DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 16/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando seu item 18 - da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. prorrogar a vigência do contrato nº 16/2021 por 12 (doze) meses, considerando seu item 16 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2023 a 13/10/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.049,90. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08700.007083/2023-87 No Edital nº 509/2023, de 09 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 195, de 11 de outubro de 2023, seção 3, página 169, onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007083-87 (...)". Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007083/2023- 87 (...)". Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 447002 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02000.006095/2021-33. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA . Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO E SOCIAL. Objeto: Acrescentar o parágrafo quarto à cláusula terceira e o inciso iv à cláusula oitava do contrato original.. Vigência: 16/10/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.305.542,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.009058/2023-49. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA . Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços para a organização e a realização de concurso público, para o preenchimento de 98 vagas para o cargo de analista ambiental, do quadro efetivo do mma, na forma da lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025. Valor Total: R$ 2.611.681,20. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 106/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 02001.012502/2020-51. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato atual de r$ 1.562.424,36 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para r$ 1.564.690,77 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), tomando como base de cálculo a 3º inclusão dos itens na prateleira avn, que ocorreu em abril de 2022, e 4º inclusão dos itens na prateleira avn, que ocorreu em maio de 2022, em razão do reajuste de preços, calculado pelo índice de nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge).. Vigência: 25/06/2021 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.564.690,77. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02002.000492/2021-81. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga - à unidade técnica de cruzeiro do sul/ac nº 03/2021(sei nº 11074856), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 a 19/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.075,92. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02002.000492/2021-81. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga - à/ao supes, cetas e ut de brasiléia nº 02/2021 (sei nº 11074745), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a 18/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.729,68. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.000273/2023-24. Pregão Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do ibama/ba, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor Total: R$ 4.340.345,46. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000024/2022-78. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 44.382.479/0001-43 - PROATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, para elaboração de projeto executivo de arquitetura e engenharia, destinado a execução da obra de reforma e ampliação das instalações do centro de triagem de animais silvestres (cetas) do ibama em porto seguro/ba, vinculado à superintendência do ibama na bahia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 71.950,60. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.001213/2023-29. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 07.015.165/0001-86 - OTIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 424.127,01. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 606.650.765-68 - RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 23/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 193103 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02519.000019/2020-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 21.880.686/0001-22 - SET ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo da vigência do contrato administrativo nº 10/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.519,80. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 02006.001073/2020-46. Dispensa. Nº 22/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.492,72. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 13/2023 - SUPES-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).