/09/2023 . 890997/2019 M S AÚ D E PM Poço Fundo/MG Alt. Vig.: 10/04/2024 T.Aditivo: 11/10/2024 . 0424388-45/15 M C I DA D ES Estado da Bahia/BA Altera vigência: 30/12/2026 T Aditivo:11/10/2023 . 1067138-88/890523/19 M C I DA D ES PM Lambari/MG Altera vigência: 20/11/2023 Ex-Officio:06/10/2023 . 887984/19 MS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB Altera vigência: 26/12/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 911278/21 M C I DA D ES PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 35.309,66 T Aditivo:10/10/2023 . 899916/20 M C I DA D ES Estado da Bahia/BA Altera repasse e contrap: R$ 807.111,07 e R$ 807,92 T Aditivo:03/10/2023 . 908979/20 M C I DA D ES PM ITAPORANGA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 887618/19 MTUR PM ITAPORANGA/PB Altera vigência: 16/04/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 903911/20 MINC PM LAGOA SECA/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 902762/20 MIDR PM São José de Ribamar/MA Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:25/09/2023 . 902503/20 MTUR PM São José de Ribamar/MA Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:25/09/2023 . 1079572-27/918377/21 M C I DA D ES PM Nova Resende/MG Altera contrap: R$ 615,09 T Aditivo:10/10/2023 . 1081030-76/922421/21 MAP PM Juruaia/MG Altera contrap: R$ 150.742,26 T Aditivo:10/10/2023 . 909184/20 MTUR PM Uruaçu/GO Altera vigência: 01/07/2024 T Aditivo: 09/10/2023 . 909221/20 MTUR PM Uruaçu/GO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 09/10/2023 . 782541/13 M C I DA D ES Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional/BA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 875607/18 M C I DA D ES PM Parintins/AM Altera vigência: 17/12/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:19/09/2023 . 921576/21 MAP PM Olaria/MG Altera contrap: R$ 3.076,75 T Aditivo:10/10/2023 . 923635/21 MIDR PM Guidoval/MG Altera contrap: R$ 53.321,17 T Aditivo:10/10/2023 . 918544/21 M C I DA D ES PM Senador Cortes/MG Altera contrap: R$ 12.779,06 T Aditivo:10/10/2023 . 925739/21 M C I DA D ES PM Além Paraíba/MG Altera contrap: R$ 19.122,44 T Aditivo:10/10/2023 . 923653/21 MIDR PM Olaria/MG Altera contrap: R$ 394,79 T Aditivo:10/10/2023 . 925465/21 MAP PM Paraisópolis/MG Altera contrap: R$ 79.374,98 T Aditivo:10/10/2023 . 903820/20 MAP PM SERTANEJA/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 916885/21 M C I DA D ES PM Parazinho/RN Altera contrap: R$ 81.013,73 T Aditivo:10/10/2023 . 0262777-10/08 M ES P PM Itororó/BA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:30/09/2023 . 823075/15 M C I DA D ES PM Itororó/BA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:30/09/2023 . 908311/20 MAP PM POMBAL/PB Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:10/10/2023 . 909493/20 M C I DA D ES Município de Igarassu/PE Altera Contrapartida: R$ 16.968,62 e Altera VI:R$ 1.516.968,62 T Aditivo:10/10/2023 . 1078106-44 MIDR PM Acarape/CE Alt CP R$156.781,61 T Aditivo: 10/10/2023 . 912680/21 MIDR PM Balneário Barra do Sul/SC Altera contrap: R$ 9.613,87 T Aditivo:10/10/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 912189/21 M C I DA D ES PM Carneirinho/MG Altera contrap: R$ 472.079,47 T Aditivo:13/10/2023 . 903587/2020 M C I DA D ES Camboriú/SC Altera Vigência: 30/09/2024 Ex-Offício: 11/10/2023 . 813762/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTELANDIA/GO Altera contrap: R$ 132.030,44 T Aditivo:11/10/2023 . 908916/20 MIDR PM ITAMBÉ/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:04/10/2023 . 1066990-38/2019 M ES P O R T E PM de Alto do Rodrigues/RN Alt. Vig.: 30/12/2023 TAditivo: 30/09/2023 . 1077074-32/2021 M C I DA D ES PM de Pendências/RN Alt. CP: R$ 34.519,03 TAditivo: 11/10/2023 . 885316/19 M C I DA D ES PM Santo Antônio de Posse/SP Altera vigência: 28/11/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 936510/22 MS Fundo Municipal de Saúde de Itapaci/GO Altera contrap: R$ 34.350,80 T Aditivo: 10/10/2023 . 937907/22 M DA S C F PM Maracanã/PA Altera contrap: R$ 92.346,39 T Aditivo:10/10/2023 . 909118/20 MTUR PM Jacupiranga/SP Altera contrap: R$ 93.141,59 T Aditivo:29/09/2023 . 918287/21 M ES P PM Bom Jardim de Minas/MG Altera contrap: R$ 66.830,70 T Aditivo:11/10/2023 . 1043991-79/17 MTUR PM Brejinho/RN Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:11/10/2023 . 890337/2019 MEsporte P M Sta Bárbara do M Verde/MG Altera vigência: 10/04/2024 T.A: 11/10/2023 . 923147/2021 MCidades P M Carandaí/MG Altera contrapartida: R$1.216,79 T.A: 10/10/2023 . 920253/21 M C I DA D ES PM Tabuleiro/MG Altera contrap: R$ 12.161,31 T Aditivo:11/10/2023