DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada do Sao Francisco S/n., Aviário - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/373015-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO RODRIGUES CAIRES Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2023) 373015-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: OZIEL ALVES/AQUIDABAM. Município: M A R AG O G I / A L . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.276/2023. Código do Beneficiário: AL016500000085; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.279/2023. Código do Beneficiário: AL016500000052; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: AMOR/AMOR OU PIEDADE. Município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.277/2023. Código do Beneficiário: AL017100000068; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE. Município: NOVO LINO/AL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.278/2023. Código do Beneficiário: AL007700000357; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: FIDEL CASTRO/PIMENTAS. Município: JOAQUIM G O M ES / A L . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.280/2023. Código do Beneficiário: AL017900000112; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 227/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 29/09/2023. Prefeitura Municipal de IVOLÂ N D I A - G O, proc. No 54000.102311/2022-55. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 398/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 10/10/2023. Prefeitura Municipal de Mara R o s a - G O, proc. No 54150.001856/2003-69. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1038/2023 Processo nº 54170.007024/2005-80 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.007024/2005-80, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo Quilombo, que abrange terras localizadas no município de Minas Nova, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 06 de setembro de 2023, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 2.708,3375 ha (dois mil setecentos e oito hectares, trinta e três ares e setenta e cinco centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - CBI MADEIRAS LTDA; a LESTE - LUIZ CARLOS BARRETO NEWMAN, MÁRIO BATISTA DOS SANTOS, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GILVON ALEX RODRIGUES DOS SANTOS, VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO FERREIRA CHAVES; ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, GABRIELA SOARES DOS SANTOS, ISAÍAS SOARES DOS SANTOS, ADIL BARBOSA DUARTE, JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO RODRIGUES DA SILVA, VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES SOARES, JOÃO DA SILVA E OUTROS; ao SUL - AGROPECUÁRIA MINAS NOVAS LTDA, ASPERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.; a OESTE - LUCIANO MEIRELES GUIMARÃES OLIVEIRA e OUTRO, IRINEU MOREIRA DE OLIVEIRA, ERASMINO RODRIGUES DA SILVA, AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA, ITAMAR ALVES DE SOUZA, JOSÉ PEDRO LOPES FERREIRA, EDSON MARTINS SILVA e JOÃO ANTÔNIO ALVES DA SILVA . No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MINAS NOVAS/MG: CBI MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04.515.103/0001-45, Matrícula nº 13.055/AV-5, Livro 2-RG, área de 251,1369ha; FABIANO MOREIRA XAVIER, MURILO MOREIRA XAVIER, NILSON MOREIRA XAVIER, JOÃO CARLOS MOREIRA XAVIER, ELENICE MOREIRA XAVIER e ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (propriedade em comum), CPF: .119.086-*, CPF: .151.725-, CPF: .577.266- ** , CPF não identificado, CPF: .679.966-, CPF: .281.056-, Matrícula nº 6.716/R-3, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA (Espólio), CPF: .731.206-*, Matrícula nº 6.693/R-1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; MARIA MOREIRA MARTINS, CPF: .888.806-, Matrícula nº 6.688/R-1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; DOMINGAS RODRIGUES DE SOUZA (Espólio), CPF: .007.766-, Matrícula nº 7.239/R- 1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; MÁRIO BATISTA DOS SANTOS, CPF: .475.968-*, Matrícula nº 6.830/R-2, Livro 2-RG, área de 219,0003ha; ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 18.715.615/0001-60, Matrícula nº 13.367/R-1, Livro 2-RG, área de 1.385,4098ha; LUCIANO MEIRELES GUIMARÃES OLIVEIRA e MAURÍCIO SALUM SABINO (propriedade em comum), CPF: .886.986- e CPF: .429.086-, Matrícula nº 10.088/R-4, Livro 2- RG, área de 266,5537ha; AGROPECUÁRIA MINAS NOVAS LTDA, CNPJ: 05.989.169/0001-30, Matrículas nº 8.701/R-4, área de 92,2500ha, nº 8.702/R-3, área de 97,2250ha, nº 9.506/R-1, área de 394,9738ha, nº 9.586/R-1, área de 171,3831ha, e Matrícula nº 9.585/R-1, área de 278,6170ha, todas do Livro 2-RG; B) POSSEIROS INDIVIDUAI S / S I M P L ES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Minas Novas/MG: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: .827.376-*, área ocupada 16,8031ha; MARIA DIAS PINTO, CPF: .800.276-, área ocupada 25,1475ha; DELFIM JOSÉ GOMES RODR I G U ES , CPF: .578.896-, área ocupada 15,8424ha; JOSÉ DONIZETE RODRIGUES, CPF: .917.966-*, áreas ocupadas: 36,7179ha e 35,3907ha; RÔMULO QUINTINO DA SILVA, CPF: .966.996-, área ocupada 37,4113ha; WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA, CPF: .799.796-, área ocupada 35,1278ha. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.007024/2005-80, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE CONTRATO N° 1127/2023 - SP PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N 54000.094163/2023-79, publicado no DOU n° 196 , Seção 3, pág. 40, onde se lê: "- EXTRATO DE CONTRATO N° 1127/2023 " leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO N° 1125/2023" . Em 16 de outubro de 2023 SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO Superintendente do INCRA/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, no Estado de Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna publico o resultado do Pregao Eletronico n¨ 2/202. Empresa vencedora do certame: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ Nº 06.234.467/0001-82), com valor Global para o GRUPO 1 deR$834.865,34, sendo ITEM 01/R$760.660,83 e ITEM02/R$74.204,51. ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO Pregoeira (SIDEC - 16/10/2023)