DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 68, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6008716/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 29/9/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por RA FA E L AMARAL FREITAS, código 64643. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030277-84.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, SUE ANNE FALCÃO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo em comissão, código CJ- 1, de Chefe da Assessoria Parlamentar da Presidência, em decorrência da exoneração de Myrna Constanza Carvalho Castro Arantes Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 1.748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão proferida pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do PAe 0018322-41.2023.4.01.8005 que aprovou a indicação ad referendum do Conselho de Administração, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, CECILIA BARBOSA MACEDO CORREIA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decorrência da exoneração de Carlos André Arrais de Oliveira. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 1.720, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe n. 0030027-51.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WAGNER ETELVINO OHANA DA CUNHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.726 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0027434-54.2020.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA a atuar nos processos a serem correicionados na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, de 16 a 25/10/2023, sem prejuízo da sua convocação para este Tribunal de que trata o Ato Presi 1699 (19107021), de 29/9/2023, publicado no DOU2 de 3/10/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.727, DE 10 DE OUTUBRO 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até o dia 20/10/2023, a convocação da Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, de que trata o Ato Presi 1445 (18887710), de 29/8/2023, publicado no DOU2 de 31/8/2023, afastado em razão de férias e de licença por motivo de falecimento de pessoa da família. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.729, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0028484-98.2023.4.01.8004, resolve: AUTORIZAR a Juíza Federal FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, a atuar em regime de teletrabalho, a partir da publicação, devendo cumprir reavaliação médica semestral, nos termos do artigo 2º, c, da Resolução CJF 570/2019. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.740, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001424-56.2023.4.01.8003, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, participar do Juizado Especial Federal Itinerante de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho, no Estado do Amapá, no período de 15 a 20/10/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.604, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000373-68.2019.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JORGE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA FEIJÓ, matrícula 11075, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008513-58.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CLEMENTE TANAJURA DE DEUS MARTINEZ, matrícula 10432, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003905-14.2023.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor RAUL ALBERTO LORENZONI WOJAHN, matrícula 11906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 506, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011956-57.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ADRIANA EBERLE LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção de Juiz de Fora, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 869, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, bem como o constante no Processo SEI nº 0009729-59.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, ocupado pela servidora Hilda Abutrabe Guerra Oliveira, CPF nº 216.033.835- 49, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, criado pela Lei nº 12.273 de 24/06/2010, ocupado pelo servidor Geraldo Edson Amaral dos Santos, CPF nº 136.368.715-87. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.179, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, SEI nº 2023.0.000019241-1 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Dispensar, a pedido, KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 977/2023, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 10/10/2023, FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquivo e Gestão Documental; II - Dispensar, a partir do dia 10/10/2023, CRISTIANNE CARLOS DA SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Arquivo e Gestão Documental. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS