DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 125 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; 1,27 . 126 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. 1,27 . 127 3 Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por tonelada de carga.

. 128 4 Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte. 28,29 . 129 5 Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de transporte. 28,29 . 130 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. 2,25 . 131 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia

. 132 11.1 Estocagem (alocação/estacionamento) de caminhões/veículos fora de uso operacional 2,25 . 133 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. 2,25 . 134 . 135 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. 2,25 . 136 . 137 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados 1 Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. 4,64 . 138 . 139 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração.

. 140 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço)

. 141 3.1.1 Sítio padrão

. 142 3.1.1.1 Granel Sólido 17,23 . 143 3.1.1.2 Granel Líquido 5,37 . 144 3.1.1.3 Carga Geral 13,89 . 146 3.1.3 Sítio padrão negativo

. 147 3.1.3.1 Granel Sólido 4,26 . 148 3.1.3.2 Granel Líquido 2,52 . 149 3.1.3.3 Carga Geral 6,82 . 150 3.2 Retroáreas (sem acesso à berço)

. 151 3.2.1 Sítio padrão

. 152 3.2.1.1 Granel Sólido 2,84 . 153 3.2.1.2 Granel Líquido 5,37 . 154 3.2.1.3 Carga Geral 17,04 . 156 3.2.3 Sítio padrão negativo

. 157 3.2.3.1 Granel Sólido 1,89 . 158 3.2.3.2 Granel Líquido 2,52 . 159 3.2.3.3 Carga Geral 4,64 . 160 9 Tabela IX Complementares 1 Fornecimento de fotocópias, por unidade 0,94 . 161 2 Transbordo de carga geral, embarcada fora do porto, por tonelada 9,42 . 162 3 Embarque ou desembarque de equipamentos e máquinas pesadas, por unidade 377,21 . 163 4 Outros serviços não especificados (art. 8º, §4º e §5º da Resolução nº 61-ANTAQ, 2021) Convencional ANEXO II NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 . Tabela Franquias ou Isenções Adicionais Regras de Aplicação . Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1. Combustível, água e gêneros alimentícios destinados, exclusivamente, ao consumo de bordo. 4. Valor mínimo R$ 22,52 . 2. Navios de guerra, quando não em operação comercial. . Tabela II - Instalações de Acostagem 2. São franqueados do pagamento das taxas desta tabela as embarcações auxiliares, quando atracadas as embarcações em operação no cais. 9. Valor mínimo R$ 145,93. . Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021 6. Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas, as tarifas desta tabela serão acrescidas em até 50%. . 8. Valor mínimo R$ 18,76. . Tabela IV - Movimentação de Cargas Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021 7. As tarifas desta tabela, quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 50%; . 8. As tarifas desta tabela serão majoradas em até 100% quando aplicadas nos serviços prestados em feriados ou horários noturnos; . 11. Valor mínimo R$ 20,84. . Tabela V - Utilização de Infraestrutura de Armazenagem Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021 13. As tarifas desta tabela quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 50%; . 14. As tarifas desta tabela remuneram as atividades prestadas nos dias úteis, no horário comercial. Quando prestadas no Sábado, serão acrescidas em até 50%. Quando prestadas em feriados ou em horário extraordinário, serão acrescidas de até 100%; . Tabela VI - Utilização de Eq u i p a m e n t o s Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021 5. Na paralisação dos equipamentos requisitados, por motivo de chuva ou de força maior, será cobrada do requisitante, a título de custo de disponibilidade, 0% das tarifas que constam desta tabela. . 6. Estabelecer desconto durante o prazo de 12 (doze) meses no uso dos equipamentos abaixo relacionados, ficando o combustível por conta do solicitante durante o tempo em que estiver com o equipamento; . I - Empilhadeira na seguinte proporção: . a) - Utilização entre 1 a 4 horas, desconto de 30% (trinta por cento) - R$ 105,27; . b) - Utilização entre 4 a 24 horas, desconto de 40% (quarenta por cento) - R$ 90,23; . c) - Utilização acima de 24 horas, desconto de 50% (cinquenta por cento) - R$ 75,19; . II - Caminhão Basculante, desconto de 60% (sessenta por cento) - R$ 110,28. . Tabela VII - Diversos Padronizados Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021 Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021