DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 e alterações). Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Reclamação Constitucional. Recurso ordinário. Ordem dos processos no tribunal. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de préexecutividade. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Procedimentos especiais. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Atuação do amicus curiae. Reexame necessário. Juizados especiais. Arbitragem. ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA Gerência Executiva de Recursos Humanos Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 54/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 054/2023 - Projeto: "Elaboração do Plano Estratégico Institucional", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Jackson Silvano De Toni Doutor - 1º Lugar . Thiago de Sousa Santos Doutor - 2º Lugar . Claudio Zancan Doutor - 3º Lugar Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar, poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 10 de outubro de 2023 HELDER ROGERIO SANT ANA FERREIRA Coordenador Geral de Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1788.144/2243. , publicada no D.O.U de 09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Auxiliar de Biblioteca. Novo Edital: 16/10/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FELIPE CARNEIRO WANDERLEY Pregoeiro (SIDEC - 11/10/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Processo: 03613.000282/2023-20. Objeto: A Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Amazonas, situado na Rua Nova Palma, 200, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, busca imóvel residencial ou comercial, com vistas a futura locação de espaço para instalação da agência responsável pela coleta de dados estatísticos e geocientíficos no município de Manacapuru/AM e seus arredores, com vigência de 60 meses e início previsto para 01 de novembro de 2023. O imóvel deve dispor de área construída mínima de 70 m², sendo destes, ao menos 30 m² para instalação de estações de trabalho, para 6 servidores em trabalho presencial simultâneo, somados a, pelo menos, 32m² distribuídos entre banheiros, refeitório, área para armazenamento de materiais e equipamentos, além de ambiente para realização de reuniões e treinamentos. Também deverá comportar no mínimo 02 (duas) vagas de garagem para a guarda das viaturas oficiais. Em atendimento à Portaria Interministerial 323/2020, combinada com a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deve garantir o trânsito de pessoas com necessidades especiais, com acesso por rampa ou elevador. Os imóveis apresentados devem estar com toda a documentação regularizada, certidão RGI e matrícula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderão ser enviadas para os endereços eletrônicos [email protected] e [email protected] até o dia 26 de outubro de 2023. Manaus - AM, 11 de outubro de 2023 JECIVAN VIEIRA BRAGA Presidente da Comissão Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.008005/2022-39. Pregão Nº 20/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de uso perpétuas da option oracle advanced security - processor perpetual para segurança de banco de dados oracle e implementação de criptografia de dados em repouso, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total: R$ 416.500,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00066011306202321 . Objeto: Inscrição dos servidores Pablo Rodrigo Medeiros e Jairo Scherrer Junior no evento: Aircraft Icing: Meteorology, Protective Systems, Instrumentation and Certification; promovido pela University of Kansas, instituição estrangeira, a realizar-se no período de 23/10 a 26/10/2023, em formato presencial, conforme folder de promoção e detalhamento do evento (sei! 9199084) e invoice (sei! 9191261). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 11/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 27.918,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro UNIVERSITY OF KANSAS. (SIDEC - 11/10/2023) 113214-20214-2023NE800000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. THIAGO ANTONIO DOS PASSOS SIIGOR SORRENTINO, CPF nº .242.320-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à inocorrência da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.048449/2023-98; Auto de Infração nº 002168.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 143/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de loja de conveniência, venda de acessórios de informática e depósito no Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Data/hora/local: 26/10/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1023512). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2