DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O AI P R O C ES S O UF . 1 46220000334201916 216833965 A Fonte Logistica Ltda SC . 2 46304000037201932 216834015 A Fonte Logistica Ltda SC . 3 46304000352201960 216834007 A Fonte Logistica Ltda SC . 4 46305002502201960 216833990 A Fonte Logistica Ltda SC . 5 46220000507201998 216833957 Alfa Instalacoes E Servicos Ltda SC . 6 46220005102201351 202517535 Amauri & Albertinho Comercio de Alimentos Ltda SC . 7 46303001630201582 205837301 Amilton Braulino Prudencio - Me SC . 8 46304003266201402 204551803 Baldrame Construtora Ltda - Epp SC . 9 46220002182201716 212526243 Banco do Brasil S.A. SC . 10 46220000509201987 216810582 Bentolar Moveis Ltda SC . 11 46220001466201957 216810558 Bentolar Moveis Ltda SC . 12 46305002511201951 216810477 Bentolar Moveis Ltda SC . 13 47620002285201906 216810507 Bentolar Moveis Ltda SC . 14 46220000054201657 210958855 Bowl Club Boliche, Entretenimento, Restaurante e Ev e n t o SC . 15 46305002498201930 217254764 Bruno Ramos Pinheiro Eireli SC . 16 46220004112201379 200303104 C&A Modas Ltda. SC . 17 46304000457201757 212011715 Carlos Henrique Machado SC . 18 46220000938201521 207929548 Casa da Criacao Confeccoes Ltda - Me SC . 19 46220000508201932 216829275 Cavacos Rescarolli Ltda SC . 20 46220003985201798 213686554 Cleocir Trevisan - Epp SC . 21 46220003894201914 216834074 Comercio de Moveis Ruzanovsky Lt d a SC . 22 46220007452201947 216834058 Comercio de Moveis Ruzanovsky Lt d a SC . 23 46220011947201971 216834023 Comercio de Moveis Ruzanovsky Lt d a SC . 24 47620002762201925 218284136 Concordia Logistica S.A. SC . 25 46220002144201925 217163734 Construtora Damian Eirei SC . 26 46220003948201780 213192934 Cotravel Transportes Velosense Ltda - Epp SC . 27 46220002276201281 200064045 CSP Controle e Automacao Ltda SC . 28 46305002382201224 200064037 CSP Controle e Automacao Ltda SC . 29 47620002290201919 217767010 Daniel Serafim Porto SC . 30 46220000897201572 207657955 Duplo JJ Ltda - Me SC . 31 46305000500201511 207657891 Duplo JJ Ltda - Me SC . 32 46220000118201610 208466088 Eliane Moreira Da Silva Gonçalves SC . 33 46301000588201845 216141435 Evelin Christine da Silva Barbosa SC . 34 46220003111201315 201282241 Femael Móveis Ltda SC . 35 46301003482201470 202906264 Figueira Industria de Artefatos de Metais Ltda SC . 36 47620001233201823 216283469 Garage Autocenter Ltda SC . 37 46220000745201812 214461955 Gpinheiro Empreendimentos Lt d a SC . 38 46305002508201937 217529721 Hospital Nossa Senhora Da Conceicao SC . 39 46305002509201981 217529763 Hospital Nossa Senhora da Conceicao SC . 40 46305002510201914 217529780 Hospital Nossa Senhora da Conceicao SC . 41 46305002512201903 217529810 Hospital Nossa Senhora da Conceicao SC . 42 46304000350201717 211870269 Impressul Indústria Gráfica Ltda. SC . 43 46220007799201302 201578271 Itapema Clinica Residencial Geriatrica Ltda - Me SC . 44 46220000475201505 205886680 J M Empreiteira de Mao de Obra Lt d a SC . 45 46305002497201995 217253181 Jefferson Hames 49541013953 SC . 46 46305000241201862 215978722 Jose Kleine Buckstegge SC . 47 46304000362201814 214888622 Juliano Afonso Machado SC . 48 46305000042201854 215772903 Kmg Mueller Comercio de Alimentos Ltda SC . 49 46305002507201992 217514880 Loja de Madeiras Industria e Comercio de Moveis Ltda SC . 50 46301003342201400 202883949 Metalurgica Duque S.A SC . 51 46220007385201456 202710360 Mh Telecomunicacoes Ltda - Epp SC . 52 46304002900201481 204882583 Mogano Hotel Ltda - Me SC . 53 46305002513201940 217663214 Mv Madeiras E Embalagens Lt d a SC . 54 46305000681201810 214954480 Natugraos Comercio Eireli SC . 55 46305000124201718 213686538 Osny Transportes Ltda. SC . 56 46305001048201768 213206048 Osvaldo Grechi & Cia Ltda SC . 57 46220008317201757 213203961 Osvaldo Grechi & Cia. Ltda SC . 58 46220000153201809 214269124 Panificadora Cerro Negro Ltda SC . 59 46220003253201889 214269272 Panificadora Cerro Negro Ltda SC . 60 46304001303201863 214268861 Panificadora Cerro Negro Ltda SC . 61 46305000183201877 214269353 Panificadora Cerro Negro Ltda SC . 62 47620001291201857 214087158 Pasa Instaladora Hidraulica Ltda - Me SC . 63 46304000891201818 214463648 Pre-Litoral Pre-Moldados de Concreto Ltda SC . 64 46305000227201869 214463681 Pré-Litoral Pré-Moldados de Concreto Ltda SC . 65 46220001067201813 213785471 Restaurante e Residencial Beira Mar Ltda - Epp SC . 66 46220003596201762 212100432 RJ Comercio e Atacadista do Vestuario Ltda SC . 67 46220000189201612 210611278 Ros Pasteis Ltda - Me SC . 68 46220004123201359 200151622 Sandro Marcelo Santana - Me SC . 69 46304000327201803 216083371 Seger Construtora e Incorporadora Ltda SC . 70 46220007138201379 201522560 Serraria Mildau Ltda. Epp SC . 71 46220002230201342 201838923 Sobrallia Restaurante e Bar Ltda - Epp SC . 72 46220000636201218 200046896 Souza & Souza Indústria de Alimentos Ltda Epp SC . 73 46305002499201984 217454836 Studioa3 Fotografias Ltda SC . 74 46305002501201915 217455131 Studioa3 Fotografias Ltda SC . 75 46305002503201912 217455158 Studioa3 Fotografias Ltda SC . 76 46220007021201395 200803972 Terraplenagem Azza Ltda SC . 77 46220007254201398 200804111 Terraplenagem Azza Ltda SC . 78 46305002944201400 203786301 Wetzel S/A SC . 79 46220004357201304 201806967 WR Estruturas Metálicas e Pré Moldados Ltda Epp SC PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . Instituição CNPJ Processo SEI . 1 SANTANA MICROCREDITO LTDA 51.783.964/0001-94 19980.200470/2023-16 . 2 HIDROPLAN PLANEJAMENTO IRRIGACAO E DRENAGEM LTDA 15.608.508/0001-44 19980.158262/2023-07 . 3 ERCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA 44.466.329/0001-18 19980.201953/2023-20 . 4 S MOREIRA DA SILVA 43.984.503/0001-51 19980.202277/2023-10 . 5 J S MICROCREDITO LTDA 44.235.784/0001-02 19980.202291/2023-13 . 6 CHARLES S CUNHA 52.111.791/0001-20 19980.206128/2023-11 . 7 V S DE LIMA 51.926.960/0001-18 19980.206164/2023-85 . 8 MICHEL PLATINIR P SILVA 51.995.214/0001-86 19980.206247/2023-74 . 9 A F NERI 51.997.217/0001-59 19980.207054/2023-31 . 10 A E INVESTIMENTOS LTDA 52.071.721/0001-96 19980.207585/2023-23 . 11 GOMES CORRESPONDENTE FINANCEIRO LT DA 51.868.162/0001-87 19980.207628/2023-71 . 12 RIBEIRO CORRESPONDENTE BANCARIO LT DA 51.710.155/0001-52 19980.207641/2023-20 . 13 ELAINE VALETE CRED LTDA 51.879.753/0001-50 19980.207655/2023-43 . 14 C SANTOS DA SILVA 52.226.490/0001-42 19980.207739/2023-87 . 15 DEYVISSON DE M. SILVA CORRESPONDENTE DE CRÉDITO 47.852.812/0001-29 19980.207742/2023-09 . 16 JJ BRASIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 51.845.132/0001-55 19980.207756/2023-14 . 17 DIONYS A DOS SANTOS 51.903.265/0001-30 19980.207767/2023-02 . 18 EFERSON SANTOS ARGOLO 42.699.880/0001-86 19980.207768/2023-49 . 19 CREDITI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 51.807.117/0001-12 19980.207854/2023-51 . 20 J V LIMA 51.774.992/0001-45 19980.208042/2023-23 . 21 SILVINA NOBREGA MENEZES SABINO SOLUCOES FINANCEIRAS 52.145.669/0001-75 19980.208507/2023-46 . 22 R B COSTA 51.844.495/0001-76 13938.104273/2023-06 . 23 VNSS EMPREENDIMENTOS LTDA 52.073.045/0001-90 19980.209260/2023-85 . 24 I M M TEIXEIRA 51.897.382/0001-39 19980.209521/2023-67 . 25 ROSA MARIA DE SOUSA MACAMBIRA 52.162.433/0001-47 19980.210379/2023-09 . 26 IGS EMPRESTIMOS LTDA 52.005.583/0001-47 19980.210477/2023-38 LUCILENE ESTEVAM SANTANA Diretora Substituta Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.036021/2021-33, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 125: I - de BARRA DO MENDES (BA), BARRO ALTO (BA), BOQUIRA (BA), BOTUPORA (BA), CANARANA (BA), CATURAMA (BA) e IBITITA (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PE R D Õ ES (MG), POUSO ALEGRE (MG) e SÃO PAULO (SP); II - de IRAQUARA (BA), IRECE (BA), SEABRA (BA), OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA), IBIPEBA (BA) e MACAUBAS (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDÕES (MG) e POUSO ALEGRE (MG); e III - de SOUTO SOARES (BA) e TANQUE NOVO (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDÕES (MG) e SÃO PAULO (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR