DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700143 143 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 498/2023 Objeto: Registro de Preços para Serviços Comuns de Engenharia para execução de serviços de pintura nas unidades da Caixa na abrangência das Superintendências Regionais localizadas nos estados do RS, SC, PR, RJ, ES e BA. Credenciamento: até às 23h59min do dia 08/11/2023. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 09/11/2023. Recebimento dos lances dia 09/11/2023 das 13h00min às 13h10min, para os itens 01, 02 e 03 e 10/11/2023 das 13h00min às 13h10min, paras os itens 04, 05, 06 e 07 Processo Administrativo 5688.01.1219.0/2023. Todos os horários são de Bra s í l i a / D F. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. RICARDO SILVA DE SOUZA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.1301.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de solução integrada de produção de cheques personalizados/magnetizados, em talões, formulários contínuos e formulários para dispensadora. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 08/11/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 08/11/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 09/11/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CARLOS AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR P R EG O E I R O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2023 Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de Elevadores e Plataformas Elevatórias para unidades da CAIXA, vinculadas às Regiões da base Belo Horizonte. Credenciamento: até às 08:00 horas do dia 08/11/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 08/11/2023. Recebimento dos lances: das 13:00 horas até às 13:10 horas do dia 08/11/2023. Processo Administrativo: 5688.01.1084.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. LEONARDO CARTAXO Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão amigável do contrato nº 13694/2020, assinado em 03/08/2020. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: ADM PONTUAL IMOBILIÁRIA E CONDOMINIAL EIRELI, CNPJ 03.875.232/0001-81. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 19/10/2023. Objeto: prestação de serviços de gestão de contratos de arrendamento e administração de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial PAR, no Estado do Mato Grosso. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 5874/2023, assinado em 18/07/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.474.287/0001-30. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/10/2023. Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 1 - SR Brasília Norte, no Distrito Federal - AGÊNCIA CÂMARA E CONGRESSO/DF. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3 Termo de Aditamento de Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 8433/2022, de prestação de serviços de locação de sistema de alarme monitorado, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de itens, acessórios, sistemas e softwares nas unidades CAIXA no âmbito dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; Empresa: TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 14.514.401/0001-74; Alteração de Quantidades (de 11/10/2023 a 07/11/2024); Acréscimo do Valor Global de R$151.146,16; Novo Valor Global: R$7.817.547,86; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança e 5704-04 Aluguel de Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000016097; Processo Administrativo: 7050.01.1938.0/2020; Data de Assinatura: 10/10/2023. MODALIDADE: Alteração Contratual - contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo à AG. BOTUCATU, localizada na Rua General Telles, no 1226 Botucatu/SP, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 24.24.00342/95. Alteração de Titularidade por Transferência. LOCADORAS ATUAIS: AMRN HOLDING LTDA, CNPJ sob o nº 50.277.886/0001-93, MARNV HOLDING LTDA, CNPJ sob o nº 50.277.886/0001-93, JHRN HOLDING LTDA, CNPJ sob o nº 49.906.124/0001-20 - DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. 2 Termo de Aditamento de Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 05419/2021, de prestação de serviços de locação de sistema de Alarme, incluídas instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, para unidades da CAIXA nos Estados do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e demais unidades abrangidas; Empresa: TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 14.514.401/0001-74; Alteração de Quantidades (de 09/10/2023 a 31/01/2024); Acréscimo do Valor Global de R$7.521,75; Novo Valor Global: R$9.314.606,66; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança e 5704-04 Aluguel de Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000016099; Processo Administrativo: 5688.01.2158.0/2020; Data de Assinatura: 06/10/2023. 7º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 17454/2020, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para unidades da caixa; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da caixa, correspondentes caixa aqui e unidades lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de unidades da caixa e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da caixa, correspondentes caixa aqui e unidades lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado do Ceará, item I - Sobral; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 308.133,26; Enquadramento Legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e Cláusula Quinta do contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 7070.01.0748.1/2020; Data de assinatura: 09/10/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10580/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.461/2021. Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratada: RH BRANDAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS, CNPJ 27.524.969/0001-18. Nova vigência: 24/11/2023 até 23/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/09/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10527/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.457/2021. Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratada: NIVALDO DIAS C A R D O S O, CPF 505.830.341-87. Nova vigência: 23/11/2023 até 22/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 26/09/2023. 6 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 5688.01.0677.0/2021; Contrato:6011/2022; Fornecedor: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das Superintendências Regionais BH Leste, BH Oeste e Nordeste de Minas; CNPJ: 05.457.677/0004-10; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$1.083.297,60; Data de assinatura: 11/10/2023, Vigência.25/10/2023 a 19/11/2024 1 Termo Aditivo de Acréscimo de serviços; Processo:5688.01.0018.0/2023 ; Contrato:3176/2023; Fornecedor: FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis, para unidades da Caixa no âmbito do estado do Ceará; CNPJ: 27.230.339/0001-30,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$20.049,48 através do pré comprometimento SAP sob número 8000019161.; Data de assinatura: 13/10/2023, Vigência.18/10/2023 a 30/04/2024 12º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 14371/2020; PROCESSO: 7065.01.2926.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de segurança privada a pessoas(ASPP) e implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro(ITS), nas Superintendências Regionais Belo Horizonte Oeste e Sul de Minas, em Minas Gerais; CONTRATADA: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 26.556.477,12; VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 30/11/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, compromisso 8000017326; DATA DE ASS I N AT U R A : 13/10/2023. Processo nº 7070.01.0286.0/2020 Contrato: 10224/2020; Objeto: Prestação de serviços transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE simples, PAE múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário, no âmbito do Estado do Ceará Item II - Fortaleza; 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES - 07.957.111/0001-30; Valor: R$ 6.746,17; Item Orçamentário: 5301-09; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 10/10/2023 20 Termo Aditivo de supressão de serviços; Processo:7072.01.0233.0/2019 ; Contrato:4556/2019; Fornecedor: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de atendimento a sinistros e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) em Porto Alegre e cidades limítrofes, no Estado do Rio Grande do Sul; CNPJ: 10.364.152/0002-08,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão::- R$430.588,33.; Data de assinatura: 11/10/2023, Vigência.20/10/2023 a 05/05/2024 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90072/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Buriti Shopping/GO, um imóvel situado à Avenida Rio Verde, Quadra 102, s/n, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia/GO, por 60 (sessenta) meses, de 01/02/2023 a 31/01/2028; índice de reajuste anual IGP-M, data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento. Sem prejuízo das hipóteses de rescisão automática previstas na Cláusula Sétima do Contrato de Locação original, fica alterado o Parágrafo Quinto da Cláusula Oitava para: Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o valor de 3 (três) meses de aluguel, considerando-se o valor mensal vigente à época da infração e relativamente ao Processo de Ação Renovatória objeto do Processo: Nº 1029935-10.2022.4.01.3500, Expediente: 08.000.12965/2022, relativo ao período de 01/02/2023 até 31/01/2028, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas iniciais e finais, se houver, serão suportadas pela Caixa Econômica Federal, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7855.01.441.0/2002; Valor Mensal do Aluguel: R$80.344,00 (oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais); Locadora: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 01.045.156/0001-51; Assinatura: 22/09/2023. RUBRICA: 5704-01. 8 Termo Aditivo de Acréscimo de serviços; Processo:5688.01.2360.0/2020 ; Contrato:167/2021; Fornecedor: MJP INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA,, Objeto: Prestação de serviços de manutenção em controladora biométrica nas unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal (BSB) e Entorno; CNPJ: 05.205.057/0001-40; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo:- R$438,02 através do pré comprometimento SAP sob número 8000019219.; Data de assinatura: 10/10/2023, Vigência.18/10/2023 a 31/01/2024 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90157/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Palmitos/SC, um prédio situado na Rua Brasil, 995, Centro de Palmi t o s / S C, por 60 (sessenta) meses, de 22/04/2024 a 21/04/2029 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.2263.1/2017; Valor Mensal do Aluguel:R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); Locadora: LUCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 20.384.177/0001-46; Assinatura: 13/10/2023. RUBRICA: 5704-01. Processo Administrativo nº 5688.01.1114.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional; Contrato: 10843/2022; Leiloeiro: WESLEY SILVA RAMOS ; CPF :nº 835.853.031-53;;Enquadramento Legal: art. 69,inciso III do RLCC e Lei nº 13.303, de 30/06/2016; Data de prorrogação: 12/12/2023 até 11/12/2024;Data de Assinatura:16/10/2023 16º termo aditivo do contrato nº 13458/2020, processo nº. 7065.01.2755.01/2019; Objeto: prestação serviços de apoio, limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR Leste, Sudeste e Sul de Minas; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Acréscimo de Serviços Valor R$ 124.175,41; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 11/10/2023.