DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DUTRAGAS COMERCIO DE GAS E PECAS LTDA 46258.002617/2019-67 24,10 . DUTRAGAS COMERCIO DE GAS E PECAS LTDA 46258.002618/2019-10 217,08 . ELIANA BASSO MANEA 46258.002762/2019-48 113,28 . ELIANA BASSO MANEA 46258.002759/2019-24 434,15 . ELIANA BASSO MANEA 46258.002760/2019-59 868,31 . ELIANA BASSO MANEA 46258.002761/2019-01 217,08 . FELIX E CIRINO EIRELI 46258.002904/2019-77 72,36 . FELIX E CIRINO EIRELI 46258.002903/2019-22 445,15 . FELIX E CIRINO EIRELI 46258.002906/2019-66 1.013,02 . FELIX E CIRINO EIRELI 46258.002905/2019-11 5.917,42 . ILIDIO CAPUTO 46258.001481/2019-78 578,87 . ILIDIO CAPUTO 46258.001483/2019-67 1.302,46 . ILIDIO CAPUTO 46258.001480/2019-23 1.980,06 . ILIDIO CAPUTO 46258.001482/2019-12 2.532,56 . IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTOS E ARTIGOS DO VES 46258.002484/2019-29 2.400,00 . INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI 46258.002876/2019-98 289,44 . INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI 46258.002877/2019-32 434,15 . INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI 46258.002875/2019-43 442,30 . INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI 46258.002874/2019-07 578,87 . L. F. JUNKER & CIA LTDA 46258.002808/2019-29 144,72 . L. F. JUNKER & CIA LTDA 46258.002806/2019-30 217,08 . L. F. JUNKER & CIA LTDA 46258.002805/2019-95 361,79 . L. F. JUNKER & CIA LTDA 46258.002804/2019-41 1.746,44 . LEALTECK SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - EPP 46258.004046/2016-52 2.043,12 . LEALTECK SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - EPP 46258.004045/2016-16 3.703,30 . LIDIANE MARQUISELI ME 46258.003780/2018-66 361,79 . MARIA APARECIDA PIROZZI EIRELI 46258.002713/2019-13 289,44 . MARCOS ALEXANDRE PATARO RUZZA 46258.000645/2019-40 1.600,00 . MPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA 46258.001608/2019-59 498,45 . NEWTON EIRIYO MIYASATO 46258.002923/2019-01 1.600,00 . ODAIR CUSTODIO JORGE 46258.002598/2019-79 506,51 . ODAIR CUSTODIO JORGE 46258.002599/2019-13 1.519,53 . ODAIR CUSTODIO JORGE 46258.002597/2019-24 3.039,07 . RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA 46258.002776/2019-61 217,08 . RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA 46258.002778/2019-51 578,87 . RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA 46258.002775/2019-17 2.775,27 . RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA 46258.002779/2019-03 289,44 . RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI 46258.002336/2019-12 170,26 . RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI 46258.002310/2019-66 1.051,33 . RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI 46258.002309/2019-31 3.668,87 . RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI 46258.002311/2019-19 889,59 . RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI 46258.002308/2019-97 2.264,40 . ROSINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA VIDROS 46258.003028/2019-04 1.302,46 . ROSINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA VIDROS 46258.003031/2019-10 2.891,74 . SINDICATO DOS EMP.E.AS.E C.E TRAB.L.URB.P.PE E REGIAO 46258.001248/2019-95 217,08 . S & G PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI 46258.002511/2018-82 19.703,16 . SALIONE CONCRETO LTDA 46258.003264/2017-51 5.278,06 . WENG CONSTRUCOES LTDA 46258.002542/2019-14 1.983,77 . WENG CONSTRUCOES LTDA 46258.002541/2019-70 2.587,89 . WENG CONSTRUCOES LTDA 46258.002540/2019-25 2.992,25 . WENG CONSTRUCOES LTDA 46258.002543/2019-69 3.396,61 MÁRCIO PEDROSO DA SILVA Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023 EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BDN SERVICOS AUXILIARES DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI 15.702.520.0001-13 46219.019040/2019-99 . BRILHARTY TRATAMENTOS DE SUPERFICIES LTDA 21.382.170.0001-58 46219.021166/2019-23 . BUFFET DOS PAES - CONVENIENCIAS LTDA 13.487.229.0001-44 46219.021707/2019-13 . BSI TECNOLOGIA LTDA. 59.948.570.0001-50 46219.020382/2018-71 . CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA 17.659.043.0001-86 46219.017230/2019-71 . CANTINA CASTELOES LTDA 61.101.630.0001-47 46219.021926/2019-01 . CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA 57.865.479.0001-46 46219.021416/2019-25 . CONFECCAO E COMERCIO DE CINTOS LUCAS LU LTDA 01.190.787.0001-64 46219.024394/2019-55 . CAMARGO CAMPOS SA ENG. E COM. 56.992.266.0001-12 46219.020842/2018-61 . DOUGTEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 15.649.481.0001-38 46219.019039/2019-64 . DE LUCA CONTABIL S/S. LTDA. 62.461.991.0001-67 46219.025625/2019-48 . DIPEM COMERCIAL LTDA 52.607.173.0001-76 46219.024972/2019-53 . DIMAS FUNILARIA E PINTURA EIRELI 74.110.487.0001-00 46219.024132/2019-91 . ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 16.674.597.0001-90 46219.019969/2019-18 . EMPORIO CASA BLANCA II LTDA 13.703.815.0001-89 46219.019964/2019-95 . ESCOLA HEISEI DE ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL LTDA 08.020.423.0001-85 46219.017073/2019-02 . 1012 EXPOSITORES LTDA 09.428.823.0001-97 46219.020977/2018-26 . EMPORIO DA COZINHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE UTILIDA 14.370.441.0001-90 46219.020397/2019-10 . FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 00.971.479.0001-03 46472.002339/2018-22 . FILON CONFECCOES - EIRELI 67.420.349.0001-53 14185.001865/2020-39 . HIDALGO MARTINS & MARTINS IND E COM DE MODAS LTDA 68.080.779.0001-36 46219.021346/2019-13 . INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA 54.460.357.0022-06 46219.024368/2019-27 . IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 13.379.457.0001-09 46219.024204/2019-08 . JCF INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI 05.504.142.0001-00 46219.025914/2019-47 . JOLICOLOR COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA 66.157.991.0001-29 46219.024881/2019-18 . MEGASERV ESTRUTURAS E COBERTURAS METALICAS LTDA 07.749.646.0001-15 46219.019697/2019-56 . MARCENARIA RODRIGUEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA 07.492.034.0001-90 46219.024398/2019-33 . MARCELAR MOVEIS EIRELI 14.029.027.0001-11 46219.025368/2019-44 . MAESTRO SERVICOS GERAIS LTDA 19.391.335.0001-06 46219.021415/2019-81 . MKONO CONSULTORES COMERCIO DE SOFTWARES E SERVICOS LTDA 10.507.472.0001-99 46219.020743/2018-89