DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600330 330 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-004 SEGOV A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação/SEGOV, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3.2023-004SEGOV o resultado do julgamento da análise dos documentos de habilitação apresentados no certame, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS (ALTIMÉTRICOS E PLANIMÉTRICO CADASTRAL) DE VIAS, EDIFICAÇÕES, CERCAS, POSTES, LINHAS DE TRANSMISSÃO E ÁREAS PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - . Assim, a Comissão Especial de Licitação/SEGOV DECIDIU, subsidiada pelo relatório técnico da Engenharia da Secretaria Especial de Governo - SEGOV, bem como pela análise técnico contábil, declarar HABILITADAS para prosseguir no certame as empresas 1 - ALTEON ENGENHARIA LTDA e 2 - NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA - ME., por terem atendido a todas as exigências contidas no instrumento convocatório, e declarar INABILITADA a empresa 1 - M. J. TOPCONT SERVIÇOS LTDA: a empresa não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional a execução do item 2.4 - LOCAÇÃO DE EIXO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO DE VIA PÚBLICA, não apresentou quantitativos para comprovação da capacidade técnica operacional dos itens de maior relevância. 2.4 - LOCAÇÃO DE EIXO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO DE VIA PÚBLICA e 2.6 - ELEMENTOS PARA LOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE estabelecido no edital, bem como não apresentou a Certidão de registro da Empresa e do Responsável Técnico Srº Carlos Cesar Pereira, único a apresentar Declaração de Aceite como responsável técnico da obra, além de apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), desacompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, referente ao ano de 2022, em inconformidade com as exigências estabelecidas no instrumento editalício, no subitem 8.1.3.1 alínea "b". Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso da decisão do julgamento desta Comissão quanto à fase de habilitação, a contar da publicação deste julgamento na Imprensa Oficial, em conformidade com o estabelecido no item 13 do edital. Os recursos deverão ser protocolados no horário de expediente, preferencialmente via e-mail oficial: [email protected] ou, por escrito, na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 2D, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515- 000, não sendo aceitos, de forma alguma, recursos interpostos fora do prazo. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de Licitação, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 2D, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515-000 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - SEGOV. Parauapebas/PA, 11 de outubro de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEGOV R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇAO Nº 20220684, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-010SEMED, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SESSÃO 3, de Nº 190, PG 366, no dia 4 de outubro de 2023, verificou-se que houve um erro de digitação, conforme abaixo: Desta forma comunica a todos interessados que: Onde se lê: VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 09 de Setembro de 2022 a 09 de Setembro de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 09 de Setembro de 2022 a 09 de Setembro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e PRAZO de 12(doze) meses, (09 de Setembro de 2023 a 09 de Setembro de 2024). Leia-se: VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 de Setembro de 2022 a 14 de Setembro de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 14 de Setembro de 2022 a 14 de Setembro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e PRAZO de 12(doze) meses, (14 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2024). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230353 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-026PMP Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13 kg e 45 kg, destinados a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e suas Unidades, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO 8.2023-026PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedora do PR EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-026PMP, conforme abaixo: Empresa: B A SANTOS MUNIZ EIRELI; C.N.P.J. nº 17.306.508/0001-15, estabelecida na RUA ESTOCOLMO, n° 1091, QD 005, LOTE 12, VILA RICA, Cidade de Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr(a). BENEDITA ALMEIDA DOS SANTOS MUNIZ, C.P.F. nº 282.078.313-91. ITEM 00001 00002 00003 00004 VALOR TOTAL R$ 205.200,00 Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 2º Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20211293. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2021-180801. Partes: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, através do Fundo Municipal de Saúde e a Pessoa física: Arrison Cleveland de Alencar. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto Locação de Imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Praça Matriz, nº 100, Bairro Centro, prédio amplo, 2º Andar, Município de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 1º Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20220217. Origem: TOMADA DE PREÇO N°. 2/2022-002. Partes: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: ECO-CONTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS, CNPJ 02.723.502/0001-76. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa especializada na implantação de 13 (treze) microestações coletivas de tratamento de água para o atendimento de famílias ribeirinhas em diversos projetos agroextrativistas localizados no município de ponta de pedras/pa, conforme características e especificações técnicas contidas no projeto básico em anexo. Vigência: até 07/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONTRATADA : OURO NEGRO PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 30.173.227/0001-08. 1º Termo Aditivo ao Contrato 582/2022. Processo Licitatório nº 157/2022. Pregão Presencial SRP nº 033/2022. Objeto: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (Cbuq), Produto A Ser Utilizado Na Pavimentação e Conservação de Ruas e Avenidas Desde Municipio, Objetivando Atendimento Regular e Ininterrupto das Demandas da Prefeitura Municipal de Redenção/PA. Assinatura: 12/09/2023. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 582/2022 por mais 12 meses, a partir de 16/09/2023 e término em 16/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONTRATADA : AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA CNPJ nº 83.322.412/0001-75. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023. Processo Licitatório nº 028/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2023. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo gasolina comum, diesel comum e diesel s-10, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Redenção/PA, por meio de recursos próprios. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico Financeiro do item, (Gasolina Comum) com um acréscimo na tabela de preço, corrigindo o valor unitário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: REDENTOR SEGURANÇA ELETRONICA SC LTDA. CNPJ nº 24.563.027/0001-50. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 619/2021. Processo Licitatório nº 142/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2021. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, incluindo a instalação por comodato de câmeras, cercas elétricas, sensores de presença e a segurança por agentes nas unidades da secretaria municipal de educação, cultura e lazer, em atendimento à secretaria municipal de educação, cultura e lazer - FME Data da assinatura 06/09/2023. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato n° 619/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 07/10/2023 que vencerá em 07/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - FUNDEB. CNPJ 29.989.385/0001-43. CONTRATADA: REDENTOR SEGURANÇA ELETRONICA SC LTDA. CNPJ nº 24.563.027/0001-50. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 620/2021. Processo Licitatório nº 142/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2021. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, incluindo a instalação por comodato de câmeras, cercas elétricas, sensores de presença e a segurança por agentes nas unidades da secretaria municipal de educação, cultura e lazer, em atendimento à secretaria municipal de educação, cultura e lazer - FME Data da assinatura 06/09/2023. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato n° 620/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 07/10/2023 que vencerá em 07/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº 1/2023 Processo Licitatório Nº 038/2023. O Município de Redenção - PA, comunica aos interessados, que realizará no dia 30/11/2023 às 09h, (horário local), licitação sob modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo TECNICA E PREÇO, tendo como objeto: contratação de agência de publicidade para prestação de serviços técnicos especializados em publicidade e propaganda inclusive comunicação digital aos órgãos institucionais da administração municipal, para divulgação dos programas e ações da Prefeitura Municipal de Redenção - PA. O edital completo no endereço Rua Walterloo Prudente nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 3424-3578 e-mail [email protected]. Redenção/PA, 11 de outubro de 2023. LENIVAL ESTEVÃO ALVES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 9/2023-036 FME Objeto: Aquisição de Bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Para e do município de Rondon do Para, com mastros e talabartes para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará-PA Data da assinatura: 10/10/2023 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(o): VG DE SOUSA FERREIRA LTDA Contrato nº 20230392 Valor total R$ 12.765,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Presencial nº 9/2023-039 FMS Objeto: Fornecimento de bilhetes de passagens rodoviárias para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do município de Rondon do Para-PA, Data da assinatura: 10/10/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada(o): PEREIRA & ANAISSE LTDA Contrato nº 20230388 Valor total R$151.000,00. Contratada(o): TOP LINE TURISMO LTDA Contrato nº 20230389 Valor total R$77.280,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 20230104; CONTRATADO: P J F LEAL COMÉRCIO, CNPJ 08.312.785/0001-40. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL; ORIGEM: PE 9/2023-006. OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ADVINDO DA ATA 004/2023 DO PE 9/2023-006 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI E SECRETARIAS INTEGRADAS, VIGENTE ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Valor Total: R$ 120.954,06 (cento e vinte mil novecentos cinquenta e quatro reais e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; Atividade: 04 122 0003 2.014 - Manutenção das atividades da secretaria municipal de Administração. / 0303.041220003.2.016 Manutenção da Representação da Prefeitura em Belém. Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. / Subelemento - 3.3.90.30.24 - Material para manutenção de bens moveis. / Fonte de Recurso: 150000000 - Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 29/12/2023. CONTRATO 20230105; CONTRATADO: Y M GORAYEB SANTOS, CNPJ 29.520.539/0001-53. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL; ORIGEM: PE 9/2023-006. OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ADVINDO DA ATA 004/2023 DO PE 9/2023-006 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI E SECRETARIAS INTEGRADAS, VIGENTE ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Valor Total: R$ 116.366,98 (cento e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023;