DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600201 201 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 176/2023 Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 176/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA CRIANÇA, DA MULHER E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA - denominado IFF, e a INSTITUTO REFAZER - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - denominado REFAZER, inscrita no CNPJ sob o n° 00.951.676/0001-60, com sede na Rua Hans Staden nº 34, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22281-060. Objeto: Apoiar na estabilização clínica e na melhora da qualidade de vida de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social encaminhados pelo IFF/FIOCRUZ para o Instituto Refazer, evitando sua reinternação, através do acolhimento das famílias, da garantia do fornecimento de 100% do tratamento prescrito, além de promover a inclusão produtiva e bem-estar da família da criança. Assinatura: 10 de outubro de 2023. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2025. Signatários: ANTÔNIO FLÁVIO VITARELLI MEIRELLES, Diretor DO IFF e Maria de Fá t i m a Duarte Matos presidente do Instituto Refazer. Processo Fiocruz nº 25384.000829/2023- 71. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Alexon Luiz Felix Santos, CPF nº xxx.031.701-xx, cujo OFÍCIO SEI Nº 84021/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã n° 47606.000094/2006-65, SIAFI nº 559965, processo nº 19958.103974/2023-68. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira Para Prevenção de Acidentes/ABPA, CNPJ nº xx.637.117/0002-xx, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 85349/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 083/2009 TRANSFEREGOV Nº 728167/2009, processo nº 19958.103388/2023-13. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Celia Regina Domingues, CPF nº xxx.266.307-xx, cujo OFÍCIO SEI Nº 86102/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 106/2009 - SICONV Nº 729605, processo nº 19958.200369/2023-34. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde, CNPJ nº xx.132.132/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 85863/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 003/2010 - SICONV 743261, processo nº 19958.200144/2023-88. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Leoberto Weinert, cujo OFÍCIO SEI Nº 49564/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final Plano de Implementação nº 46958.000214/2011-39 - SIAFI 679711, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1269/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006383/2019-16 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006382/2019-71 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006381/2019-27 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006380/2019-82 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006390/2019-18 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006410/2019-51 31.317,96 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006409/2019-26 6.307,98 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006411/2019-03 6.631,47 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006407/2019-37 1.529,62 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006117/2019-93 28.943,52 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006534/2019-36 2.894,42 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006408/2019-81 14.556,89 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006389/2019-93 6.708,08 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006535/2019-81 2.724,16 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006536/2019-25 2.724,16 . CERAMICA NOVA CANAS EIRELI 47999.006533/2019-91 22.133,28 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006368/2019-78 1.529,62 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006369/2019-12 3.789,15 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006370/2019-47 4.528,81 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006371/2019-91 1.940,92 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006372/2019-36 1.455,69 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006538/2019-14 402,53 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006537/2019-70 402,53 . CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA 47999.006539/2019-69 402,53 . C. G. R. DE OLIVEIRA MATERIAIS 47999.007302/2019-03 434,15 . C. G. R. DE OLIVEIRA MATERIAIS 47999.007303/2019-40 144,72 . C. G. R. DE OLIVEIRA MATERIAIS 47999.007304/2019-94 15,02 . C. G. R. DE OLIVEIRA MATERIAIS 47999.007305/2019-39 1.368,61 . CLINICA VETERINARIO POPULAR LTDA 47999.006269/2019-96 80,87 . CLINICA VETERINARIO POPULAR LTDA 47999.006268/2019-41 2.668,76 . COLEGIO PENTAGONO FAEPEC LTDA 47999.004331/2019-13 1.529,62 . COLEGIO PENTAGONO FAEPEC LTDA 47999.004328/2019-91 323,49 . COLEGIO PENTAGONO FAEPEC LTDA 47999.004327/2019-47 178,48 . COLEGIO PENTAGONO FAEPEC LTDA 47999.004329/2019-36 161,74 . COLEGIO PENTAGONO FAEPEC LTDA 47999.004330/2019-61 4.690,55 . COLLINA & GONCALVES ZELADORIA E MONITORAMENTO LTDA 47999.005882/2019-96 893,84 . COLLINA & GONCALVES ZELADORIA E MONITORAMENTO LTDA 47999.005885/2019-20 3.039,98 . COLLINA & GONCALVES ZELADORIA E MONITORAMENTO LTDA 47999.005884/2019-85 3.396,61 . COLLINA & GONCALVES ZELADORIA E MONITORAMENTO LTDA 47999.005883/2019-31 1.787,69 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO