DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPRICEL LOGISTICA LTDA 03.077.452.0001-60 46219.021591/2019-12 . SSL INFORMATICA E SERVICOS LTDA 04.804.749.0001-42 46219.021140/2018-02 . SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA. 10.564.283.0001-58 46219.021758/2018-64 . SOSTANDS MANUTENCAO DE STANDS LTDA 10.307.373.0001-63 46219.021400/2019-12 . T.P. COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 11.589.627.0001-46 46219.024267/2019-56 . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 07.903.485.0001-72 46219.021647/2019-39 . VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI 09.078.110.0001-40 46219.017367/2019-26 . W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 45.240.470.0001-60 46219.017808/2019-90 . VALQUIRIAS SERVICOS EIRELI 15.656.239.0001-91 14185.002982/2020-10 . WILLIAM VILLAZANTE SEGARRUNDO 17.033.249.0001-04 46219.019598/2019-74 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023 EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . APARECIDA DE FATIMA GARCIA MENEGATI - ME 13.053.932.0001-44 46259.002124/2019-17 . ANTONIA FRANCO PERESIN - ME 09.298.292.0001-65 46259.003052/2019-25 . BIGU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME 28.435.434.0001-33 46255.000620/2019-76 . CAPI FIRE EXTINTORES LTDA - ME 21.890.703.0001-02 46259.002287/2019-08 . CARLOS ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO - ME 20.283.595.0001-47 46259.002276/2019-10 . CLAUDINEIDE MARIA PEREIRA POLI & CIA LTDA - ME 09.566.236.0001-64 46259.003186/2019-46 . CAMILA CARVALHO DOS SANTOS 22.279.788.0001-50 14185.016321/2020-71 . ELISABETH MENEGON DOS SANTOS 19.821.825.0001-03 46259.003239/2019-29 . F.A. CONSTRUTORA E REVESTIMENTOS LTDA - ME 24.177.566.0001-51 46259.002544/2019-01 . FRANCISCO DE A. DOS SANTOS PIZZARIA - ME 10.798.167.0001-01 46259.003201/2019-56 . JOAO BIAGGIO ACOUGUE 46.925.301.0001-27 46259.003251/2019-33 . M.FABRICIO CONFECCOES - ME 12.106.697.0001-69 46259.003258/2019-55 . MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EIREL 03.854.174.0001-00 14185.015079/2020-19 . PATRICIA CARVALHO DE OLIVEIRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO 11.620.616.0001-81 46472.002601/2017-58 . S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBA 02.998.969.0001-29 14185.004151/2020-82 . THIAGO FERNANDES SIMOES 24.092.563.0001-15 14185.015090/2020-89 . VISUALYSIGN COMERCIO DE TOLDOS, LUMINOSOS E EQUIPA 08.933.688.0001-74 46259.002754/2019-91 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023 EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AGCAN SERVICOS GERAIS LTDA 11.309.658.0001-04 46219.004595/2019-36 . ATOMSAIL COMERCIO DE SEVICOS LTDA 11.414.636.0001-04 46219.012989/2019-68 . BLACK TIE CONFECCOES LTDA 03.033.044.0001-06 46472.001789/2018-06 . BRUNO EDUARDO CARNEIRO 17.265.289.0001-73 14185.004756/2020-73 . CRUZAÇO FUNDIÇÃO E MECANICA LTDA. 62.249.248.0001-48 46255.002285/2019-41 . CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA 43.296.250.0001-23 46219.015898/2019-84 . E&MO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 21.036.556.0001-08 46219.008621/2019-03 . FVC GESTAO DE SERVICOS LTDA ME 08.402.363.0001-65 46219.010221/2019-50 . FOFINHAS MODA GRANDE COMERCIO DE MODAS LTDA 12.377.196.0001-17 46219.014012/2019-85 . GRAFICA RELEVO MARANHAO LTDA 61.463.592.0001-72 46219.021099/2019-47 . MARIA IVANIA SANTOS MARIANO 16.575.463.0001-11 46259.003259/2019-08 . NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL 47.693.270.0001-99 46219.006608/2019-10 . NACAO INDUSTRIA DE MOVEIS TANABI - EIRELI 07.739.369.0001-60 14185.006030/2020-75 . QUIOSQUE TIPICO MORENO ANDRADE LTDA 08.408.671.0001-06 46219.013734/2019-12 . RWS TECNOLOGIA DE SOLDAGEM LTDA 03.960.714.0001-30 46266.002785/2019-53 . RESARLUX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA 45.950.516.0001-35 46017.002561/2019-83 . VIEIRA DE MELLO PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS 04.868.621.0001-42 46219.012579/2019-17 . VIACAO SUZANO LTDA 57.547.671.0001-94 46017.003820/2018-11 . TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 07.153.958.0001-61 46219.012027/2019-17 . TRANSPAULO LOGISTICA LTDA 03.328.084.0001-85 46219.024186/2019-56 . WESER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA 00.470.282.0001-90 46219.003618/2019-95 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos