DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600341 341 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Aditivo Processo nº 075/2023. Concorrência nº 002/2023. Partes: O Município de Serra Talhada e a empresa Construcaj Construção Ltda CNPJ: 00.120.518/0001-69. Objeto: Reforma e Adequação do Mercado Público do Município de Serra Talhada - PE - Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Bancada Impositiva - Ministério do Desenvolvimento Regional Conforme contrato de repasse Nº 1077254- 55/2021, Convênio nº 914991/2021. Adita-se: Onde se Ler: 4.1. A presente contratação se dará sob a forma de execução indireta por regime de "empreitada por preço global" Leia- se 4.1. A presente contratação se dará sob a forma de execução indireta por regime de "empreitada por preço unitário" Serra Talhada - PE 18 de agosto de 2023. Signatário: Elyzandro Darley Fernandes Nogueira - Secretário de Desenvolvimento Econômico - Gestor do Fundo Geral e João Ribeiro da Silva Júnior Primeiro Aditivo Processo Nº: 240/2022. Tomada de Preços Nº 027/2022. Partes: O Município de Serra Talhada e a empresa Alliance Locações e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ 15.918.862/0001-75. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Obra de Implantação de Equipamentos, Obras e Serviços de Engenharia do Teatro Municipal Arnaud Rodrigues - Contrato de Repasse nº 918331/2021 - Operação nº 1079764-94 - Programa SECULT / M T U R . Adita-se: Onde se Ler: 4.1. A presente contratação se dará sob a forma de execução indireta por regime de "empreitada por preço Unitário" Leia-se 4.1. A presente contratação se dará sob a forma de execução indireta por regime de "empreitada por preço global" Serra Talhada - PE 09 de outubro de 2023. Signatário: Elyzandro Darley Fernandes Nogueira - Secretário de Desenvolvimento Econômico - Gestor do Fundo Geral e Mércia Rosário do Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023, PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2023, PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 035/2023, Sistema de Registro de Preço- UASG - 982603. Sessão dia 19/10/2023 - às 09h00min. Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Natureza do Objeto: Aquisição. Descrição Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de materiais destinados as atividades executadas pela Vigilância em saúde da Secretária Municipal de saúde de Terra Nova conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor estimado: R$ 6.356,90. Prazo: 12 meses de validade da ata. Edital e informações na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, centro, Terra Nova (PE). Fone/Fax: 0**87-3892- 1336/1011 site: www.terranova.pe.gov.br. E-mail: [email protected]. Terra Nova (PE), 5 de outubro de 2023 CARLOS ALFREDO BEZERRA LOPES Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 CONTRATO N°079/2022 - Processo Nº: 063/2022. Pregão Eletrônico Nº 030/2022. Contrato Nº: 079/2022. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr. do Aditivo: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do citado contrato por mais 03 (três) meses. Objeto do Contrato nº 079/2022: Prestação de serviços de Transporte Escolar (veículo com e sem motorista), dos alunos da Rede Pública do Município de Trindade/PE. Contratada: SM TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP. CNPJ: 25.386.393/0001-44. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 CONTRATO N°082/2022 -Processo Nº: 038/2022. Concorrência Pública Nº 001/2022. Contrato Nº: 082/2022. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr. Do Aditivo: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do citado contrato por mais 12 (meses). Objeto do Contrato Nº 082/2022: Execução dos serviços de limpeza pública compreendendo a coleta de lixo domiciliar e comercial, coleta de lixo conteinerizada, serviços de varrição, serviços de limpeza de feiras livres, serviços de podação, serviços de capinação, manutenção e pintura de meio fio, destinação final dos resíduos e serviços correlatos no Município de Trindade/PE. Contratada: RPV CONSTRUCOES EIRELI - EPP CNPJ: 14.959.681/0001-24. PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023. Processo Nº: 010/2023. CPL. Pregão Eletrônico Nº 05/2023. Serviço. Tipo maior desconto. Contratação de serviços para gestão da frota de veículos automotores do Município de Vertente do Lério, Incluindo Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, retifica, pneus, alinhamento, balanceamento. Valor: R$1.437.403,56. