DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023 PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23°14'25"S/ 44°38'46"W; 23°14'24"S/ 44°38'44"W; 23°14'26"S/ 44°38'41"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo 5MO7WD6E, bem como da destruição do rancho de madeira, conforme Termo de Demolição 67YP31IB, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.002316/2023-40. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023 PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23°02'11,506"S/ 44°42'43,331"W; 23°02'11,688"S/ 44°42'44,077"W; 23°02'12,685"S/ 44°42'44,344"W; 23°02'12,906"S/ 44°42'43,894"W; 23°02'12,53"S/ 44°42'43,035"W; 23°02'12,297"S/ 44°42'42,697"W; 23°02'11,688"S/ 44°42'42,415"W; 23°02'11,442"S/ 44°42'42,697"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo 5RBRCN2G, bem como da destruição do rancho de madeira, conforme Termo de Demolição A2X4E6AG, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.002145/2023-59. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023 PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23°02'13,557"S/ 44°42'25,134"W; 23°02'13,728"S/ 44°42'25,135"W; 23°02'13,875"S/ 44°42'25,205"W; 23°02'14,046"S/ 44°42'25,211"W; 23°02'14,196"S/ 44°42'25,15"W; 23°02'14,121"S/ 44°42'24,969"W; 23°02'14,174"S/ 44°42'24,633"W; 23°02'14,188"S/ 44°42'24,445"W; 23°02'14,022"S/ 44°42'24,372"W; 23°02'13,842"S/ 44°42'24,427"W; 23°02'13,704"S/ 44°42'24,401"W; 23°02'13,033"S/ 44°42'24,405"W; . 23°02'12,731"S/ 44°42'24,418"W; 23°02'12,683"S/ 44°42'24,765"W; 23°02'12,711"S/ 44°42'24,914"W; 23°02'12,84"S/ 44°42'25,027"W; 23°02'13,177"S/ 44°42'25,232"W; 23°02'13,358"S/ 44°42'25,248"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico. Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 10 de outubro de 2023 PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Material Município Termo de Apreensão Processo . Rede de espera com 160 m de comprimento x 11 m de largura. Cananéia -SP T K Y AY N X N 02126.002697/2023-67 . Dezesseis Guaiamuns Serra -ES 8 Q D 2 BY 6 M 02125.001310/2023-65 . Uma arma artesanal, cinco cartuchos, dois facões, um motor de rabeta, uma caixa de isopor 50 L, uma caixa de isopor 30 L, quatro cobertores, uma rede camuflada, duas redes de pesca, uma barraca, roupas, uma mochila Cabo Frio - RJ P O B K N M LU 02126.002653/2023-37 . Vinte armadilhas de pesca Serra -ES X B B R CG 0 D 02125.001288/2023-53 . Duas bicicletas aro 26, cinco covos, um facão, um caixote de plástico, duas mochilas. Casimiro de Abreu - RJ AX4QTWXV 02126.002564/2023-91 . Um botijão de gás, uma caixa de isopor, um fogão industrial, treze mesas de plástico, um engradado, um guarda-sol, 35 cadeiras plásticas, 49 cadeiras plásticas e 18 mesas plásticas em boas condições. Parati - RJ XUP1XQRA 02126.002153/2023-03 . Sete guarda sois, cinco panelas, dois fogões, seis garrafas, três caixa de isopor, seis cadeiras, três mesas, três potes, oito tábuas Parati - RJ KXTG3L4O 02126.001225/2023-97 . Quatorze mesas plásticas, 58 cadeiras plásticas, um guarda-sol Parati - RJ ET1SHKMP 02126.001225/2023-97 . Rede de espera de 60 m comprimento x 4 m de largura. Peruíbe-SP 3VAKZCEV 02126.002931/2023-56 . Trinta e oito Armadilhas de pesca de baiacu e 75 espécimes Cananéia - SP 9 BW 2 4 7 G 02126.003053/2023-96 . Uma motosserrra série MG53124510962 Parati - RJ W M AOV 1 GV 02126.002145/2023-59 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 08/2023, declarando vencedora do certame a empresa: ASAP COMERCIODE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 22.259.901/0001-35, para o item 01. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. PHELIPPE ALVES CIZILIO Pregoeiro (SIDEC - 16/10/2023) 443033-44207-2023NE800016