DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MVW LTDA / 11.014.241/0001-06 Motor odontológico - KAVO Experience 25351.585412/2023-52 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0948852232

OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09 Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Fixo I 25351.613138/2023-19 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992308232 Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Ajustável II 25351.613139/2023-63 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992309239 Manipulador Uterino/injetor Oltramed - Ângulo Fixo II 25351.613225/2023-76 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0992426235

ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.740.586/0001-70 Componente para Orthodontia-Orthometric 25351.400358/2015-99 / 80328810062 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0889760233

OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89 ÓRTESES E IMOBILIZADORES PARA MEMBROS INFERIORES 25351.690211/2010-88 / 10292010052 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0902385232 Família de próteses de Membros Inferiores Mecânicos não a Prova D'Água 25351.211093/2016-97 / 10292010068 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0902526235

PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77 CARTUCHO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO JC ONLY 25351.208784/2023-68 / 81652919023 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0804121231 CARTUCHO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO JC ONLY 25351.208784/2023-68 / 81652919023 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0787075230

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20 Rotor-Gene Q MDx 25351.606285/2023-32 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0981513239

QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.182.605/0001-50 LUVAS NITRÍLICAS DE EXAME DESCARTÁVEIS 25351.202651/2023-88 / 82036520023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0901503231

Red Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalares e Laboratoriais Ltda - EPP / 62.032.875/0001-22 FAMILIA DE AUTOCLAVES MILLENIUM II 25351.494677/2023-42 / 80946789001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0972693238

scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43 Ureterorenoscópio 25351.370561/2018-51 / 80370820023 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1006876235

STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 84.859.552/0001-40 AUTOCLAVE ECO EXTRA 25351.955142/2016-11 / 10430810017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1011759233

STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 84.859.552/0002-20 CARRO DE EMERGÊNCIA 25351.299699/2022-10 / 81617740004 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1002212235

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 10.702.092/0011-87 MÁSCARA TNT TRIPLA 25351.649477/2023-33 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1049906233 LUVA SENSI MEDICAL 25351.649752/2023-19 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1050197232

VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22 SILICONE PODO BEAUTY 25351.480739/2023-39 / 10068870165 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0893035238

VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17 FUTURABOND DC 25351.468130/2007-71 / 80230400019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0894848232

Nº de Processos : 50

Total de Empresas : 38 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1018186-68.2023.4.01.3400 - 4ª Vara Federal Cível da SJDF, Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA , NUP: 00424.038882/2023-08), que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto SUNPHOSATE PREMIER. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL-CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) - E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA - 05.617.846/0001-99 SUNPHOSATE PREMIER 25351.599906/2019-38 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2510056/19-1 CATEGORIA 5: CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S/A 02.290.510/0001-76 MIL FH 0602/13 25351.509419/2016-03 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2513078/16-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 47.180.625/0001-46 VERPIXO 25351.655236/2022-42 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 5084306/22-4 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 FERUS 25351.177333/2019-08 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 0271191/19-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

NON DO BRASIL LTDA. 03.417.347/0001-22 SINSMART 25351.134159/2023-72 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0219068/23-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NORTOX S/A 75.263.400/0001-99 TEBUCONAZOL + PROTIOCONAZOL NORTOX 25351.161990/2022-16 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0990869/22-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

PRENTISS QUÍMICA LTDA 00.729.422/0001-00 M A L AT H O R 25351.348566/2017-04 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQ U I V A L E N T E , 1 2 5 8 1 8 0 / 1 7 - 8 CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO.

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 CRESTIVO 200 SL 25351.575411/2022-19 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 2785759/22-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 CRESTIVO NA 25351.448362/2021-61 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 3910911/21-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 CRESTIVO SL 25351.275613/2021-82 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO,3578946/21-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 EMBLAZON 25351.778846/2021-32 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 4570670/21-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 C R ES T I V O 25351.642691/2021-05 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 4282361/21-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA 60.744.463/0001-90 STOREN, STOREN SC 25351.655631/2022-25 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO, 5084734/22-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 60.744.463/0001-90 CRESTIVO DUO 25351.005413/2022-45