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 26 de Outubro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo site: [email protected] ou através do Fone: (081) 36347140, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Vertente do Lério, 11 de outubro de 2023 JOSÉ FERNANDES DA ROCHA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO Nº. 021/2023 - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE torna público o resultado de licitação/habilitação do Processo nº. 021/2023 - Pregão Eletrônico nº 015/2023, cujo objeto é Registro de Preço para: Aquisição parcelada de Materiais Odontológicos para atender ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência- PE. EMPRESAS VENCEDORAS: 1 - APOGEU CENTER, CNPJ nº. 02.911.193/0001-68. Itens: 8, 10, 38, 39, 51, 54, 57, 60, 117, 130, 132, 133, 134, 138 e 154. Valor total: R$ 33.711,26 (trinta e três mil e setecentos e onze reais e vinte e seis centavos). 2 - CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 24.868.172/0001-40. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 59, 66, 68, 69, 70, 74, 75, 77, 79, 80, 81, 83, 85, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 116, 120, 121, 124, 135, 136, 137, 139, 140, 143, 146, 159 e 160. Valor total: R$ 219.226,71 (duzentos e dezenove mil e duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). 3 - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº. 38.259.748/0001-86. Itens: 40, 56, 106 e 112. Valor total: R$ 31.543,50 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). 4 - FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 48.778.881/0001-00. Itens: 82, 102 e 107. Valor total: R$ 18.237,00 (dezoito mil e duzentos e trinta e sete reais). 5 - BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 06.175.908/0001-12. Itens: 9, 19, 22, 30, 35, 52, 58, 67, 72, 73, 115, 141, 147, 149 e 158. Valor total: R$ 18.422,24 (dezoito mil e quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). 6 - BEMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº. 48.495.866/0001-47. Itens: 18, 34, 86, 87, 88, 90, 119, 122, 123, 148 e 150. Valor total: R$ 5.702,62 (cinco mil e setecentos e dois reais e sessenta e dois centavos). 7 - M TESTA CONFECÇÃO ME, CNPJ nº. 23.829.339/0001-09, Item: 145. Valor total: R$ 300,00 (trezentos reais). 7 - ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , CNPJ nº. 30.082.076/0001-74. Itens: 7, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 61, 62, 63, 64, 65, 71, 76, 78, 84, 89, 97, 98, 118, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 142, 144, 151, 152, 153, 155, 156 e 157. Valor total: R$ 29.773,64 (vinte e nove mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Valor total: R$ 356.916,97 (trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos). Fica o presente Resultado de Licitação, homologado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Vicência/PE, 11 de outubro de 2023. VALÉRIA QUEIROGA DE LIRA SILVA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EXTRATO DE CONTRATOS PL Nº 71/2023 PE Nº 43/2023 CONTRATO 265/2023: AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 34.787.540/0003- 40. Valor Total: R$ 5.052,60 (cinco mil e cinquenta e dois reais e sessenta centavos); CONTRATO 266/2023: B DANIEL INFORMÁTICA, CNPJ nº 11.607.273/0001-15. Valor Total: R$ 16.862,46 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos); CONTRATO 267/2023: R JUAREZ DE ALMEIDA, CNPJ nº 27.996.382/0001-01. Valor Total: R$ 4.200,00(quatro mil, duzentos reais). Prazo de Vigência: 03 meses. Vitória de Santo Antão, 06 de outubro de 2023. JOSÉ ADHERVAL DE BARROS - Fundo Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO - PL Nº 70/2023 PE Nº 42/2023- FMAS CONTRATO 256/2023: ACOPLAST INDUSTRIA COMERCIO LTDA, CNPJ Nº09.537.181/0001-64. Valor Total: R$2.000,00(dois mil reais); CONTRATO 257/2023: ASSUNÇÃO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ Nº45.538.349/0001-10. Valor Total: R$ 495,00(quatrocentos e noventa e cinco reais); CONTRATO 258/2023: BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº02.624.659.0001/44. Valor Global: R$ 2.690,48(dois mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos); CONTRATO 259/2023: F H DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob Nº50.983.546/0001-88. Valor Total: R$ 607,80(seiscentos e sete reais e oitenta centavos); CONTRATO 260/2023: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº49.464.926/0001-27. Valor Total: R$ 5.304,84(cinco mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos); CONTRATO 261/2023: LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO, CNPJ Nº35.785.276/0001-07. Valor Total: R$ 3.406,92(três mil, quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos); CONTRATO 262/2023: MAVYG COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 44.820.026/0001-74. Valor Total: R$7.697,00(sete mil, seiscentos e noventa e sete reais); CONTRATO 263/2023: MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº41.043.317/0001-92. Valor Total: R$ 34.430,00(trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais); CONTRATO 264/2023: ÚNICA SANEANTES LTDA, CNPJ Nº43.392.983/0001-61. Valor Total: R$ 2.152,64 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); Prazo de Vigência: 12 meses. Vitória de Santo Antão, 06 de outubro de 2023. JOSÉ ADHERVAL DE BARROS - Fundo Municipal de Assistência Social. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023. O Fundo Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE, comunica aos interessados que realizará Licitação Pública e disponibilizará informações no site http://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp, identificado como BB Licitação Nº [1023434]. Início acolhimento de propostas 16/10/2023-09:00hs, Abertura das propostas 27/10/2023- 09:00hs, Disputa 27/10/2023-10:00hs. Objeto: a formação de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada, visando o fornecimento eventual e parcelado de refeições prontas e acondicionadas (quentinhas), para atendimento às demandas de alimentação dos usuários e servidores lotados nos diversos órgãos e unidades geridas pela Secretaria de Saúde e Bem Estar do Município da Vitória de Santo Antão, conforme especificações constantes neste Edital. Valor global máximo aceitável de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). Edital, anexos e demais informações podem ser obtidos no site: https://vitoriadesantoantao.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/vitoria-de-santo- antao/1/avisos-de-licitacao, no site http://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp, no e- mail: [email protected], qualquer horário, pelo telefone (81) 9.9518- 0389 e no endereço Rua Demócrito Cavalcanti, 144 - Livramento - Vitória de Santo Antão - PE, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 11 de outubro de 2023. MICAELA VIRGÍNIA MARTINS VIEGAS. Pregoeira do FMS. ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo Nº 046/2023, Contrato Nº 062/2021, Tomada De Preço Nº 005/2021-Pmbp, Objeto: O Presente Termo Aditivo Tem Por Objeto A Prorrogação Do Prazo De Vigência E Execução Do Contrato Nº 062/2021, Estendido Ambos Os Prazos Para 07.10.2024, A Contar Da Assinatura Do Presente Termo Aditivo, Contratante: O MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 01.612.622/0001- 33, CONTRATADA: A EMPRESA RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.656.662/0001-85, DATA DA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO 2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTE ADITIVO ENCONTRA SEU FULCRO LEGAL EMBASADO NO INCISO I, C/C § 1º, INCISO II E III, §2º, AMBOS DO ART. 57 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE P Ú B L I CO. Contrato Nº 063/2021, Tomada De Preço Nº 006/2021-Pmbp, Processo Administrativo Nº 047/2023, Objeto: O Presente Termo Aditivo Tem Por Objeto A Prorrogação Do Prazo De Vigência E Execução Do Contrato Nº 063/2021, ESTENDIDO AMBOS OS PRAZOS PARA 09.10.2024, CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 01.612.622/0001-33, CONTRATADA: A EMPRESA I. COELHO DAMASCENO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 08.157.969/0001-82, DATA DA ASSINATURA: 09 DE OUTUBRO 2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTE ADITIVO ENCONTRA SEU FULCRO LEGAL EMBASADO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO C/C O ARTIGO 57, I E §1º, II E V E § 2º DA LEI 8666/93, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.