DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 09/10/2026 - 10/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Rosemiro de Paiva Muniz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1088432-65/945644/2023, firmado pelo Município de Cambuí-MG, CNPJ 18.675.975/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas dentro do perímetro urbano, abrangendo calçadas e sinalização viária para garantia de adequadas condições sanitárias de segurança e conforto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.918,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001332, de 15/09/2023 e R$ 4.814,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 11/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Tales Tadeu Tavares. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1088453-08/945533/2023, firmado pelo Município de Santa Rita de Caldas-MG, CNPJ 17.857.442/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação do trecho de estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000352, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 11/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Emílio Torriani De Carvalho Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944849/2023, firmado pelo Município de Reboucas-PR, CNPJ 77.774.859/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização e revitalização de ginásio de esportes, no município de rebouças/pr.; Programa Esporte; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 000001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000247, de 06/09/2023 e R$ 5.500,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2026 - 10/10/2023 Kelly Cristina Souza Gonçalves Bottega e Luiz Everaldo Zak. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL HABITAÇÃO CASCAVEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditamento ECO FOZ 2º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: ECO FOZ SE R V I ÇO S LTDA, CNPJ: 38.473.456/0001-41. Objeto: Prestação de serviço de jardinagem/limpeza de terreno do Empreendimento PMCMV Faixa 1 - Residencial Duque de Caxias em Foz do Iguaçu/PR. Contratação 0032/2022. Data de assinatura: 26/07/2022. Valor: R$ 25.059,95. Aditamento: R$18.125,40 Valor Global Atualizado: R$ 43.185,35. Vigência: Prorrogada por 12 meses, até 25/10/2024. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0032/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV GONZAGA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 6049 GONZAGA/SP, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 210123702, Razão Social: LAR DAS MOCAS CEGAS - CNPJ 58.198.227.0001-73, localizada AV ANA COSTA, 198, ENCRUZILHADA , SANTOS/SP, CEP 11060-000 de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024, de 19 de setembro de 2023. ALAN MUSTAFA FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1425/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1319/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A - inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis fiduciários, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0021/2023; referente ao Processo nº 18750.105249/2023-98; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 10/10/2023; com vigência de 12 meses; valor global R$ 26.360.880,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferraria Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 1404/2023, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0021/2023 e derivado da ARP nº 1319/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.364.069/0003-91; referente alteração do contrato original, para registrar o desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato, em caso de pagamento em até 10 dias corridos, a contar da apresentação do documento fiscal e, desde que atendidas a condições contratuais de aceitação do material. Processo nº 18750.105249/2023-98; Amparo legal: art. 72 da Lei nº 13.303/16; assinado em 05/10/2023; assinam pela CMB: Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor e Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; pela contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0090/2023 - Processo: 18750.100567/2023-62. Objeto: Aquisição de Válvulas e Afins, 60 itens. Data da sessão: 31/10/2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) informa que o Pregão Eletrônico nº 00085/2023 para prestação de serviços de corte de cartela em chapa ABS, conforme consta no Processo nº 18750.104865/2023-21, caracterizou-se DESERTO por ausência de propostas. ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 167631/2023 - UASG 806030. Contrato RG Nº 84.443/2020. Processo Nº: 00859/2020. Pregão Nº: 00859/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste, acréscimo e supressão do contrato original. Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024. Data da Assinatura: 10/10/2023. Valor: R$ 20.803.329,95. AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00051 O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 505 (quinhentos e cinco) bens móveis em favor da Instituição Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.429/0122-06. Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/ desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens. Brasília, 10 de outubro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS PE-2023/017; Contrato: 2023/195; Contratada: LP23 Engenharia e Serviços Eireli; CNPJ/MF: 27.048.456/0001-88; Objeto: Execução dos serviços de reforma parcial da Agência de Capanema/PA, em regime de empreitada global com mão de obra e material; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$135.250,00; Vigência: 365 dias consecutivos contados a partir da assinatura do Contrato; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 04/10/2023. PE-2023/025; Contrato: 2023/192; Contratada: Connecta - Comércio de Informática e Telecom Ltda- EPP; CNPJ/MF:12.061.413/0001-65; Objeto: Locação de Fibra Apagada, 02 (dois) pares tipo monomodo, na modalidade alocada 100% (cem por cento) ao cliente, para conexão "Lan to Lan", entre o Data Center Principal e o site de contingência do Contratante, na Região Metropolitana de Belém/PA; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal:R$12.100,00; Valor anual:R$145.200,00; Valor total:R$726.000,00; Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 14/09/2023; Data da assinatura: 04/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo; Contrato: 2022/223; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda; CNPJ/MF: 07.797.967/0001-95; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 14/10/2023 a 13/10/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 03/10/2023; Data da assinatura: 04/10/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS PE-2023/029; Contrato: 2023/191; Contratada: EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda; CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84; Objeto: Serviços de limpeza e conservação, por m² (metro quadrado), com fornecimento de materiais e equipamentos, para a Unidade do Contratante no Estado de São Paulo; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$6.299,00; Valor anual: R$75.588,00; Valor total: R$377.940,00; Vigência: 05 anos contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 05/10/2023. Credenciamento 2022/009; Contrato: 2023/196; Contratada: Fixar Consultoria Agrossustentaveis, Pesquisa e Projetos Ambientais Ltda; CNPJ/MF:50.580.254/0001-02; Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, devidamente registrada no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), para a prestação de serviços temporários técnicos, auxiliares ao processo de concessão e acompanhamento de crédito, na área de abrangência do Contratante; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: Os valores máximos a serem pagos consistem em: a) Valores fixos conforme o valor da operação; b) No caso de perícia de comprovação de perdas, 1% (um por cento) do valor da operação, não podendo ser inferior a R$230,00 e superior a R$940,00; c) No caso de parecer técnico e relatório de verificação do estágio de execução física, com base em hora técnica (HT), sendo o valor da HT=R$100,00. Os quadros do parágrafo quinto desta cláusula, apresentam os valores máximos a serem pagos, discriminando as atividades remuneradas por hora técnica e as remuneradas por valor da operação; Vigência: 60 meses, contados a partir de sua celebração e não admite prorrogação, na forma da Legislação em vigor.; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 19/09/2023; Data da assinatura: 06/10/2023. Credenciamento 2023/001; Contrato: 2023/198; Contratada: Brian Galvão Frota - Leilões; CNPJ/MF: 32.465.852/0001-40; Objeto: Prestação de Serviços de intermediação e realização de leilões para a realização de serviços atinentes ao acompanhamento a Oficial de Justiça e/ou empregado do Contratante, localização, sugestão de avaliação, recebimento/controle, montagem/desmontagem, remoção / transporte, guarda/armazenamento, depósito, conservação, fiel depositário, compreendendo desembaraço da documentação e transferência da propriedade de bens, organização de leilões oficiais e/ou venda direta com vistas à alienação de bens móveis e imóveis do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: De acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira deste Contrato de Credenciamento, a Credenciada receberá, respectivamente, para a venda dos móveis e imóveis o percentual de 5% (cinco por cento) a ser pago pelo Arrematante no ato do leilão; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o interesse das Partes, por iguais e sucessivos períodos, até completar 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 22/07/2023; Data da assinatura: 09/10/2023. PE-2023/012; Contrato: 2023/187-01; Contratada: Eletrobytes Engenharia Ltda; CNPJ/MF: 10.546.171/0001-74; Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reforma e adaptação da Unidade Cametá/PA do Banco da Amazônia, referente ao lote 03 com fornecimento de material e mão de obra; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$132.424,91; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 15/09/2023; Data da assinatura: 10/10/2023.