DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 11.206, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.009260/2010-41, resolve: Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Paulo Roberto Ferreira de Matos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na PETROBRÁS S/A. Art. 2º Cabe à PETROBRÁS S/A, notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço. Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar a PETROBRÁS S/A, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 11.385, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021185326/2023-69, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e exercício das servidoras e servidores públicos, indicados no Anexo desta Portaria, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . NOME/NOME SOCIAL C A R G O / E M P R EG O MATRÍCULA SIAPE . ADAM DOUGLAS SEBASTIAO PINTO ENGENHEIRO 1746879 . ADEMAR ZANINI JUNIOR G EÓ LO G O 473330 . ADENILTON NUNES LOPES AUXILIAR DE SANEAMENTO 1037485 . ADERBALDE MEDEIROS DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 509981 . ADEVAL BARBOSA AVELAR ENGENHEIRO 469544 . ALAN KARDEC ALVES DOS SANTOS INSPETOR DE SANEAMENTO 1042997 . ALBERTO BARROS DOS SANTOS INSPETOR DE SANEAMENTO 7472330 . ALBERTO MARTINS PIRES MATOS ENGENHEIRO 476828 . ALDA REGINA BRAZAO TEIXEIRA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 467488 . ALDENY GOMES DA LUZ ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 467431 . ALEXANDRE CESAR DE MELO LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 508398 . ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 467895 . AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 484223 . ANA CRISTINA ALVES TEIXEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 495137 . ANA DALVA DE ANDRADE FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 2014688 . ANDREA BORGES GARCIA PEIXINHO INSPETOR DE SANEAMENTO 1038888 . ANDREA COELI UCHOA SARMANHO AGENTE DE PORTARIA 1036228 . ANDREA PEREIRA TAVARES AGENTE ADMINISTRATIVO 1099996 . ANTONIO ALVES DE ARAUJO AUXILIAR DE SANEAMENTO 480930 . ANTONIO ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE SANEAMENTO 497266 . ANTONIO APARECIDO FELICIO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 482731 . ANTONIO CARLOS BOSZKO CO N T A D O R 1796422 . ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ENGENHEIRO 1038249 . ANTONIO DE AMORIM GAMA AUXILIAR DE SANEAMENTO 1259894 . ANTONIO MAGALHAES FILHO AUXILIAR DE SANEAMENTO 469411 . ANTONIO MARTINS LEITAO FILHO ENGENHEIRO 474027 . ARACI DE SOUZA OLIVEIRA CO N T Í N U O 6480502 . ARISTOFANES XAVIER MAIA AUXILIAR DE SANEAMENTO 471315 . ARNOLDO BESKO ADMINISTRADOR 1774459 . AROLDO BRAS DA SILVA AGENTE DE VIGILÂNCIA 517976 . AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 469728 . BALTAZAR DA SILVA ANTUNES AGENTE ADMINISTRATIVO 1732909 . CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SANEAMENTO 469332 . CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BATISTA INSPETOR DE SANEAMENTO 476591 . CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO AGENTE ADMINISTRATIVO 489915 . CARLOS GILBERTO FIMA SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 477769 . CARLOS HUMBERTO SANTOS AUXILIAR DE SANEAMENTO 470253 . CELESTE MARIA SANTOS AUX OPERAC SERVIÇOS DIVERSOS 488843 . CELMO ANDRADE DE FREITAS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1038367 . CELZA DIAS DOS SANTOS AUX OPERAC SERVIÇOS DIVERSOS 466279 . CINARA CRISTINA DA COSTA BRAGA AUXILIAR DE SANEAMENTO 1037493 . CLARISSA RAFAEL NUNES GONCALVES AGENTE ADMINISTRATIVO 1160766 . CLAUDETE CANDIDA PERES AUXILIAR DE ESTATÍSTICA 6506272 . CLIMARIO MACEDO DE SOUZA AUXILIAR DE SANEAMENTO 468381 . CLOTILDES REIS NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO 488094 . CONCEIÇAO DE MARIA ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1040904 . CONSUELO COZAC ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 476746 . CRISTIANE TABORDA MOLLER AGENTE ADMINISTRATIVO 1732476 . DANIELLA MARIA BOH DOS SANTOS ARQUITETO 2224542 . DECIO JOEL DE SA ENGENHEIRO 694365 . DEJONES NASCIMENTO DA SILVA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 471054 . DENIELCIO GERALDO FREITAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 506029 . DEURIVALDO FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 478292 . DINIZ BATISTA DA SILVA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 473300 . DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA ENGENHEIRO 476867 . DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 6446962 . DORIVAL RABELO SANTANA AUXILIAR DE SANEAMENTO 472049 . DULCINETE FERREIRA DE FRANCA AUX OPERAC SERVIÇOS DIVERSOS 466042 . EDGAR FERREIRA NEVES JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1099652 . EDNILSON CELSO DOS SANTOS AUXILIAR DE SANEAMENTO 471695 . EDUARDO BRIGIDO DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 469979 . EDVALDO MARQUES DOS SANTOS INSPETOR DE SANEAMENTO 6476835 . ELEANA DE SOUZA BRAGA DALMACIO AGENTE ADMINISTRATIVO 520366 . ELISANGELA DO ROCIO CORDEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO 2102712 . ERICKA ZANELATO MEDEIROS AGENTE ADMINISTRATIVO 1742961 . ESDRAS MACHADO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 2094305 . ESTEVAM LAURINDO SANTIAGO FILHO AUXILIAR DE SANEAMENTO 467598 . EVARISTO JOSE DOS SANTOS NETO AGENTE ADMINISTRATIVO 1096884 . FABIO GONCALVES DE ALMEIDA AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 1259900 . FRANCISCO DARIO BARBOSA GUERREIRO AUXILIAR DE SANEAMENTO 475182 . FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA AUXILIAR DE SANEAMENTO 471534 . FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA TÉCNICO DE CONTABILIDADE 1734832 . FRANCISCO LUIZ THELMO CAVALCANTE MENDES ENGENHEIRO 469852 . FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 482855 . FRANQUELSON SANTOS DANTAS TÉCNICO DE CONTABILIDADE 1733506 . GABRIEL CAINA ALVES OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 1717769 . GALVANIA MARIA FACUNDO CARNEIRO TELEFONISTA RECEPCIONISTA 1034068 . GARDENIA RODRIGUES DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO 709353 . GELZA ROSA DE MOURA AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 514496 . GERSON BARBOSA LIMA ENGENHEIRO 711174 . GERVASIO BARBOSA SANTOS AUXILIAR DE SANEAMENTO 477226 . GILBERTO DURAO ARANDA CO N T A D O R 436027 . GILENE DE CARVALHO PACHECO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1033755 . GILVAN DE ANDRADE MIRANDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 474246 . HAMILTON BRASIL FEITOSA ENGENHEIRO 1225249 . HELENA MAGALHAES PORTO LIRA G EÓ LO G O 474036 . HELIO RICARDO DE HOLANDA BARROSO ENGENHEIRO 467480 . HELIO TADASHI YAMADA PROGRAMADOR 480550 . HUGO JOSE MENDES BUERES ENGENHEIRO 1747362 . IGOR RAMOS ALVES ENGENHEIRO 1746159 . ILMA SILVA ANDRADE AGENTE ADMINISTRATIVO 6521839 . IONE SEBASTIANA QUEIROZ ITZCOVICH AGENTE ADMINISTRATIVO 6520471 . IVANIL JOSE DA COSTA ENGENHEIRO AGRÔNOMO 495957 . IVETE DE SOUZA BUENO OSHIRO AGENTE ADMINISTRATIVO 468617 . JADER CERVINO NOGUEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 1097404 . JAMES SOARES JUSTINIANO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 473209 . JAMESSON FERREIRA LIMA AUXILIAR DE SANEAMENTO 475358 . JANIO FERNANDES DOS SANTOS AUXILIAR DE SANEAMENTO 479614 . JEHUD ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 478462 . JOAO ALVES PEREIRA AUXILIAR DE SANEAMENTO 474789 . JOAO ANDRE FARIAS AUXILIAR DE SANEAMENTO 469388 . JOAO BATISTA COSTA SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO 549581 . JOAO BATISTA RAMOS SERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 470687 . JOAO BOSCO DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 475662 . JOAO EVANGELISTA GUEDES BARBOSA AUXILIAR DE SANEAMENTO 467520 . JOAO FRANKLIN SOARES DE ANDRADE AGENTE ADMINISTRATIVO 508753 . JOAO LIBANIO DE SOUSA AUXILIAR DE SANEAMENTO 476721 . JOAO NUNES NETO AGENTE DE PORTARIA 6552341 . JOAO PEREIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 502739 . JOAQUIM JOSE CORREA NETO AGENTE ADMINISTRATIVO 1097543 . JOCEANE GUIMARAES PANTOJA ADMINISTRADOR 1848160 . JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO CO N T A D O R 6480075 . JOSE AFONSO FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 479526 . JOSE ALBERTO BARRETO DIAS ENGENHEIRO 470199 . JOSE ARRUDA NETO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 500927 . JOSE CARLOS SOUZA E SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 487469 . JOSE DE ARIMATEA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 474414 . JOSE JORGE PANTALEAO ALVES OLIVEIRA ENGENHEIRO 1044214 . JOSE LENIR ALVES CAVALCANTE AGENTE ADMINISTRATIVO 501527 . JOSE LEONEL DA CRUZ AUXILIAR ADMINISTRATIVO 500397 . JOSE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA AUXILIAR DE SANEAMENTO 469831 . JOSE NELSON ALMEIDA DO VALE ENGENHEIRO 1042982 . JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 475845 . JOSE SILVA DE ANDRADE AUXILIAR DE SANEAMENTO 470809 . JOSEMAR CAVALCANTE DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 474147 . JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO DIGITADOR 6470929 . JOSICLENE MOURA LEITE ENGENHEIRO 1040802 . JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA ENGENHEIRO 2019648 . JOSMAILTON RODRIGUES DA SILVA ENGENHEIRO AGRÔNOMO 6502214 . JULIA SILVA RAMOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1035472 . JURANDIR ELIAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SANEAMENTO 476552 . KELLEN RORIZ TORMIN ESPIRITO SANTO AGENTE ADMINISTRATIVO 1098469 . KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR TÉCNICO EM ASSUNTOS E D U C AC I O N A I S 1161792 . LEANDRO PINHEIRO MATOS ADMINISTRADOR 1768770 . LEONARDO DE CARVALHO LEITE AGENTE ADMINISTRATIVO 1496863 . LEONILDO CAETANO DA SILVA AUXILIAR DE SANEAMENTO 6470457 . LEUDES PEREIRA AJURICABA VISITADOR SANITÁRIO 475388 . LIGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA AT E N D E N T E 1084187 . LUCIA DE FRANCA PEREIRA RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1036685 . LUCIA MARIA DE MELO COUTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 445253 . LUCIANE DALLAVALLE BRASIL LABORATORISTA JORNADA 8 HORAS 484426 . LUCIMAR DA CONCEICAO ADMINISTRADOR 467476 . LUCIMAR MARIA DE REZENDE FONSECA GIANI ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 467478 . LUIS CARLOS TAVARES DA SILVA AGENTE DE PORTARIA 515106 . LUIS FRANCISCO CAMPOS ENGENHEIRO 235945 . LUISA SILVA CAMPOS AGENTE ADMINISTRATIVO 482296 . LUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA ENGENHEIRO 6523262 . LUIZ ANTONIO DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 477156 . LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA INSPETOR DE SANEAMENTO 475154 . LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 518893 . LUIZ DE SOUZA SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 515149 . LUIZ DO CARMO ARAUJO BELEM AGENTE ADMINISTRATIVO 1107030 . LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO AGENTE ADMINISTRATIVO 509071 . LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA ENGENHEIRO 6470274