DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101600065 65 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, SIAPE nº 2700453, Gerente de Projeto, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (SNTF/MT), para participar na "4ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2023", sob o tema "Regulação de Transportes Terrestres", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 28 de outubro a 5 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.030282/2023-42. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES, SIAPE nº 1664011, Gerente de Projeto, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar na "4ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2023", sob o tema "Regulação de Transportes Terrestres", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 28 de outubro a 5 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.030193/2023-04. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 318, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50500.304730/2023-19, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 306, de 29 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 32, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução 5.976, de 07 de abril de 2022, e em face do que dispõe o Anexo II do segundo termo aditivo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 004/2007, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária Autopista Fluminense S.A., e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50500.051821/2022-65, resolve: Art. 1º Alterar a alínea "b", do inciso I, do art. 3º e supressão da alínea "c" , do inciso I , do art. 3º, da Portaria SUROD nº 133, de 16 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º... I - (...) a) (...) b) Simone Gleizer, servidora pública, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1672336, como suplente; II - (...) " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 5.696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001807/2023-43, resolve: Art. 1º Designar o servidor Francisco das Chagas Isael Teixeira Cavalcante, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, da data da publicação a 23/10/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Substituto PORTARIA Nº 5.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.002801/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Selma Terezinha Coelho da Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1744615, da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 19/9/2023, em virtude de requisição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Substituto PORTARIA Nº 5.723, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.036342/2023-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora Simone Aguiar de França, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064282, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Substituto PORTARIA Nº 5.724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50618.001352/2022-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1546800, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí desta Autarquia, no período de 23/10/2023 a 30/10/2023, em razão do afastamento da atual substituta da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Substituto DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 5.700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020 e ainda o disposto no processo nº 50600.035869/2023-89, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CLEBER BARBOSA ALBUQUERQUE, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546806, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 9/10/2023, em virtude de designação para outra função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso II, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.036393/2023-01, resolve: Conceder pensão por morte a Maria José Dias Gonçalves, viúva do ex-servidor João Gonçalves do Vale, matrículas DNIT n° 695 e SIAPE n° 21991, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, no percentual de sessenta por cento dos proventos de aposentadoria, referente a cinquenta por cento da cota familiar acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019 c/c artigos 215, 217 incisos I, e artigo 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 21 de setembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 5.720, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50612.002647/2023-41, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VOLNEI VIEIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1182972, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 413, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, no período de 18 a 27 de outubro de 2023. CELSO SABINO DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO TARGINO GAMBINI, Analista Executivo, para participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito (72031.007122/2023-75). CELSO SABINO