DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600266 266 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 mensal do contrato para 14.957,56 (quatorze mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). registrar o reforço da nota de empenho nº2023ne000613, através do registro orçamentário nº2023ro002273, de 10/10/2023, no valor de r$ 4,83 (quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com autorização da diretoria-geral no evento 2017868.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.490,72. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004280-44.2023.6. , publicada no D.O.U de 04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético de gerenciamento, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos) dos veículos oficiais (tipo passeio, pickups, vans e caminhões) que compõem a frota do TRE-PB. Novo Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201 Tambiá - JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIDEC - 11/10/2023) 070009-00001-2023NE000220 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - TRE/PB A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba comunica aos interessados que, após análise da proposta da única empresa habilitada do certame em tela, decidiu classificar a proposta da empresa ZOIH ENGENHARIA LTDA - EPP. Decidiu ainda declarar VENCEDORA a empresa ZOIH ENGENHARIA LTDA - EPP com o valor total de R$ 250.721,65 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), para contratação do serviço de execução de obra de recuperação e reabilitação estrutural no imóvel do Fórum Eleitoral de Sousa-PB, ficando desde já os autos à disposição dos interessados. Em 11 de outubro de 2023 ANDREZA ALVES GOMES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 70009 Nº Processo: 0009149-84.2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, incluindo uniformes e EPI(s), para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 11/10/2023) 70009-00001-2023NE000220 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 70019 Nº Processo: 2117/2022. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de pintura.. Total de Itens Licitados: 182. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224, Sala da Clc, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 11/10/2023) 70019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 39/2013. Nº Processo: 0001062-61.2017.6.17.8000. Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 039/2013. CONTRATANTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE e GIZELDA FERRAZ FÉLIX. CPF: 167.215.784-68. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.° 039/2013, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava ao Contrato n.° 039/2013, relativa à proteção de dados pessoais, com fulcro na Lei n. 13.709/2018 (LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993, 3º, da Lei n.º 8.245/1991 e Parágrafo único da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 132.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Elemento: 3390.36.15. Valor da Despesa: R$ 132.000,00. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício, e pela Contratada, Gizelda Ferraz Félix, Locadora. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 96/2013. Nº Processo: 0000971-68.2017.6.17.8000. Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 96/2013. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Denilson Nunes Marques. CPF: 025.993.344-97. OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato n.º 96/2013, para o período de 01/01/2024 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 8.245/91, bem como Parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 55.341,26. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661; Elemento: 3390.36.15. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 55.341,26. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício e pela Contratada, Denilson Nunes Marques, Locador. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Termos de Cessão de Uso de Bem Público: de 01/2023 a 26/2023. SEI n. 0016357- 31.2023.6.17.8000. CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. CESSIONÁRIOS: 1) Município de Jaboatão dos Guararapes; 2) Município de Recife; 3) Município de Olinda; 4) Município de Paulista; 5) Município de Camaragibe; 6) Município de Igarassu; 7) Município de Cabo de Santo Agostinho; 8) Município de Moreno; 9) Município de Paudalho; 10) Município de São Lourenço da Mata; 11) Município de Goiana; 12) Município de Limoeiro; 13) Município de Timbaúba; 14) Município de Surubim; 15) Município de Brejo da Madre de Deus; 16) Município de Águas Belas; 17) Município de Abreu e Lima; 18) Município de Salgueiro; 19) Município de Serra Talhada; 20) Município de Petrolina; 21) Município de Arcoverde; 22) Município de Palmares; 23) Município de Caruaru; 24) Município de Garanhuns; 25) Município de Barreiros; 26) Município de Toritama. OBJETO: Empréstimo de urnas eletrônicas, para treinamento e votação, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento e as respectivas embalagens, cabines de votação, urnas de lona, mídias de aplicação e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas e a prestação de apoio técnico para a realização da eleição do Conselho Tutelar. FUNDAMENTO LEGAL: art. 4.º, III, do Decreto n.º 9.373/2018, da Resolução TSE n.º 23.719/2023, da Resolução TRE/PE n.º 442/2023, no inciso I, art. º 5º da Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura até 31/10/2023. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Cedente, Desembargador Eleitoral André Oliveira da Silva Guimarães, Presidente do TRE/PE, e pelos Cessionários: Wellington Bezerra Pastor, Representante do COMDICA do Município de Recife; Maria Lucia de Souza, Representante do COMDICA do Município de Petrolina; Valmir Cosme da Silva, Representante do COMDICA do Município de Timbaúba; Michael Seelig, Representante do COMDICA do Município de Camaragibe; Aline Maria Lopes da Silva, Representante do COMDICA do Município de Surubim; Kario Cesar Damasceno, Representante do COMDICA do Município de Paulista; Juliana Lima Teles Nóbrega, Representante do COMDICA do Município de Serra Talhada; Pedro Henrique dos Santos, Representante do COMDICA do Município de São Lourenço da Mata; Ruy Ricardo Fraga Maciel, Representante do COMDICA do Município de Arcoverde; Andréa Karla de Freitas Jordão do Amaral, Representante do COMDICA do Município de Brejo da Madre de Deus; Jorge Alberto de Moura Monteiro, Representante do COMDICA do Município de Paudalho; Iracema Veloso Correia Silva, Representante do COMDICA do Município de Palmares; Rita da Silva Barros Ramos, Representante do COMDICA do Município de Limoeiro; Diviol Lira, Representante do COMDICA do Município de Igarassu; Jairo de Sousa Veríssimo, Representante do COMDICA do Município de Salgueiro; Gilvan José da Costa, Representante do COMDICA do Município de Cabo de Santo Agostinho; Lucas Oliveira de Moraes, Representante do COMDICA do Município de Águas Belas; Aluizio Severino de Arruda, Representante do COMDICA do Município de Toritama; Alexandre Francisco da Silva, Representante do COMDICA do Município de Goiana; Leonilza Soares de Farias, Representante do COMDICA do Município de Garanhuns; Nathália Julia Melo de Paula, Representante do COMDICA do Município de Moreno; Maria Cristina Ferreira de Lima, Representante do COMDICA do Município de Abreu e Lima; Thyago Ramos Firmino, Representante do COMDICA do Município de Barreiros; Marcos Morais Martin, Representante do COMDICA do Município de Olinda; Josefa Silva Santos, Representante do COMDICA do Município de Caruaru; Mayara Santos Brito, Representante do COMDICA do Município de Jaboatão dos Guararapes. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 23 de outubro de 2023, às 18:00 horas, no auditório do Centro de Formação Prof. Douglas de Miranda Marques, localizado na Rua José Rudval de Aragão, n° 26622 (próximo ao Polo da Sulanca), Centro - Palmares - PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para promover atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas, a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a apresentação de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseções Palmares e Barreiros, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras de Vereadores e titulares das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, de Palmares e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 18/10/2023; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo de até duas páginas, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 8 (oito) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública com as inscrições deferidas, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 20/10/2023 no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).