DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 21084.000913/2010-01 INSTRUMENTO: Entrega (SEI 37810087) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Juca Leão, Centro, Itabuna/BA, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna - Bahia, sob matrícula nº 3.943, em 30 de abril de 1979. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.478,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.984,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.994.975,52 FINALIDADE: Instalação do Fórum Eleitoral de Itabuna. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de setembro de 2023, no Livro nº BA-026-PN, às folhas 41 a 44 da SPU/BA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.109076/2021-32. INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Paquetá Investimentos LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ . 31.883/0001- situada à Av. Carlos Moreira Lima, n°. 90, Bento Ferreira, Vitória/ES, neste ato representada por seu administrador Nelson Chieppe de Saldanha, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n°. .7.4 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o n°. .248.447-*. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: "Marinha com Nacional Interior, área total de 808,32 m², referente a fração 1,0000000, localizado na Rua Pastor Almir dos Santos Gonçalves, s/n, LT 07 QD 7, Ilha do Frade, CEP 29057-120 , Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Medindo de frente 26,00m, limitando-se com rua projetada; lado direito mede 28,64m, limitando-se com o lote n° 8 da mesma quadra; fundos mede 26,10m, limitando-se com uma servidão e, lado esquerdo, mede 34,00m limitando-se também com uma servidão. VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 825.906,19 (oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e seis reais e dezenove centavos), conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 19685295. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 808,32 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Oneroso. FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112 Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Rita de Cássia Vieira de Paiva Nascimento - CPF .632.236- ** e João Batista do Nascimento Filho - CPF .966.516-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 25,24% do terrreno com área total de 277,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.825 de 15 de junho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 16 a 18, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Fátima do Rosário Batista Pinto - CPF .763.086-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 37,82% do terrreno com área total de 277,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.825 de 15 de junho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 10 a 12, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 10154.141905/2021-71. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Geraldo Rosa da Silva - CPF .255.966-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 334, Bairro Vilsa Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100977-88. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 229,75 m2. ÁREA DA BENFEITORIA: 125,70 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 1.400 de 10 de abril de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 07 a 09, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.004605/2010-79. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Odete Cunha da Silva - CPF .126.126- e Geraldo Mangelo Batista da Silva - CPF .304.376-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha, nº 272, Bairro Vilsa Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100979-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 36,94% do terrreno com área total de 277,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.825 de 15 de junho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 13 a 15, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.001376/2012-01. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Rosário da Silva - CPF .779.886-. OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 72, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 100019-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 424,85 m2. ÁREA DA BENFEITORIA: 85,82 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.814,54 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 4.259 de 02 de agosto de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 19 a 21, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO Nº 5056.000517/2001-66 Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação RIP: 7585.0100133-25 Outorgante: União Outorgado: EDUARDA CRESSONI SIQUEIRA BACELLAR, CPF .440.239- Objeto: Imóvel localizado na Vila das Peças, S/N, DC 150, Ilha das Peças, município de Guaraqueçaba, Estado Paraná. Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita e uso contrário às posturas e legislação locais. Fundamento legal: Artigo 31, incisos IV e VI, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100056-59 em 09/10/23. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná - Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.129394/2021-13 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Maria de Figueredo - CPF: .237.734-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, n° 1, Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100811-25. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.739,90 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023, Arquivo SEI nº 37779637 EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.123728/2023-15 INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: UNIÃO PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: nº CPF nº 84.364 -* OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH" , no período de 04/11/2023 a 05/11/2023. LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum, s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e Memorial Descritivo (36958058). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, Termo de Permissão de Uso nº 37799606