DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600276 276 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 discriminada do débito observa o disposto na Lei 12.197/2010 e respectivas Resoluções CREF2/RS 050/2011 e 051/2011 (anuidade 2012); 056/2012 e 057/2012 (anuidade 2013); 066/2013 e 067/2013 (anuidade 2014); 085/2014 e 086/2014 (anuidade 2015); 094/2015 e 095/2015 (anuidade 2016); 116/2016 e 117/2016 (anuidade 2017); 123/2017 e 124/2017 (anuidade 2018); 150/2018 e 151/2018 (anuidade 2019); 161/2019 e 162/2019 (anuidade 2020); 172/2020 e 173/2020 (anuidade 2021); 180/2021 e 181/2021 (anuidade 2022). Resoluções CREF2/RS 060/2012; 068/2013; 071/2013; 088/2014; 097/2015; 113/2016; 131/2017; 148/2018; 155/2018 (multas fiscalização); Resolução CONFEF nº 307/2015 (multa ética). Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. A listagem a seguir segue na ordem de nº de processo administrativo, nº de registro, nome do profissional/empresa, exercícios cobrados, valor total da dívida. 0003/2023, 005125-PJ/RS, ACADEMIA BIO ASSIS BRASIL LTDA, 2022, R$ 1.555,10 - 3252/2022, 020103-G/RS, ALVARO CLEO BOEIRA, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.148,43 - 0029/2023, 021207-G/RS, ANGELO VICENTE ROVEA PAIM, 2022, R$ 646,22 - 3224/2022, 019787-G/RS, ARIANE PAZ DA SILVA, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.455,48 - 1147/2022, 001326-PJ/RS, BODY-IN WELLNESS CLUBE TREINAMENTO FISICO LTDA, 2014, 2019, 2020, 2021, R$ 7.154,59 - 0036/2023, 007064-G/RS, C A R LO S ALBERTO SALERNO JUNIOR, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 6.932,42 - 3161/2022, 018774-G/RS, DAIMON DO AMARAL CRIZEL, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.687,87 - 1199/2022, 001509-PJ/RS, DE CONTI & TREVISAN LTDA ME, MULT A 2017, MULTA 2017, MULTA 2017, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 11.600,39 - 3584/2022, 025102-G/RS, DONESCA ZOE DA SILVA MACHADO, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.554,71 - 993/2022, 000794-PJ/RS, ECCW FITNESS ACADEMIA LTDA, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 8.390,46 - 0143/2023, 018360-G/RS, EMERSON ROSA RODRIG U ES , 2012, 2021, 2022, R$ 1.511,17 - 0158/2023, 006191-G/RS, FABIANA DE CASSIA SOARES DA SILVA, 2021, 2022, R$ 1.342,31 - 1313/2022, 001895-PJ/RS, FABIANO DE SOUZA AIRES - BAR - ME, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2020, 2021, R$ 12.289,97 - 3401/2022, 021847- G/RS, FELIPE LEMOS SEQUEIRA, 2014, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.846,20 - 2844/2022, 014270-G/RS, FERNANDA DE ABREU RODRIGUES, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 5.773,61 - 0185/2023, 010740-G/RS, FILIPE PAIM DE OLIVEIRA, 2021, 2022, R$ 1.342,31 - 2654/2022, 011213-G/RS, GIANE NUNES PEREIRA, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 6.789,99 - 3033/2022, 016986-P/RS, IRENO CESAR CAMARGO, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.687,87 - 0233/2023, 012354-G/RS, JACIARA MOTTA STAUDT, 2022, R$ 646,22 - 2135/2022, 004951-PJ/RS, JANETE MAR C H ES I N SOARES, 2019, 2020, 2021, R$ 4.914,02 - 0245/2023, 007990-G/RS, JEFERSON DOS SANTOS NETTO, 2022, R$ 646,22 - 0263/2023, 019601-G/RS, JONATHAN CAUBER KUSTER, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 3.667,89 - 0271/2023, 014145-G/RS, JOSE ISRAEL DA SILVEIRA, 2022, R$ 646,22 - 0290/2023, 010682-G/RS, KELVIN PEREIRA REGIO, 2022, R$ 646,22 - 0305/2023, 004346-G/RS, LUCIANE MOTTA, 2022, R$ 646,22 - 2580/2022, 010053-G/RS, MARCELO LA TORRE, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.455,48 - 0248/2023, 023053-G/RS, MARIO AUGUSTO PINHO DA CRUZ, 2021, 2022, R$ 1.342,31 - 0241/2023, 015281-P/RS, MARK OCTAVE, 2021, 2022, R$ 1.342,31 - 2685/2022, 011830-G/RS, MAURO RIBEIRO CARDOSO, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.455,48 - 2678/2022, 011692- G/RS, MICHELE CABREIRA NETTO, 2015, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.662,80 0216/2023, 005199-PJ/RS, NATAFITNESS LTDA, 2022, R$ 1.555,10 - 1126/2022, 001255-G/RS, PAULO ADOLFO KEPLER, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.455,48 - 0178/2023, 007719- G/RS, PAULO HENRIQUE CORNELIUS, 2021, 2022, R$ 1.342,31, 2129/2022, 004931-G/RS, PAULO HENRIQUE MENA AZEVEDO, 2013, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 4.689,24 - 0138/2023, 002951-G/RS, RODRIGO MENEGASSI DA SILVA, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 3.667,89 - 2699/2022, 011985-G/RS, ROGER DAHLKE, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.218,49 - 1312/2022, 001894-G/RS, RONALD CARVALHO, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.687,87 - 1318/2022, 001919-PJ/RS, ROSANA ARISTIMUNHA DA ROSA , 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, R$ 9.366,11 - 0112/2023, 002379-PJ/RS, SUELEN OLIVEIRA VOSS & CIA LTDA - ME, 2022, R$ 1.555,10 - 0096/2023, 004601-PJ/RS, TACIO SARAIVA , 2022, R$ 1.555,10 - 0093/2023, 023571-G/RS, THIAGO VIEIRA GOMES, 2021, 2022, R$ 1.342,31 - 3066/2022, 017425-G/RS, VAGNER ANTONIO DO CANTO, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, R$ 3.732,18 - 2193/2022, 005174-PJ/RS, VIGO ACADEMIA DE GINASTICA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 2019, 2020, 2021, R$ 3.443,50. Porto Alegre, 11 de outubro de 2023. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CREF20/SE, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado do Pregão nº 02/2023, para a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA ,conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência . Empresa vencedora: 29.189.318/0001-44-KRONOS CONTABILIDADE, AUDITORIA E FINANCAS LTDA,valor global R$ 118.886,40 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Aracaju, 6 de outubro de 2023. DARINALVA BACELAR SOARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 1753/21. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 26.579.777/0003-08. Objeto: Renovação do contrato dos serviços de leitura, pesquisa e envio de recortes de publicações, atos processuais e informações jurídico-administrativas, constantes dos Diários Oficiais em nome do CREF4/SP. Valor anterior: R$ 574,80. Motivo: Renovação pelo término da vigência do contrato anterior. Fundamentação legal: inc. II. art. 57 Lei nª 8.666 e alterações posteriores. Data da assinatura: 10/10/2023. Valor: R$ 533,40. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01 de outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2054/23 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: E.A COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.936.926/0001-32. Objeto: Parceria com empresa para participação do evento COB EXPO. Valor total: R$18.465,57 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Sete Centavo). Data: 27/09/2023. Fundamento legal: Caput do artigo 74, da Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.022/2023. Processo Administrativo n.192/2023. Dispensa Eletrônica n.024/2023. Objeto: a Contratação de empresa de pesquisa - Consulta On-line nos termos da tabela constante no Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Contratado: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.16.538.909/0001- 38. Valor Total: R$7.500,00. Vigência: 15/10/2023 à 15/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 Contrato nº 19/2023. Pregão Eletrônico nº 06/2023. Processo nº 289/2023. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE, CNPJ nº 06.572.788/0001-97. Contatada: Dr. Softwere serviços LTDA, CNPJ nº. 03.420.933/0001-26. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, visando suprir as necessidades do Coren-CE. Valor da contratação: R$55.134,00 (cinquenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais). Vigência: 06/10/2023 à 06/10/2024. Data de assinatura: 06 de outubro de 2023. Ana Paula Brandão da Silva Farias - Presidente do COREN-CE. Antônio Simões Paiva Filho - Fornecedor Beneficiário. João Vítor Nerys Batista OAB/CE 25.334 - Procurador Geral do COREN/CE. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 219/2019 - Concedente: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal. CNPJ: 03.875.295/0001-38. Concessionário: Katiellen da Silva Kuhn. CPF: 024.947.491-31. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente renovação da concessão onerosa de uso de bem imóvel, salas 228 e 230, Edifício Alameda Tower, localizada em Taguatinga - Brasília DF, datada do dia 12/09/2022 e publicada no DOU nº 192 de 07/10/2022, seção 3, p. 192. