DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso das respectivas imagens e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 10 (dez) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 24 de outubro de 2023, às 16:00 horas, no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, localizado na Avenida Caruaru, nº 501 - São José, Garanhuns - PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para promover atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a apresentação de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseções Palmares e Barreiros, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras de Vereadores e titulares das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, de Palmares e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 18/10/2023; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo de até duas páginas, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 8 (oito) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública com as inscrições deferidas, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 20/10/2023 no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 18/10/2023, serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso das respectivas imagens e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 10 (dez) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0567 emitida em 06/10/2023. SEI nº 0020003-49.2023.6.17.8000. CONTRATADA: PERNAMBUCO SINALIZAÇÃO EM LETREIROS E PLACAS LTDA. Valor: R$ 144,00. OBJETO: Material de Sinalização Visual e Outros. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 21/2023 vinculada ao Pregão Eletrônico nº 22/2023 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0568 emitida em 06/10/2023. SEI nº 0015546-71.2023.6.17.8000. CONTRATADO: APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Valor: R$ 173.800,00. OBJETO: Equipamento de proteção, segurança e socorro. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a ata de registro de preços do IFSC- Instituto Federal de Santa Catarina. Pregão Eletrônico nº 32009/2022. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52.24. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 55/2017. Nº Processo: 0011214-34.2023.6.18.8000 Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 453.503.963-15 - FRANCISCA RAIMUNDA DE SOUSA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato tre-pi nº 55/2017, por mais 12 (doze) meses, até 19/12/2024. Vigência: 10/10/2023 a 19/12/2024. Valor anual do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP 18/2023 (SEI 0001656-72.2022.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/2023 BENEFICIÁRIA: SODALITA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA CNPJ 00.426.209/0001-11 . GRP IT D ES C R I Ç ÃO Ó R G ÃO UN QT PREÇO (R$) . UNITÁRIO T OT A L . 1 1 Datacenter modular Marca: Sodalita/ Sdcm-pf-o sx-m TRE-PI Un 1 3.000.000,00 3.000.000,00 . TRE-PA Un 1 3.000.000,00 3.000.000,00 . TOTAL ITEM 1 6.000.000,00 . 2 Adaptações elétricas e lógicas TRE-PI Serv 1 635.157,00 635.157,00 . TRE-PA Serv 1 635.157,00 635.157,00 . TOTAL ITEM 2 1.270.314,00 . 3 Adaptações civis TRE-PI Serv 1 339.355,50 339.355,50 . TRE-PA Serv 1 339.355,50 339.355,50 . TOTAL ITEM 3 678.711,00 . 4 Moving TRE-PI Serv 1 142.741,00 142.741,00 . TRE-PA Serv 1 142.741,00 142.741,00 . TOTAL ITEM 4 285.482,00 . 5 Geradores Marca: Generac/fwy110 TRE-PI Un 2 238.376,00 476.752,00 . TRE-PA Un 2 238.376,00 476.752,00 . TOTAL ITEM 5 953.504,00 . 6 Treinamento TRE-PI Serv 1 18.000,00 18.000,00 . TRE-PA Serv 1 18.000,00 18.000,00 . TOTAL ITEM 6 36.000,00 . 7 Suporte e manutenção TRE-PI Serv 1 914.245,47 914.245,47 . TRE-PA Serv 1 914.245,47 914.245,47 . TOTAL ITEM 7 1.828.490,94