DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar DORACI MARIA BARBOSA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 113. Designar DORACI MARIA BARBOSA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 114. Dispensar GRACIANE ROCHA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removida para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 115. Designar GRACIANE ROCHA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removida para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 116. Dispensar ELIANE ANDRADE BRAGA IVO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 117. Designar ELIANE ANDRADE BRAGA IVO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 118. Dispensar MARIA BERENICE ROSA VIEIRA SOBRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 119. Designar MARIA BERENICE ROSA VIEIRA SOBRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 120. Dispensar FLÁVIA MARIA BICALHO BELLINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 121. Designar FLÁVIA MARIA BICALHO BELLINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 122. Dispensar LUZIA DONIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Gestão de Serviços. Art. 123. Designar LUZIA DONIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 124. Exonerar PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 125. Nomear PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Eleições. Art. 126. Exonerar BEATRIZ BARBOSA FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 127. Nomear BEATRIZ BARBOSA FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria de Eleições. Art. 128. Dispensar MONICA RODRIGUES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 129. Designar MONICA RODRIGUES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Eleições. Art. 130. Exonerar ROSIANE MARIA PEREIRA GARCIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 131. Nomear ROSIANE MARIA PEREIRA GARCIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Eleições. Art. 132. Dispensar VALÉRIA AZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição. Art. 133. Designar VALÉRIA AZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Apoio ao Planejamento de Eleições. Art. 134. Designar SIMONE SORAIA DE LONGOBARDO AFONSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio ao Planejamento de Eleições. Art. 135. Dispensar KARINA OLIVEIRA CARDOSO RAMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição. Art. 136. Dispensar JULIANA DE FREITAS DORNELAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Mesários e Central das Eleições. Art. 137. Dispensar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Mesários e Central das Eleições. Art. 138. Dispensar SIMONE APARECIDA NIEMAN BOTELHO ABOU ID, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 139. Designar SIMONE APARECIDA NIEMAN BOTELHO ABOU ID, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros de Candidaturas, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Eleições. Art. 140. Dispensar FLÁVIA MARIA LEITE FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 141. Designar FLÁVIA MARIA LEITE FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros de Candidaturas, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Eleições. Art. 142. Dispensar MARIANA MACHADO RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Seção de Registros Partidários e Propaganda, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 143. Designar MARIANA MACHADO RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Registros Partidários e Propaganda, da Coordenadoria de At o s Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Eleições. Art. 144. Dispensar ROSINEA MORAES DE SOUZA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros Partidários e Propaganda, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 145. Designar ROSINEA MORAES DE SOUZA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Registros Partidários e Propaganda, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, da Secretaria de Eleições. Art. 146. Exonerar JÚLIO CÉSAR DINIZ ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão, CJ-2, na Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 147. Nomear JÚLIO CÉSAR DINIZ ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão, CJ-2, na Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 148. Dispensar GUILHERME FLISTER FERNANDINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Suporte e Apoio às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 149. Designar GUILHERME FLISTER FERNANDINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Suporte e Apoio às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 150. Dispensar VINÍCIUS ORDONES DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Suporte e Apoio às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 151. Designar VINÍCIUS ORDONES DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Suporte e Apoio às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 152. Dispensar DOMINGOS RODRIGUES ZATI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 153. Designar DOMINGOS RODRIGUES ZATI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 154. Dispensar ANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, na Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 155. Designar ANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 156. Dispensar JOSÉ MARIA ALVES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Auditoria e Análise de Contas Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 157. Designar JOSÉ MARIA ALVES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Auditoria e Análise de Contas Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 158. Dispensar ADRIANA FELIPE FERREIRA TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Auditoria e Análise de Contas Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários. Art. 159. Designar ADRIANA FELIPE FERREIRA TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Auditoria e Análise de Contas Partidárias, da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Eleições. Art. 160. Exonerar ROGÉRIO BERNARDES DE FARIA TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Governança e Gestão. Art. 161. Nomear ROGÉRIO BERNARDES DE FARIA TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Apoio à Governança e à Gestão de Processos e Riscos. Art. 162. Exonerar BRENO MURARI MAGNANI MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Planejamento Estratégico e Estatística. Art. 163. Nomear BRENO MURARI MAGNANI MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Governança, Planejamento e Ciência de Dados. Art. 164. Dispensar VANESSA LOUREIRO SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Assessoria de Planejamento Estratégico e Estatística. Art. 165. Designar VANESSA LOUREIRO SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Estatística e Ciência de Dados. Art. 166. Dispensar ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Planejamento Estratégico e Estatística. Art. 167. Designar ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Estatística e Ciência de Dados. Art. 168. Dispensar MIRIANA SIMÃO CORONHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Processos e Riscos. Art. 169. Designar MIRIANA SIMÃO CORONHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Processos, Riscos e Governança.