DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" o § 1º da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº 272745/2023. Objeto: Acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao Contrato de Gestão N° 0001/2019-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº 272745/2023. Do Valor: Conforme o disposto na CLAÚSULA QUINTA do contrato de gestão, passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 577.926,72 (Quinhentos e setenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 6,12% (seis inteiros e doze décimos de milésimo por cento), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Arnaud Ferreira Baltar Neto. Data Assinatura: 05 de Outubro de 2023. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenadora Jurídica da SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 307/2022-SMS Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 0307/2022-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua secretária Municipal da Saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONTRATADA: empresa PIMENTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.252.677/0001-27. Do Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 0307/2022-SMS, decorrente da Tomada de Preço Nº 22002-SMS, conforme processo nº P267111/2023. Do Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias e 150 (cento e cinquenta) dias para a vigência do Contrato nº 0307/2022-SMS, compreendendo o período de 12/10/2023 até 09/03/2024. Da Fundamentação Legal: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, §1º, inciso II, da lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 11 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Francisco Marcelo Magalhães do Nascimento. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 1A/2022-SMS Termo de Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 001A/2022-SMS. A Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, neste ato representada por sua Secretária a Sra. Letícia Reichel dos Santos denominado CONTRATANTE e do outro lado a Instituição INSTITUTO PARA G ES T ÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS denominada CONTRATADA inscrita no CNPJ: 04.776.677/0001- 77. Da Fundamentação Legal: Art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº P272749/2023.Do Objeto: Acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao contrato de gestão n° 001A/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P272749/2023. Do Valor: Conforme o disposto na CLAÚSULA QUINTA do contrato de gestão n° 001A/2022-SMS, passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 772.031,70 (setecentos e setenta e dois mil e trinta e um reais e setenta centavos), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023. Data da Assinatura: 29 de Setembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Sra. Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Sr. Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2/2022-SMS Extrato do Termo de Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 0002/2022-SMS - A Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, neste ato representada por sua Secretária a Sra. Letícia Reichel dos Santos denominado CONTRATANTE e do outro lado a Instituição INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS denominada CONTRATADA inscrita no CNPJ: 04.776.677/0001-77. Da Fundamentação Legal: Art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº P272752/2023. Do Objeto: O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao Contrato de GESTÃO N° 0002/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P272752/2023. Do Valor: Conforme o disposto na CLAÚSULA QUINTA do contrato de gestão, passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 2.433.889,62 (dois milhões e quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 5,80% (cinco inteiros e oitenta centésimos por cento), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023. Data da Assinatura: 29 de Setembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Sra. Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Sr. Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP23010 - SME Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 07/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação das escolas do município de Sobral/CE (Antenor Naspolini e Raimundo Nonato Sales). Modalidade: Processo Nº P271934/2023. Edital de Tomada de Preços Nº TP23010 - SME. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão Permanente de Licitação. Sobral-CE, 11 de Outubro de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP23001 - SECULT Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 01/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do Theatro São João, equipamento público da Secretaria da Cultura e Turismo, no município de Sobral/CE. Modalidade: Processo Nº P274803/2023. Edital de Tomada de Preços Nº TP23001 - SECULT. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão Permanente de Licitação. Sobral-CE, 11 de Outubro de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente da Comissão EXTRATO DE CONVÊNIO N° 10/2023-SMS Extrato do Convênio N° 010/2023-SMS. Concedente: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONVENENTE: HOSPITAL DO CO R AÇ ÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ nº 07.818.313/0007-96. Objeto: O presente Convênio tem por objeto efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Fundamentação: O presente Convênio tem fundamentação legal na Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396, de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Dos Recursos Financeiros: R$ 2.762.143,56 (dois milhões e setecentos e sessenta e dois mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Fica estabelecido que os repasses financeiros previstos neste convênio serão realizados na medida e proporcionalidade em que os valores sejam repassados pelo Ministério da Saúde à CONCEDENTE, e de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2396, de 27 de setembro de 2023 e demais normativas correlatas. Prazo de Vigência: O presente convênio vigorará pelo prazo de um ano, contado a partir da assinatura, podendo haver prorrogação, mediante Termo Aditivo. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante do Convenente: Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Data da Assinatura: 05 de Outubro de 2023. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12/2023-SMS Extrato do Convênio N° 012/2023-SMS. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ sob o nº 07.818.313/0002-81. Objeto: Efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Fundamentação: O presente Convênio tem fundamentação legal na Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396, de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Dos Recursos Financeiros: Este convênio estima o repasse financeiro de R$ 188.075,25 (cento e oitenta e oito mil e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Fica estabelecido que os repasses financeiros previstos neste convênio serão realizados na medida e proporcionalidade em que os valores sejam repassados pelo Ministério da Saúde à CONCEDENTE, e de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2396, de 27 de setembro de 2023 e demais normativas correlatas. Dos Recursos Orçamentários: 0701.10.302.0073.1292.33903900.1605000000. Prazo de Vigência: O presente convênio vigorará pelo prazo de um ano, contado a partir da assinatura, podendo haver prorrogação, mediante Termo Aditivo. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante do Convenente: Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Data da Assinatura: 05 de Outubro de 2023. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°:2023.10.11-0001. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 07.08.01/2023-SEMS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 38.284.700/0001-28. OBJETO: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de UBS (Unidade Básica de Saúde), Tipo 1, na sede do Município de Tabuleiro do Norte/CE. VALOR: R$ 1.073.351,22 (Um milhão e setenta e três mil e trezentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos). PROGRAMA DE TRA BA L H O : 0801.10.301.0008.1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte de Recursos: 1.631.0000.00 - TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 de outubro de 2023 a 09 de março de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7.08.01/2023-SEMS Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de UBS (Unidade Básica de Saúde), Tipo 1, na sede do Município de Tabuleiro do Norte/CE, com o valor global de R$ 1.073.351,22 (Um Milhão e Setenta e Três Mil e Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos). Homologo e Adjudico a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93. Tabuleiro do Norte -CE, 10 de outubro de 2023. THAIS LIMA MATOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01 - TP - INFRA Revalidação e Abertura de Propostas - A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas habilitadas para fazer revalidação das suas propostas de preços da licitação referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01 - TP - INFRA, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Tejuçuoca Ceará proveniente de recurso de Convênio Federal, a partir da data desta publicação até o dia 18 de Outubro de 2023. A sessão de abertura das propostas de preço será no dia 19 de Outubro às 14:00, na sala da Comissão Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitações. Tejuçuoca-CE, 11 de outubro de 2023. JOSÉ MARCOS DE PINHO BRITO Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP 02/2023-SEJUV A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - TP 02/2023-SEJUV. A Secretária de Juventude, Esporte e Lazer faz publicar o Aviso do Termo de Homologação e Adjudicação referente à Tomada de Preços Nº 02/2023-SEJUV, cujo objeto é a contratação dos serviços de reforma do estádio Municipal de Tianguá, Localizado na Sede do Município, conforme PT 1022492-32/2014 (CV 815848/2014). Empresa Vencedora: F. J. construtora LTDA, inscrita no CNPJ N° 11.049.189/0001-23. Valor: R$ 667.030,55 (seiscentos e sessenta e sete mil, trinta reais e cinquenta e cinco centavos). Tianguá-CE, 26 de setembro de 2023. MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA Secretária de Juventude, Esporte e Lazer