DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rodovia Transamazônica km 181 Vicinal Sul - Setor Industrial. . 02048.000827/2023-05 T T GY G Z S X 07/08/2023 Ficam apreendidos uma canoa de madeira; 15 espinhéis e 17 camurins Rio Tapajós Municipio de Aveiro - PA . próprios para captura de quelônios um motor rabeta; 34 espécimes . de Podocnemis expansa, sendo 24 vivos e 10 mortos. . 02048.001018/2019-26 501581-E 11/06//2019 Fica Apreendido 1.045,611 m³ de madeira em Toras. Rodovia Transamazônica km 187 chácara Uruará - PA . 02001.010246/2020-67 VTQ5KI6W 05/04/2020 Danificação de 83,64 hectares de floresta Cachoeira Seca, município de Uruará - PA. . nativa na região amazônica, no interior de terra indígena. . 02048.000454/2020-11 U5Z27VJY 05/08/2020 Fica inutilizados 533,699 m³ de madeira em toras, conforme descrição anexa. Vila Santa Maria do Uruará- Prainha- PA . 02001.015988/2020-89 DSHMGRV2 05/07/2020 A apreensão compôs-se de: Faveira - 15,469 m ; Ipê - 5,526 m ; Angelim Vicinal 180 Sul, próximo ao cemitério Uruará - PA . - 34,410 m ; Jatobá - 28,771 3 3 3 Muracatiara - 11,737 m3 ; . Cumaru - 15,719 m3 ; Maçaranduba - 11,607m3 ; madeiras não . identificadas - 62,931 m3 . Totalizando 186,171 m³. . 02001.004220/2020-80 220WYWTZ 30/01/2020 Uma serra circular, um caminhão e trator skider. Terra Indigena Arara Medicilândia - PA . 02001.019022/2020-11 P E 4 F 5 OY 8 58/07/2020 Fica apreendida uma motosserra marca husqvarna n° de serie 2014.2350214. Casa próximo indicativo de desmatamento. . 02001.002515/2021-01 EO 9 P J V 1 N 26/09/2020 Uma motocicleta marca Honda, modelo Broz 160, cor preta, Interior da Terra Indígena Munduruku Jacareacanga - PA . uma motocicleta marca Honda, modelo Broz 150, chassi 9C2KOU33O8RO45432 e . motocicleta marca Honda, modelo CRF 230, cor branca sem identificação; . 02001.026586/2022-71 E4490UXK 31/08/2022 02 Espingardas sem Identificação Terra Indigenas Cachoeira da Seca Uruará - PA . 02018.001675/2023-15 Z FZ 3 J O K N 24/03/2023 Apanhar 2 espécimes de fauna brasileira (Oryzuhorus angolensis), Local de mata em Altamira-PA . sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente. . 02048.001180/2019-44 838770-E 21/06/2019 foram apreendidas (75) toras de madeiras, que totalizou 237,109 m3 , BR- 163, Ramal 18, km 01 Zona Rural do Município de Trairão-PA . . conforme volumetrias e essências descritas na planilha anexa ao processo. . 02001.005973/2014-64 586-E 04/09/2014 três motor motores, conjunto motobomba, Terra indigena FJau, município de Altamira - PA . utilizados no garimpo para bombeado do cascalho. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal- CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL CNPJ/CPF D ES C R I Ç ÃO V A LO R DATA DO . CONSOLIDADO EM : ENCERRAMENTO . (R$) NO CTF . CAMPINA SERV. DE ESGOTOS LIMPEZA E ESVAZIAMENTO LTDA CNPJ 15.299.438/0001-90 Crédito lançado em 21/11/2019, nº controle; 11338689, 09/10/2023 12/07/2019 . referente a TCFA do período entre 3º trim/2017 . ao 3º trim/2019 apto a inscrição no cadin, . Processo 02016.002086/2019-80 . . ROSTAND PEREIRA VIRGINIO . CPF: 025.516.094-10 13.052,84 . M7 MADEIRAS LTDA CNPJ: 13.546.503/0001-09 Crédito lançado em 13/08/2015, nº controle; 7462163, 09/10/2023 30/06/2017 . referente a TCFA do período entre 3/2014 a . 2/2015 apto a inscrição no cadin, Processo . Processo 02016.000081/2016-70 . 918.446.574-34 . FABRICIO LEITE VANDERLEY 1.399,90 . GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA CNPJ 08.723.181/0004-39 Crédito lançado em 23/08/2017, nº controle; 9320553, 09/10/2023 02/09/2016 . referente a TCFA do período entre 3/2015 ao 4.555,16 . 3/2016 apto a inscrição no cadin, . Processo 02016.001971/2018-61 . MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE - . CPF: 840.677.564-53 GEANDRO GUERREIRO PANTOJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal- CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL CNPJ/CPF D ES C R I Ç ÃO V A LO R . CONSOLIDADO EM : . (R$) . POSTO NOVO HORIZONTE LTDA-ME - ME CNPJ 18.037.289/0001-89 Crédito lançado em 09/09/2022, nº 09/10/2023 . controle 14212807, referente a TCFA do período 4º . trim/2019 ao 4º trim/2019, apto a inscrição no cadin, . Processo 02016.002336/2022-87 1.502,36 . FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA CPF: 031.645.684-52 . FRANCISCO CARLOS DA SILVA PINTO - CNPJ: 08.333.288/0001-28 Crédito lançado em 25/11/2019, nº 09/10/2023 . controle 11340394, referente a TCFA do período 4º . trim/2017 ao 3º trim/2019, apto a inscrição no cadin, . Processo 02016.002182/2019-28 5.772,28 . FRANCISCO CARLOS DA SILVA PINTO CPF 219.952.304-72 GEANDRO GUERREIRO PANTOJA