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 12/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato nº 023/2022 - Processo: PG-2021.00.604 - Objeto: Substituição dos serviços prestados ao veículo TUCSON GLBS, Placa OMS7296, Marca Hyundai, Ano/Fab 2012/2013, Chassi 95PJN81BPDB047550, para o veículo CAOA CHERY TIGGO 7 PRO 1.5 HY MAX D, Ano/Fab 2023/2024, Chassi 95PEKL31DRB012527, Placa SDA2C75, especificamente para o fim de lavagem/higienização do veículo, mantido o mesmo valor da hora de serviços do veículo substituído; Empresa: MECANICATEC H COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ Nº 08.990.041/0001-84; Rubrica: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 (Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações) - Data: 11 de outubro de 2023. Vigência: até 04/07/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 77 da Resolução COFEN Nº 706/2022 - CÓ D I G O DE PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR DA ENFERMAGEM, vem por este edital NOTIFICAR a Senhora Nilva Vieira da Silva, na qualidade de denunciante, considerando que foram esgotados todos os meios de tentativa de contato por correspondência, para que, querendo, compareça na SEDE do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás - COREN- GO, localizado à Rua 38, nº 645, Setor Marista, CEP: 74.150-250 - Goiânia-GO, Tel.: (62) 3239-5300, no DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, às 09h00min (nove horas), oportunidade em que será realizada a Sessão de Julgamento do processo ético nº 645/2018. Outrossim, ainda nesse ato, fica Vossa Senhoria intimada quanta a faculdade de cada parte ou seu procurador produzir sustentação oral por 10 (dez minutos). EDNA DE SOUZA BATISTA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 026/2023 por Dispensa deLi-citação nº 012/2023 Processo Administrativo Nº 0381/2023, objeto de contratação: pessoa jurídica de prestação de serviços técnicos especializados para a realização de concurso público, tocante à sua organização, planejamento, operacionalização e execução, visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo nas áreas de fiscalização (fiscal e auxiliar de fiscal) e motorista. Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUSTENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.023.204/0001- 12. Prazo de vigência é de 12 (doze) meses, com início em 03/10/2023 e término em 02/10/2024. Valor total estimado: R$ 615.390,00 (seiscentos e quinze mil, trezentos e noventa reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.11.01.33.90.39.002.044 - Seleção e Treinamento. Nota de Empenho nº 1472/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Jorge André Siqueira de Araújo. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 40/2022. , publicada no D.O.U de 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado via web, através de rede de estabelecimentos credenciados pela Contratada para: abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, lavagem dos veículos e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de pneus, peças, acessórios, e mão de obra, para uso dos veículos oficiais do Coren-SE Novo Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hermes Fontes Nr 931 Salgado Filho - ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO RAFAEL DA SILVA BORGES Presidente (SIDEC - 11/10/2023) 389342-99999-2023NE999999 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS, autarquia federal, legalmente incumbida da fiscalização do exercício profissional, por determinação prevista na Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 - Lei do Sistema CONFEA/CREA, e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, vem NOTIFICAR os INTERESSADOS e EMPRESAS relacionados abaixo, para comparecerem pessoalmente ou através de representante legal na Sede do CREA/AM, localizado na Rua Costa Azevedo, nº 174, Centro, Manaus/AM, telefones (92) 2125-7106, e-mail dividaativa@crea- am.org.br, no horário de 9h00 às 15h00 nos dias úteis, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, a proceder a regularização de pendências de processos de fiscalização, salientando que não foi possível a notificação pelos Correios. Caso já tenham comparecido e solucionado a pendência e/ou débito, favor desconsiderar a convocação e comunicar o Crea/AM.