DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 434, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA ÂNGELA REGINA ARAÚJO DE ABREU, matrícula SIAPE 512005, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000826/2019-49). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº 39, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Retificar a Portaria nº 39, publicada no DOU de 13/04/2022, seção 2, pagina 51, para fazer constar "proventos calculados na forma do artigo 23, §2º, I da EC 103/2019", por força de decisão judicial. (Processo 25002.000188/2023-00) DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 341, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor LUIS NATAL DE MELLO PASSAGEM, matrícula SIAPE nº 0502805, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.002307/2020-06. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.318, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003301/2022-20, resolve: Retificar a PORTARIA COAD/RJ nº 252, de 22.03.2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 62, de 31.03.2022, Seção 2, página 61, que declarou aposentado o servidor CLEIR DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 6.240.224, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, - Onde se lê: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda, - Leia-se: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 3º, Inciso II da citada Emenda. LEANDRO VIEIRA BARBOSA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.319, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005983/2022-13, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 1.076, de 29.08.2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 167, de 31.08.2023, Seção 2, página 82, que declarou aposentada a servidora JOCILÉA SILVA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 0.634.488, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, - Onde se lê: JACILÉA SILVA DOS SANTOS, - Leia-se: JOCILÉA SILVA DOS SANTOS. LEANDRO VIEIRA BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 118, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVETI MONDINI, matrícula SIAPE nº 0603414, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.000531/2023-98) SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001726/2023-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDSON NARCISO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOURDES GARCIA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE nº 591835, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 01/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/09/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CORREG Nº 656, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CORREGEDORA-GERAL substituta do Ministério da Saúde, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e, considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.043986/2022-57, e considerando as razões elencadas no Ofício nº 2/2023/CPAR218, de 9 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31/3/2022, publicada no DOU nº 64, de 4/4/2022, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 10.996.691/0001-89, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043986/2022-57. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEANE SARAIVA TAVARES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 380, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve: PT-380- Art.1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Izabel Rodrigues da Silva Ricardo, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 12/09/2023, do servidor aposentado: João Ricardo, matrícula 0639571, Enfermeiro, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex - servidor. (Processo nº. 33367.151175/2023-89). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEFFERSON ANTUNES GOMES HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 670, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 24/06/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Vitória Camilo de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Sebastião de Oliveira, Artífice de Eletricidade e Comunicações, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.630.962, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Processo nº: 33433.134219/2023-75. RODRIGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 672, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA n° 1090, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 163, de 25 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela PT/CGESP/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009 e tendo em vista o disposto nos artigos 68 a 70 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, pelo artigo 12 da Lei nº 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de janeiro de 1989 e pelo Decreto nº 877 de 20 de julho de 1993, Orientação Normativa de 14 de fevereiro de 2017, Resolve: Conceder, a partir de 18/07/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, a Cecilia Pensão Vitalícia Clara Bandeira Braga, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Roberto Braga, Artífice de Artes Gráficas, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.621.855, classe B, padrão IV, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Processo nº: 33433.147704/2023-17. RODRIGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA