DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA (PERFORMANCE CONTRATUAL), ATENDENDO DISPOSITIVO CONTRATUAL COM A NAV BRASIL, A FIM DE GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO TOMADOR (INFRAERO) PERANTE O SEGURADO, ATÉ O VALOR DO LIMITE MÁXIMO DEFINIDA PELA APÓLICE DE SEGURO GARANTIA, DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.- Valor Global Estimado: R$ 19.548,31 - Prazo: 15 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 163/ADLI- 3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 05/10/2023. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 021/001/2023 ao TC Nº 08.2020.024.0001. Concedente: SBSP, CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 66.970.229/0001-67. Data de Ass: 11/10/2023. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 14.1, 14.3 e 15.33 do Termo de Contrato nº 02.2023.031.0004. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 17.4 do referido Termo de Contrato, e conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2023/01934 de 05/10/2023. CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA Superintendente do Aeroporto Internacional de Macapá COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 PROCESSO CODERN/APMC Nº 082/2021 REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1008984. A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão e reprografia com o fornecimento e instalação de equipamentos (impressoras e multifuncional), incluindo solução de software de gerenciamento, treinamento de utilização, assitência técnica, manutenção corretiva e preventiva, suprimentos (toner, cilindro e demais peças ou componentes de resposição e manutenção), para Porto de Maceió. O edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas terá início em 16/10/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 30/10/2023, às 10hs00min e 10hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected] Maceió-AL, 11 de outubro de 2023. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003434/2023-41. Pregão Eletrônico Nº 11/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 46.624.951/0001-32 - MH2 TELECOM LTDA-EPP. Objeto: Fornecimento, instalação e configuração de solução de videomonitoramento para atendimento das demandas de segurança e controle operacional da PortosRio. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 8.248/1991, Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, Instrumento Normativo de Padronização de Contratações de TIC (IN.GERCOS.10.003), Regulamento de Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 10/10/2023 a 10/04/2024. Valor Total deste Contrato: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003826/2023-18. Ordem de Fornecimento nº 39/2023. Dispensa de Licitação Nº 15/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 49.645.027/0001-20 - ACM BAPTISTA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de licenças de softwares Corel Draw Graphics Suite e Anydesk Advanced, no modelo de subscrição, por 3 (três) anos. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/16. Vigência: 11/10/2023 a 11/12/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 40.500,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 43/2020. Nº Processo: 50905.000729/2020-12. Dispensa de Licitação Nº 27/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO ENGENHARIA , CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 43/2020 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29 de outubro de 2023. Fundamento Legal: Art. 71, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 29/10/2023 a 28/10/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 36.862,56. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 166/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUARAPUAVA. Processo nº 08761.000151/2023-62. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição estimativa de materiais de consumo para atendimento a ações finalísticas da unidade no cumprimento da missão institucional, e também para o atendimento das demandas de funcionamento administrativo da Regional e de suas unidades administrativas, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos. Fornecedor: MAX QUALITY COMERCIO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 42.810.782/0001-74. Dos itens registrados: 98 a 102. Valor Global: R$ 4.166,00 (quatro mil cento e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses contados do dia 15/10/2023 até 15/10/2024, com eficácia legal após a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 09/10/2023. Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERÊNCIA: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP - Processo SEI nº 10133.101544/2017-92. OBJETO: Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCM/SP. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 15/10/2023, 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, se de interesse dos partícipes. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BRAGUIM Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; CARLOS ROBERTO LU P I Ministro de Estado da Previdência Social. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Elena Ruiz Diaz (NB: 7001660192, CPF: 75451700168, Protocolo: 906899694); Rayane Marcela dos Santos (NB: 2066948629, CPF: 10526078960, Protocolo: 1958514143); Jose Paulo de Lima (NB: 1508982101, CPF: 10318379490, Protocolo: 1803432744); Ana Carolina de Oliveira Higino A Pinto (NB: 2116936831, CPF: 51934372811, Protocolo: 1529647113); Talita Carvalho Oliveira Silva (NB: 2116786481, CPF: 45753916899, Protocolo: 2036599234); Loyslaine Vitoria dos Santos Camargo (NB: 2107222767, CPF: 42735247830, Protocolo: 219889613); Sabrina Vasconcelos Pereira Lopes (NB: 2106827878, CPF: 52242189859, Protocolo: 2099771468); Beatriz Almeida da Silva (NB: 2105097680, CPF: 57357953840, Protocolo: 1574912319); Tainara Damaris da Silva (NB: 2104624481, CPF: 45965345860, Protocolo: 1075230473); Victoria Aparecida Dornel (NB: 2103926484, CPF: 50462134865, Protocolo: 385276627); Guilherme Arthur Guimaraes (NB: 7105988917, CPF: 13140422628, Protocolo: 237070746, Representante Legal: Adriana Aparecida Guimaraes, CPF 08293576618); Paulo Vinicius Araujo da Silva (NB: 7105927322, CPF: 18054339704, Protocolo: 2116952601, Representante Legal: Seila Maria de Araujo, CPF 13838506740); Jefferson Bergamino (NB: 1080352748, CPF: 34588811827, Protocolo: 1326549893, Representante Legal: Maria de Lourdes de Jesus Bergamino, CPF 20013822861); Thalison Rodrigues da Costa (NB: 5374651141, CPF: 03381228188, Protocolo: 192970487, Representante Legal: Dilene Rodrigues Lima, CPF 00100360165); Antonia Carneiro Segadilha (NB: 5177124653, CPF: 10511831897, Protocolo: 1142789238); Luiza Ferreira Morato (NB: 1772005859, CPF: 26004194115, Protocolo: 594007202); Esteice Aparecida Ribeiro (NB: 1301073013, CPF: 05834301983, Protocolo: 450083844, Representante Legal: Roseane Salete Mafra, CPF 93789718904); Fabia Maria Camara Melo (NB: 6191205906, CPF: 14676150300); Fabia Maria Camara Melo (NB: 6259448132, CPF: 14676150300); Lauriethe Angela de Jesus Silva (NB: 7105143330, CPF: 03374694667, Protocolo: 1781951244); Pedro Henrique da Silva Veniali (NB: 7105420945, CPF: 20794857760, Protocolo: 687519937, Representante Legal: Marcia da Silva Alves, CPF 12109420707); Talita Lima Ribeiro (NB: 2101513069, CPF: 50112491820, Protocolo: 1877881525); Ana Paula de Souza Costa (NB: 2101480020, CPF: 41765731801, Protocolo: 1684243046); Jenifer Samira Domingues de Lima (NB: 2053310418, CPF: 47755196895, Protocolo: 363694466); Natalia Cristina Barbosa Venancio (NB: 2061040360, CPF: 47995364865, Protocolo: 1884550829); Joseane Farah Teixeira (NB: 2064640082, CPF: 39454643827, Protocolo: 585584409); Tatiany Vitoria Melo de Souza (NB: 2053038114, CPF: 51675057800, Protocolo: 50380823); Fernanda Cristina Barbosa Santos (NB: 2068447457, CPF: 50147881811, Protocolo: 1645200501); Giovana Maria Correa Oliveira (NB: 2070433123, CPF: 50295925809, Protocolo: 2054059619); Vitoria Leticia de Souza (NB: 2051156527, CPF: 49993339881, Protocolo: 726841734); Gislaine de Souza Silva (NB: 2078032632, CPF: 46050451800, Protocolo: 1627740116); Ana Laura Araujo Siqueira (NB: 2008861915, CPF: 53178768858, Protocolo: 2088980388); Larissa Caroline Rezende de Matos (NB: 2078038762, CPF: 48713446819, Protocolo: 1022694992); Francielma Brito da Conceicao (NB: 2096249222, CPF: 07759596340, Protocolo: 716050654); Jessica Sousa Silva (NB: 2094177313, CPF: 16149538486, Protocolo: 1279505705); Taliane Pereira de Sene (NB: 2086315826, CPF: 49202147825, Protocolo: 515742871); Yasmin Santos de Jesus (NB: 2086306185, CPF: 52392974870, Protocolo: 1085867226); Daniele Carvalho de Jesus (NB: 2096503412, CPF: 06602687522, Protocolo: 1342677939); Morgana Lanay de Jesus Lima Monteiro (NB: 2083711968, CPF: 70227717155, Protocolo: 1867090444); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gabriela Gomes de Castro (NB: 1153110218, CPF: 01463997302, Protocolo: 1079024092, Representante Legal: Maria Ivanir Gomes da Cruz, CPF 00000000000); Vivyanne Dutra Silva (NB: 1064212430, CPF: 02124973320, Protocolo: 674552515, Representante Legal: Janes Alves Dutra, CPF 35157879334); Jose Manoel do Nascimento (NB: 0732593166, CPF: 44296665987, Protocolo: 885556650); Antonio Alves da Silva (NB: 1323621722, CPF: 60018241344, Protocolo: 384134380); Heitor Ribeiro Alves (NB: 7038942124, CPF: 08165648330, Protocolo: 1329811839, Representante Legal: Auricelia da Silva Ribeiro, CPF 02482748305); Jose da Paz Santos Cardoso (NB: 1412440340, CPF: 02700531310, Protocolo: 1755234814, Representante Legal: Benedito Alves Cardoso, CPF 33467927300); Xaiane dos Santos Saminez (NB: 1422906962, CPF: 03501075308, Protocolo: 1829198128, Representante Legal: Orestina dos Santos Saminez, CPF 71420576372); Maria Nazareth Saldanha Medeiros (NB: 1141026721, CPF: 59452099291, Protocolo: 163032573); Jose Chaves Oliveira (NB: 7036223970, CPF: 60739683373, Protocolo: 800488822); Jose Aragao da Silva (NB: 7033436107, CPF: 26140227801, Protocolo: 1236957537); Cledenilson Silva Lima (NB: 5490660437, CPF: 60912659386, Protocolo: 1690030407); Kauane Santos da Costa (NB: 1396931225, CPF: 03191306307, Protocolo: 1955797647, Representante Legal: Cosmo Soares da Costa, CPF