DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Belo Horizonte/MG, 11 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-259/2021, publicado no D.O.U. de 24/11/2021, Seção 3, página 138, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-452/MG, km229+630m, para implantação de cabo óptico, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003607/2021-33. Belo Horizonte/MG, 11 de outubro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 282/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR- 116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 11/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: BRITIS TELECOM LTDA., CNPJ nº 05.995.218/0001-47. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 061/2020, celebrado em 10/03/2020 e publicado no DOU em 11/03/2020, seção 3, página 72, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 459/MG, no km101+704m, para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Pouso Alegre/MG. A rescisão se justifica tendo em vista que a rodovia BR-459/MG, no trecho entre o km 7,8 e o km 215,4, veio a ser transferida ao Governo do Estado de Minas Gerais, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO FU N DA M E N T O LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.000336/2015-16. Data da Assinatura: 11/10/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 432/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606002334202371. , publicada no D.O.U de 25/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG) - Entr. BR- 040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte)); Subtrecho: Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG) - Entr. MG-892 (Montalvânia) e Manga - Itacarambí; Segmento: km 0,0 ao km 18,1 e km 82,0 ao km 137,8 ; Extensão: 73,9 km Novo Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Pampulha - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 11/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-106/2023 PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o nº 17.724.162/0001-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-106/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-188 - ENTR MG-230 (PATROCÍNIO), Código SNV365BMG0210, km45+497m, ocupação transversal subterrânea na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,100m (vinte e dois metros e dez centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,050m² (onze metros quadrados e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 15,900m (quinze metros e noventa centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,950m² (sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 22,500m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de esgotamento sanitário, no Município de Maripá de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002451/2023-35. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-107/2023 PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE TURMALINA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.324.187/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-107/2023, em substituição ao TPEU nº 23-213/2021, publicado no DOU, seção 3, em 13/10/2021. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), subtrecho: ENTR MG-114(B)/308(A) - TURMALINA, código PNV367BMG0210, no km423, na faixa de rolamento com extensão de 8,940m (oito metros e noventa e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 4,470m2 (quatro metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 20,420m (vinte metros e quarenta e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 10,210m2 (dez metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 30,640m (trinta metros e sessenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 15,320m2 (quinze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); e no km431, na faixa de rolamento com extensão de 7,700m (sete metros e setenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 3,850m2 (três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 20,920m (vinte metros e noventa e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 10,460m2 (dez metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 31,380m (trinta e um metros e trinta e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área e 15,690m2 (quinze metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); perfazendo uma área total de 60,000m² (sessenta metros quadrados), para implantação de adutora de rede de água, visando atendimento ao Município de Turmalina/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.502424/2017- 10. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EDITAL Desapropriação BR-230/PA - Construção de acesso a Ponte Sobre o Rio Xingu. Finalidade - Dar conhecimento público, nos termos do artigo 34 do Decreto- Lei 3.365/41, de processos de desapropriação ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, na Justiça Federal/PA, para efeito de desapropriação e afetação para fins rodoviários, terras e benfeitorias contidas na faixa de utilidade pública de 150 metros para cada lado contados a partir do eixo da rodovia, de acordo com a poligonal formada pela lista de pares de coordenadas UTM a seguir, referente às obras da BR-230PA, trecho: Div. TO/PA - Div. PA/MA, sub-trecho: Início Travessia Rio Xingu (Belo Monte) - Fim Travessia Rio Xingu, Segmento: Km 570,5 ao Km 572,23 (Acessos à Ponte sobre o Rio Xingu), SNV:230BPA1405 - 230BPA1460 e 230BPA1470 - 230BPA1520, inseridos nos lotes 3 e 4 do projeto de desapropriação, referente aos imóveis abaixo identificados. Os processos são eletrônicos e podem ser consultados no endereço eletrônico https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam. . Processo TRF1/PA D E M A N DA D O . 1001747-25.2023.4.01.3903 VALQUIRIA LIRA DA SILVA. . 1001965-53.2023.4.01.3903 DOMINGOS CONCEIÇÃO DOS REIS . 1001746-40.2023.4.01.3903 MARCELO FRANCO DA SILVA Belém, 10 de outubro 2023 MARCUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Desapropriação e Meio Ambiente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 94/2023. Nº Processo: 50604.000242/2021-13. Pregão. Nº 52/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.523.923/0001-89 - SINALVIDA - DISPOSITIVOS DE SEGURANCA VIARIA LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo com redução do valor do item manutenção corretiva e preventiva da rede semafórica atual (11 semáforos) e dos novos equipamentos que forem implantados, com reflexo financeiro negativo de 0,98% em relação do valor original do contrato. O valor do contrato vigente passará de r$ 11.748.000,00 (onze milhões setecentos e quarenta e oito mil reais) para r$ 11.633.019,60 (onze milhões, seiscentos e trinta e três mil dezenove reais e sessenta centavos), a preços iniciais (PI). Vigência: 10/10/2023 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.633.019,60. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 525/2019. Nº Processo: 50604.004374/2018-19. Pregão. Nº 120/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O sexto termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazos vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, passando o o prazo de vigência do contrato SR/PE 525/2019 cujo vencimento estava previsto para a data de 18/10/2023, para o dia 12/10/2024 e o prazo de execução e cujo vencimento estava previsto para a data de 16/10/2023, passa a vencer em 10/10/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 585/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000869/2023-79. Pregão Nº 310/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para manutenção (conservação / recuperação) na rodovia br-135/pi, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada. Rodovia: br-135/pi; trecho: div ma/pi (guadalupe) - div pi/ba; subtrecho: fim de pista dupla - entr br-324(b)/pi-141/250(b) (eliseu martins); segmento: do km 40,60 ao km 209,80; extensão: 169,20 km; código do snv (202301b): 135bpi0393 - 135bpi0417.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/01/2026. Valor Total: R$ 53.349.423,69. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).