DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600280 280 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALINADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-MT na 510ª Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CRMV-MT n. 15/2021 (Processo Eletrônico 0150012.00000011/2022-36), vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal n. 5.517/68, aplicada ao Médico Veterinário SÁVIO SILVA SANTOS, com inscrição no CRMV-MT n. 3815/VP, pela violação do art. 9º, inciso I, alínea "b", art. 8°, inciso V, VIII e XXVI, da Resolução CFMV n. 1138/2016 - Código de Ética do Médico Veterinário. Cuiabá - MT, 5 de outubro de 2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do CRMV-MT AVISO DE PENALINADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-MT na 510ª Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CRMV-MT n. 03/2021 (Processo Eletrônico 0150012.00000015/2022-97) vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal n. 5.517/68, aplicada a Médica Veterinária ESTEFANIA CRIVELAT T I GRONTOSKI, com inscrição no CRMV-MT n. 6047/VP, pela violação do Artigo 8º, inciso XIX, da Resolução CFMV n. 1138/2016 - Código de Ética do Médico Veterinário. Cuiabá - MT, 5 de outubro de 2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do CRMV-MT CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.005634/2023-17: Contratante: CRMV-PR. Contratada: THS Tecnologia, Informação e Comunicação Ltda. Objeto: primeira prorrogação de fornecimento de licenciamento de uso de programa de informática (softwares) WEB para sistemas de Almoxarifado para o CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor anual: R$ 7.980,36. Data da assinatura: 10/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de auditoria governamental independente, abrangendo o período de 01/2018 a 06/2023 nas áreas auditadas, sendo elas: departamento pessoal, departamento contábil, departamento financeiro, licitações e contratos, atestando a integridade, adequação e veracidade das contas da autarquia. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S(46/2023) CNPJ: 11.254.307/0001-35. Vínculo: Pregão Eletrônico 03/2023. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se à data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.002. Valor: R$27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais). Fiscais:Fabiana Santos Ribeiro e Lucia Aparecida Soares Rocha. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 Extrato de Contratoda Dispensa de Licitação nº 32/2023, Processo Administrativo n° 058/2023.Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços não continuados de Auxiliar Administrativo I e Auxiliar de Arquivos, sendo especificamente para executar os serviços de organização, catalogação, identificação, classificação, armazenamento e descarte de documentos, processos e prontuários; armazenamento em caixas (se necessário fazer a substituições das caixas existentes por novas) e movimentação de documentos em geral; mantendo-os em perfeitas condições, garantindo a integridade dos mesmos, com formulação de planilhas (Excel e/ou Word) para catalogar/ identificar os documentos/ processos/ prontuários de forma eficiente, permitindo a identificação imediata, nos locais indicados, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Empresa Contratada: SELECT SERVICOS LTDA, CNPJ: 22.941.115/0001-13. Valor anual para o cargo de auxiliar administrativo I de R$ 38.068,09 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos), e para o cargo de auxiliar de arquivo de R$ 38.068,09 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos). Vigência: 03.10.2023 até 03.10.2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° termo aditivo do Pregão Eletrônico nº 004/2022, Processo Administrativo 012/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em mão de obra de serviços terceirizados de apoio administrativo, quais sejam: auxiliar administrativo, recepcionista e operador de atendimento, com fornecimento de uniformes, a serem executados nas dependências da sede do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Stiep ou Canela) e na Delegacia Regional do município de Eunápolis, de acordo com o Edital da Licitação. Contratada: TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ 26.387.303.0001-00. Valor mensal para os 08 (oito) postos de serviço de R$ 26.074,03 (vinte e seis mil e setenta e quatro reais e três centavos), totalizando o valor para 03 (três) meses (proporcional ao ano em exercício) de R$ 78.222,09 (setenta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e nove centavos), de acordo com a repactuação contratual estabelecida entre às partes. A contratante somente pagará a contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda de postos de trabalho, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº 004/2022. As solicitações de postos de trabalho serão formalizadas através de ordem de serviço, com emissão da respectiva nota de empenho no valor correspondente. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de outubro de 2023 até 10 de outubro de 2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Em tempo: PROCESSO Nº 0135/2022 - CONTRATO Nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia na modalidade 0800 para o CROMG com suporte mínimo a 10 usuários simultâneos, URA, PABX virtual, possibilidade de geração de relatórios, possibilidade de criação de filas e filas em espera, possibilidade de configuração de ramais SIP geograficamente distintos através do PABX virtual. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL - CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. Valor: R$ 10.908,00. PROCESSO Nº 0135/2022 - TERMO ADITIVO Nº 002/2023. Objeto: Prestação de serviço de telefonia na modalidade 0800 para o CROMG com suporte mínimo a 10 usuários simultâneos, URA, PABX virtual, possibilidade de geração de relatórios, possibilidade de criação de filas e filas em espera, possibilidade de configuração de ramais SIP geograficamente distintos através do PABX virtual. nacional com 30 linhas/100R - com portabilidade. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL - CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. Valor: R$ 12.096,00 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 439/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em todo território nacional BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente (SIDEC - 11/10/2023) 389241-02023-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Conselheira Presidenta do CRP/04-MG, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Edital Nº 01/2023 do Processo Seletivo Simplificado para contratação de psicóloga(o), em caráter temporário, pelo prazo de 08 (oito) meses, que encontra-se disponível no endereço eletrônico . Resultado final por ordem de classificação: Carolina Alves Murta; Maíla Do Val Machado; Giovanni Piovesan de Mendonça. Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2023 SUELLEN ANANDA FRAGA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATOS CONTRATOS Nº CRP06 Espécie: Contrato CRP06 nº 019/2023 - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 - Processo Administrativo nº 0115/2023 - Dispensa Eletrônica nº 097/2023 - Objeto: Seguro Predial para os Imóveis do CRP06 pelo período de 12 meses. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor: R$ 8.175,39. Espécie: Contrato CRP06 nº 020/2023 - CONTRATADA: HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 11.659.891/0001-09 - Processo Administrativo nº 0132/2023 (Emergencial) - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0113/2023 - Objeto: Contratação emergencial de Empresa prestadora de Serviços de Vigilância Patrimonial desarmada para 07 subsedes do CRP06. Vigência: 30/09/2023 a 31/03/2024. Valor: R$ 285.534,54. spécie: Contrato CRP06 nº 021/2023 - CONTRATADA: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.126.165/0001-53 - Processo Administrativo nº 0055/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0041/2023 - Objeto: Contratação remanescente: Contratação de Serviços de Auxiliar de Manutenção predial, execução em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 02/10/2023 a 02/02/2024. Valor: R$ 21.800,32. Espécie: Contrato CRP06 nº 022/2023 - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95 - Processo Administrativo nº 0144/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2023 - Objeto: Assinatura anual de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada Banco de Preços. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor: R$ 11.580,00. EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a(o) psicóloga(o) CELIA SANTOS DE NUNEZ , inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região sob o nº CRP 06/27049, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no Processo Ético nº 86/16, instaurado mediante representação apresentada pelo Conselho Regional de Psicologia 6ª A(o) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar: a) DEFESA ESCRITA; b) indicação das provas que pretende produzir; c) juntada de todos os documentos que entender cabíveis; d) indicação se possui interesse ou não em participar da mediação. A defesa escrita e os documentos deverão ser entregues na sede ou subsedes do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, sob pena de revelia. À(o) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho, em dias úteis, no horário das 09h00 às 18h00, de segunda a sexta- feira. Caso haja interesse na realização de prova testemunhal, deverá encaminhar neste momento o rol de testemunhas a serem ouvidas (que não poderá exceder a três) que têm relação direta com os fatos imputados, e sua qualificação (nome completo, endereço, e-mail), sob pena de preclusão. A Sede do Conselho Regional do Estado de São Paulo encontra-se na Rua Arruda Alvim, nº 89, Bairro Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05410-020. São Paulo, 26 de agosto de 2023. MURILO CENTRONE FERREIRA CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Administrativo Sancionador - PAS nº 001/2023 Tendo em vista a devolução do Aviso de Recebimento da intimação pelos correios e o endereço e incerto e não sabido e em cumprimento à determinação da Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região CRP-06, Sra. Talita Fabiano de Carvalho às fls. 148 INTIMO a Empresa Crescer Serviços Ltda., CNPJ nº 05.559.732/0001- 30 com fundamento nos itens 16.7, 16.6.1 e 16.6.2 do contrato 025/2021 e nos artigos 86 e 87 da lei º 8.666/93 3 e art. 7° da lei 10.520/02, a tomar ciência da decisão proferida, às fls. 148 dos autos do processo sancionador 001/2023, acolheu a manifestação da Assessoria Jurídica confirmando aplicação das penalidades de