DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL TRANSPETRO DE NÍVEL MÉDIO - JÚNIOR TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL MÉDIO-2023.1 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna pública a retificação do Edital nº1 do Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/TERRA/ NÍVEL MÉDIO-2023.1, publicado no DOU de 29 de setembro de 2023, seção 3, páginas 140 a 149 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. No ANEXO III- CARGO, DESCRITIVO DO CARGO, REMUNERAÇÃO, ÊNFASES, FINALIDADE DA ÊNFASE E ESCOLARIDADE Onde se lê: 1.5 - ÊNFASE 5: INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso técnico de nível médio em: Automação Industrial, Construção Civil, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Estrutura Naval, Mecânica, Mecânica de Precisão, Metalurgia, Metrologia, Fabricação Mecânica, Mecatrônica, Química ou Soldagem. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. Leia-se: 1.5 - ÊNFASE 5: INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso técnico de nível médio em: Automação Industrial, Construção Civil, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Estrutura Naval, Mecânica, Mecânica de Precisão, Metalurgia, Metrologia, Fabricação Mecânica, Mecatrônica, Química ou Soldagem. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÊNFASE 13: SEGURANÇA Onde se lê: 1. Princípios de Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: Caldeiras e vasos de pressão; Movimentação de cargas; Instalações elétricas; Máquinas, ferramentas manuais e equipamentos elétricos portáteis; Trabalhos a quente (soldagem, corte e ferramentas abrasivas); Trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis; Trabalho em espaços confinados; Construção civil; Trabalhos em altura; Aspectos de Segurança no Trânsito com base no Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); Prevenção contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. 2. Elementos de Higiene Ocupacional: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Gases e vapores; Aerodispersoides; Ficha com Dados de Segurança (FDS); Programa de Proteção Respiratória (PPR); Exposição ao ruído; Programa de Conservação Auditiva (PCA); Exposição ao calor; Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho); Radiações ionizantes e não-ionizantes; Trabalho sob condições hiperbáricas; Limites de tolerância e de exposição; Indicação e especificação de Equipamento de Proteção Individual (EPI); Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas; Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho). 3. Fundamentos de Proteção contra Incêndio: Sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; Armazenamento de produtos inflamáveis; Brigadas de incêndio; Plano de emergência e de auxílio mútuo. 4. Legislação e Normas Técnicas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST (Decreto Federal nº 7.602/2011); Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência; Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 5. Acidente do trabalho: Conceito técnico e legal; Causas e consequências dos acidentes; equiparações de acidente do trabalho; Taxas de frequência e gravidade; Estatísticas de acidentes; Custos dos acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Investigação e análise de acidentes. 6. Princípios de análise, avaliação e gerenciamento de riscos: Inspeção de segurança; Técnicas de análise de risco: APR (Análise Preliminar de Risco) e HAZOP. 7. Princípios de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Organização e atribuições do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio); Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora N° 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP nº 43, de 06/12/2007); Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo (Resolução ANP nº 5, de 29/01/2014). 8. Ações de Saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho; Suporte Básico à Vida. 9. Elementos de Ergonomia: Conforto ambiental; Organização do trabalho; Mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho. 10. Princípios de Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto Federal 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações; Noções de resposta a contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; Noções de Sistema de Comando de Incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos. 11. Plano Nacional de Contingência (Decreto Federal nº 8.127/2013). Leia-se: 1. Princípios de Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: Caldeiras e vasos de pressão; Movimentação de cargas; Instalações elétricas; Máquinas, ferramentas manuais e equipamentos elétricos portáteis; Trabalhos a quente (soldagem, corte e ferramentas abrasivas); Trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis; Trabalho em espaços confinados; Construção civil; Trabalhos em altura; Aspectos de Segurança no Trânsito com base no Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); Prevenção contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. 2. Elementos de Higiene Ocupacional: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Gases e vapores; Aerodispersoides; Ficha com Dados de Segurança (FDS); Programa de Proteção Respiratória (PPR); Exposição ao ruído; Programa de Conservação Auditiva (PCA); Exposição ao calor; Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho); Radiações ionizantes e não-ionizantes; Trabalho sob condições hiperbáricas; Limites de tolerância e de exposição; Indicação e especificação de Equipamento de Proteção Individual (EPI); Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas; Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho). 3. Fundamentos de Proteção contra Incêndio: Sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo; Armazenamento de produtos inflamáveis; Brigadas de incêndio; Plano de emergência e de auxílio mútuo. 4. Legislação e Normas Técnicas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST (Decreto Federal nº 7.602/2011); Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência; Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 5. Acidente do trabalho: Conceito técnico e legal; Causas e consequências dos acidentes; equiparações de acidente do trabalho; Taxas de frequência e gravidade; Estatísticas de acidentes; Custos dos acidentes; Comunicação e registro de acidentes; Investigação e análise de acidentes. 6. Princípios de análise, avaliação e gerenciamento de riscos: Inspeção de segurança; Técnicas de análise de risco: APR (Análise Preliminar de Risco) e HAZOP. 7. Princípios de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: Organização e atribuições do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio); Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional conforme a NR-1 (Norma Regulamentadora N° 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP nº 43, de 06/12/2007); Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo (Resolução ANP nº 5, de 29/01/2014). 8. Ações de Saúde: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho; Suporte Básico à Vida. 9. Elementos de Ergonomia: Conforto ambiental; Organização do trabalho; Mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho. 10. Princípios de Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto Federal 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações; Noções de resposta a contingência em acidentes com hidrocarbonetos líquidos e gasosos; Noções de Sistema de Comando de Incidentes: princípios, funções, estrutura e recursos. 11. Plano Nacional de Contingência (Decreto Federal nº 10.950/2022). ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA Gerência Executiva de Recursos Humanos EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROFISSIONAL TRANSPETRO DE NÍVEL SUPERIOR - JÚNIOR TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna pública a retificação do Edital nº 2 do Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, publicado no DOU de 29 de setembro de 2023, seção 3, páginas 149 a 163 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. No ANEXO III- CARGO, DESCRITIVO DO CARGO, REMUNERAÇÃO, ÊNFASES, FINALIDADE DA ÊNFASE, ESCOLARIDADE E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Onde se lê: 1.3 - ÊNFASE 3: ANÁLISE AMBIENTAL ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, História Natural, Oceanografia ou Oceanologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura em Arquitetura, Economia, Engenharia, Física, Geografia, Geologia, Meteorologia ou Química, acrescido de curso de pós-graduação na área ambiental com carga horária mínima de 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. 1.27 - ÊNFASE 27: PEDAGOGIA ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Leia-se: 1.3 - ÊNFASE 3: ANÁLISE AMBIENTAL ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, História Natural, Oceanografia ou Oceanologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura em Arquitetura, Economia, Engenharia, Física, Geografia, Geologia, Meteorologia ou Química, acrescido de curso de pós-graduação na área ambiental com carga horária mínima de 360 horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. 1.27 - ÊNFASE 27: PEDAGOGIA ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura, em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. No ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ÊNFASE 2: ADVOCACIA Onde se lê: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 e alterações). Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Ação declaratória incidental. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Reclamação Constitucional. Recurso ordinário. Ordem dos processos no tribunal. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de préexecutividade. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Ação de