DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

CONTRATADA: R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG CONSTRUTORA) - CNPJ Nº: 35.214.818/0001-91.

ASSINA PELA CONTRATADA: GERSON CLEMENTE FILHO (Procurador)

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS (Ordenador de despesas)

VALOR GLOBAL: R$ 439.990,34 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

Orós/CE-CE, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:130F76CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.10.16-002-GABPREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública comissionada no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder LICENÇAMATERNIDADEa servidora ANA CAROLINA LIMA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 050.977.303- 64, cargo ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na Secretaria de Governo e Articulação Institucional, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 12/10/2023 a 08/04/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 12 de Outubro de 2023.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 16 dias do mês de Outubro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:999A4104

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º 2023.10.16-001 GAB/PREF

O PREFEITO JOSÉ LUCIANO SILVA usando das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 1.297/2023, O PREFEITO DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Palhano e tendo em vista que foram apontadas diversas irregularidades no relatório final da prestação de contas apresentada por Francisco Nilson Freitas, referente ao Convênio nº 031/Cidades/2014, cujas medidas administrativas adotadas para regularizar a questão restaram infrutíferas, resolve:

Art.1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades no relatório final da prestação de contas apresentada por Francisco Nilson Freitas, referente ao Convênio nº 031/Cidades/2014.

Art.2º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo, nas ausências e nos impedimentos; e, secretariado pelos terceiro e quarto:

PRESIDENTE:

Erika Santiago de Oliveira Matrícula - 902306

MEMBROS:

Perpétua Eusanira de Oliveira Matrícula - 901662

Alex Sandro Soares da Silva Matrícula – 905534

Edvaldo Ferreira Lima Filho Matrícula - 903434

Art.3º- A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções.

Art.4º- Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras (conforme o nível de complexidade, os membros da Comissão poderão ficar liberados do desempenho de suas funções normais) e conforme for deliberado pelo presidente da mesma.

Art.5º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 120 (cento e vinte) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.

Art.6º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2023.

PALHANO- CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:00AE849D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS, TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01

Aos 10 de Outubro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 02 de Maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do primeiro, passou- se a fase de abertura e análise do envelope contendo a Proposta de Preço das empresas licitantes da Tomada de Preços n° 2023.09.04.01, cujo objeto supracitado, sendo nomeado o(a) Senhor(a) Antônio Alves Ferreira Neto para secretariar a reunião. As empresas concorrentes não se fizeram presentes no presente ato. Pontualmente às 09:00