DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315

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Cidadania" da Câmara de Vereadores de Santana do Cariri e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem PROMULGAR a presente Resolução:

Art. 1º. Fica criado o "Balcão da Cidadania" no âmbito da Câmara de Vereadores de Santana do Cariri - CE.

Art. 2º. Constituem objetivos do Balcão da Cidadania assegurar os direitos constitucionais pertinentes a orientações, consultas e serviços públicos básicos aos cidadãos, por meio de atendimento à comunidade local em situação de vulnerabilidade social, de baixa renda e àquelas beneficiárias de projetos sociais.

Art. 3º. Fica autorizada a realização de convênios com o Poder Executivo Municipal, órgãos públicos estaduais e federais, instituições de ensino superior, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando o auxílio e assessoramento ao cidadão santanense.

Art. 4º. Fica o Presidente da Mesa Diretora autorizado a praticar os atos necessários para execução da presente Resolução.

Art. 5º. As despesas para manutenção do Balcão da Cidadania correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:74DF3EC9

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº DA ATA ................: 2023.10.11.01-ARP

ORIGEM.....................: PROCESSO LICITATÓRIO N°16.08.2023.01-SRPE

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EMPRESA DETENTORA DA ATA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N°: 25.179.741/0001-02

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL.......: R$ 379.597,58 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 2023

VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:D93D8343

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº DA ATA ................: 2023.10.11.02-ARP

ORIGEM.....................: PROCESSO LICITATÓRIO N°16.08.2023.01-SRPE

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EMPRESA DETENTORA DA ATA: NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIREI, CNPJ N°: 37.627.260/0001-00

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL.......: R$ 54.049,58 (três mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos)

DATA DA ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 2023

VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:4A92D956

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº DA ATA ................: 2023.10.11.03-ARP

ORIGEM.....................: PROCESSO LICITATÓRIO N°16.08.2023.01-SRPE

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EMPRESA DETENTORA DA ATA: FRANCIE DE CARVALHO MENDES (S&S COMERCIAL), CNPJ N°: 29.048.310/0001-68

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL.......: R$ 205.746,87(duzentos e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)

DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2023

VIGÊNCIA..................: 12 MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:B5B3AF94

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n°101010862023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Joaquim Ribeiro Alves, matricula: 273, ocupante do cargo de Auxiliar