DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Asti industria e comercio de cosmeticos ltda epp / 23.828.656/0001-00 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30 RICCA VITA BALM MENTA 25351.369920/2023-95 / 285320029 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0596329/23-7 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30 RICCA VITA BALM NEUTRO 25351.370192/2023-64 / 285320030 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0596620/23-3

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.299.870/0001-49 ADCOS PROTETOR SOLAR FLUID MINERAL FPS UVB 50 25351.571088/2022-12 / 220280405 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4941524/22-5

bem estar industria comércio e importação de cosméticos ltda / 08.040.489/0001-37 CREME RELAXANTE CABELOS CRESPOS, MUITO CRESPOS E REBELDES GOLD BLACK 25351.621181/2011-21 / 255910026 2111 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem EXCLUSIVA para adequação aos arts. 9º e 10 da RDC nº 409, de 2020 / 0643555/23-4

ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 22.043.780/0001-90 CREME ALISANTE ALISALINE SOFT HAIR LIGHT NEW 25351.005784/2011-99 / 212360127 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4901498/22- 3 CREME ALISANTE ALISALINE SOFT HAIR LIGHT NEW 25351.005784/2011-99 / 212360127 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4909160/22-1

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 59.748.988/0001-14 NEUTROGENA SUN FRESH DERM CARE MORENA FPS 70 25351.140864/2020-66 / 200921387 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 0709770/23-5

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR FPS 30 DAAZ SOLAR 25351.369931/2023-75 / 238680122 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0596341/23-7

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08 PROTETOR SOLAR WATERY LOTION FPS 60 - CREAMY SKYNCARE 25351.380571/2023-62 / 206640946 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0613403/23-1

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL SOLAR GOLD 25351.425983/2023-39 / 291200379 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0688371/23-0 PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL SUNDAY 25351.464124/2023-65 / 291200380 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0750626/23-2

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 LA ROCHE-POSAY ANTHELIOS XL PROTECT FPS 60 COR 2.0 25351.353760/2023-62 / 200704399 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0571175/23-6 VICHY CAPITAL SOLEIL UV-CLEAR FPS 60 25351.457849/2022-16 / 200704381 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0726251/23-2 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.874, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TYSABRI (LOTE: FF00336); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1081552/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 07.986.222/0001-74, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: o lote FF00336 foi produzido apenas para fins institucionais e não comerciais; há erros de ortografia do endereço da empresa responsável pela importação e distribuição do produto no país, diferença na cor da faixa laranja e azul da embalagem, formatação das letras e ausência da inscrição em braile na embalagem, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: LUIS DA COSTA FIGUEIREDO & CIA LTDA - CNPJ: 74.355.405/0001-89 Produto - Apresentação (Lote): SAL LOTA (Lotes: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0977496/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa LOTA - SAUDE QUALIDADE DE VIDA, de CNPJ 74.355.405/0001-89, da marca "SAL LOTA", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 60.889.243/0001-54 Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (Lotes: N/A); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0990840/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda Motivação: Comprovação da publicidade e exposição de produtos manipulados padronizados e não individualizados ao público, por meio do site oficial da empresa, em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 3. Empresa: DROGADERMU´S DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.823.433/0001-72 Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS ESTÉREIS E NAO ESTÉREIS DE USO INTERNO (Lotes válidos e manipulados até 26/09/2023); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1068906/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comprovação, durante inspeção sanitária, de irregularidades na manipulação de preparações hormonais estéreis e não estéreis, sendo estas relacionadas à instalações, sistema de ar, procedimentos de limpeza e controle da contaminação, utilização de equipamentos de proteção individual e falhas nas validações de processo, limpeza e de esterilização e despirogenização, sendo não conformidades críticas que indicam risco ao seu consumo das preparações manipuladas, em desacordo com os itens 2.1.1, 2.7, 2.7.2, 2.8.1, 2.9 do Anexo III e itens 8.1, 8.15 e 10.1.1 do Anexo IV da RDC nº67/2007. As ações de fiscalização se aplicam a todas as preparações magistrais estéreis e não estéreis de uso interno válidas e fabricadas até 26/09/2023. Também fica suspensa a manipulação, distribuição, comercialização, propaganda e uso das preparações magistrais estéreis e das preparações hormonais não estéreis. ......................................... 4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1067758/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de medicamento, produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, através da plataforma eletrônica Oferte Agora (www.oferteagora.com.br), em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos na plataforma eletrônica Oferte Agora (www.oferteagora.com.br). Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 5. Empresa: ESPACO MULHER MAIS LTDA - CNPJ: 05.025.613/0001-05 Produto - Apresentação (Lote): CYTOTEC (LOTES: TODOS); MISOPROSTOL (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1067310/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para este fim, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos constantes no endereço eletrônico mulherdecidida.org, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE N° 3.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO