DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905240/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 379.935,09, Valor de Contrapartida: R$ 29.935,09, Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº *.198.391-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08700.000055/2021-77. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 16/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando seu item 18 - da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. prorrogar a vigência do contrato nº 16/2021 por 12 (doze) meses, considerando seu item 16 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2023 a 13/10/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.049,90. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 08700.005688/2018-76. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 23/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 15/10/2023 a 15/10/2024, nos termos do § 4º do art. 57, da lei nº 8.666/93. o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.029,76. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS EDITAL Nº 514, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007160/2023-07. Requerentes: Centro Paulista de Oncologia S.A. e Unimed Nacional - Cooperativa Central. Advogados: Camila Paoletti, Lea Jenner de Faria e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de quimioterapia (CNAE 8640-2/10). EDITAL Nº 515, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007167/2023-11. Requerentes: Duane do Brasil S.A. e Tubarão Saneamento S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01). EDITAL Nº 516, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007195/2023-38. Requerentes: Kurumá Veículos S.A e Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01). EDITAL Nº 517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007181/2023-14. Requerentes: Wren House Martello LP and SeaCube Container Leasing Ltd. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Marcelo Rizzo Napolitano. Natureza da Operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: arrendamento e venda de contêineres para transporte de cargas. (CNAE 7739- 0/99). EDITAL Nº 518, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 NOS termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007174/2023-12. Requerentes: Yamaha Motor do Brasil Ltda. e Jarm Participações Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli, Vinicius Hercos, Paola Pugliese, Fernanda Harari e outros. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: fabricação e comércio de motocicletas, peças e acessórios para motocicletas - CNAE 30.91-1/02. EDITAL Nº 519, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 NOS termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007198/2023-71. Requerentes: Unimed Participações S.A. e Blue Health Participações S.A.. Advogados: Lucas Griebeler da Motta, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: joint-venture. Setores econômicos envolvidos: aluguel de material médico (CNAE 7729-2/03); aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador (CNAE 7739-0/02); comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças (CNAE 4664-8/00); e manutenção, reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação (CNAE 3312-1/03). EDITAL Nº 520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 NOS termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007180/2023-70. Requerentes: Partage Empreendimentos e Participações S.A., Aliansce Sonae Shopping Centers S.A, Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda. e Acapurana Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Smith. Natureza da operação: aquisição de controle e ativos. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6821-8/02) e administração de shopping centers (CNAE 6822- 6/00). EDITAL Nº 521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 NOS termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007182/2023-69. Requerentes: Automob S.A., Alta Comercial de Veículos Ltda., Asa Motors Comercial de Veículos Ltda. e Malupa Participações Ltda. Advogados: Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE 4511-1/01; 4511-1/02). EDITAL Nº 522, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007193/2023-49. Requerentes: Atiaia Energia S.A., SPE Assuruá Geradora de Energia Solar S.A. e UFV Verde Vale III Energia Solar S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 523, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 NOS termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007183/2023-11. Requerentes: Marfrig Global Foods S.A. e BRF S.A. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza e Victória Richa. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: abate de bovinos (CNAE 1011-2/01) e fabricação de produtos de carne (CNAE 1013-9/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000003074202328. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações pelo telefone 61 2028 1024/1104/1164 e e-mail: [email protected]. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 16/10/2023) 440001-00001-2023NE000002 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SQA Nº Nº 2/2023 Processo n.° 02000.014006/2023-94 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL, torna público o Edital de Chamamento Público para promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, oriundos do orçamento da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental - SQA, que tenham como objeto a conexão de áreas verdes, fragmentos de vegetação nativa, Unidades de Conservação e corredores ecológicos, bem como a melhoria da infraestrutura verde, por meio da prática do Cicloturismo de forma integrada a iniciativas de melhoria da infraestrutura cicloviária, com implementação de sinalização, mobiliário de apoio, estratégias de divulgação, inclusive por meio de sítios eletrônicos, e capacitação da cadeia produtiva aliada às rotas de cicloturismo. As propostas poderão ser apresentadas por municípios, pelo Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais com atuação em atividades de interesse ambiental ou na promoção do turismo, que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para participação no certame. O valor de repasse do concedente por proposta deverá ser no mínimo de R$ 200.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar despesas com combustível, obras, serviços de engenharia e serviços de manutenção predial. O período para apresentação de propostas é de (20) vinte dias, a partir da data desta divulgação. O prazo de execução dos projetos deverá ser no mínimo 18 meses e no máximo 24 meses. As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no Programa 4400020230018. Este Chamamento Público atende ao disposto no Decreto nº 11.531/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, bem como nos demais normativos aplicáveis, em especial a nova lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133/2021. As propostas devem ser elaboradas em observância às especificações exigidas nessa legislação, bem como ao previsto no edital. O texto integral do edital, com os anexos, pode ser acessado no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (https://www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma Transferegov, no Programa 4400020230018. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO