DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5606/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 865.119.397-15, LHX7B10, FRMEV00660822022, 606-82; 347.532.898-42, LSW0H71, FRMEV00660662021, 606-82; 09.469.852/0001-05, NTP8641, FRMEV00661072022, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00661312022, 606-82; 15.247.768/0001-31, OVF3C20, FRMEV00662332022, 606-82; 758.130.339-04, MJK6080, FRMEV00662442022, 606-82; 11.397.039/0001-00, EYC0168, FRMEV00662462022, 606-82; 099.810.016-19, AOL7B91, FRMEV00662512022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQS2E96, FRMEV00662612022, 606-82; 03.096.738/0002-73, RQS9H25, FRMEV00662872022, 606-82; 010.575.140-55, IWP0D10, FRMEV00663062022, 606-82; 105.141.517-90, HFH3I30, FRMEV00663082022, 606-82; 03.097.679/0001-77, OZR0970, FRMEV00663132022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00661962021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00658802021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00658812021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00655892022, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00662012021, 606-82; 05.456.604/0002-41, GCD2477, FRMEV00662022022, 606-82; 00.334.083/0001-55, FCF4A82, FRMEV00662072022, 606-82; 728.924.986-00, RMS4E44, FRMEV00662122022, 606-82; 25.219.720/0001-73, FRY5G00, FRMEV00662132022, 606-82; 31.541.869/0001-77, RAD2C79, FRMEV00662292022, 606-82; 08.584.320/0001-48, PCW3J15, FRMEV00660512022, 606-82; 27.616.948/0001-22, rxp5g97, FRMEV00660532022, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA6I88, FRMEV00656532022, 606-82; 42.276.907/0016-04, QQN9022, FRMEV00657962022, 606-82; 12.106.088/0001-00, FJG7179, FRMEV00658872021, 606-82; 110.231.287-80, KQV9J90, FRMEV00658892022, 606-82; 108.548.877-25, EPL5G22, FRMEV00659092022, 606-82; 00.110.946/0001-00, KZO6J75, FRMEV00659862022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00657092022, 606-82; BTA1F25, FRMEV00655842022, 606-82; 302.879.588-41, EYN7C32, FRMEV00655942022, 606-82; 06.025.418/0001-30, LMG2970, FRMEV00655672022, 606-82; 000.071.757-60, NDH6B50, FRMEV00655712022, 606-82; 053.323.357-76, ODJ9B26, FRMEV00655372022, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7H97, FRMEV00654342022, 606-82; 03.119.806/0001-91, KPN5936, FRMEV00655092022, 606-82; 18.936.675/0001-02, REV1B33, FRMEV00655162022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5631/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00635952023, 683-13; 69.184.778/0001-02, HFD3375, EPSMA00625432023, 683-12; 07.526.557/0046-01, OYD4H04, EPSMA00624062023, 683-12; RIU1I46, EPSMA00624562023, 683-13; RIP9H36, EPSMA00624962023, 683-13; OVL6369, EPSMA00625732023, 683-12; LTU9A31, EPSMA00627582023, 683-12; RJT7I30, EPSMA00627692023, 683-12; RIP9H32, EPSMA00630092023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00640542023, 683-12; RIP9H20, EPSMA00641942023, 683-12; RNP5C78, EPSMA00645292023, 683-12; MRZ6D81, EPSMA00645822023, 683-12; 25.245.395/0001-13, LRV6D26, EPSMA00624472023, 683- 11; 23.637.697/0001-01, FVG9D15, EPSMA00625292023, 683-12; MLT3I54, EPSMA00625592023, 683-12; FDZ8A84, EPSMA00627462023, 683-12; 07.526.557/0063- 02, ECU7630, EPSMA00630162023, 683-12; EXU2090, EPSMA00630312023, 683-12; RKU1I61, EPSMA00635872023, 683-12; CUE7490, EPSMA00640232023, 683-12; QRJ6A01, EPSMA00644852023, 683-12; 01.789.121/0004-70, FCS1I32, EPSMA00633262023, 683-13; 07.526.557/0049-54, RVC4I13, EPSMA00634432023, 683- 12; FHH7D22, EPSMA00635732023, 683-12; FNY9I17, EPSMA00637152023, 683-12; 77.116.770/0004-71, PRH0297, EPSMA00636402023, 683-12; 75.729.038/0001-07, MHU4E97, EPSMA00636782023, 683-12; 26.146.503/0001-63, DBL4H11, EPSMA00636872023, 683-11; 07.526.557/0011-81, FJQ4A36, EPSMA00633592023, 683- 12; EOA5207, EPSMA00634042023, 683-13; MTW5298, EPSMA00635422023, 683-11; 23.999.732/0001-32, SDS8A62, EPSMA00639322023, 683-12; 10.208.566/0015-62, ONQ8J86, EPSMA00631652023, 683-12; 17.717.233/0002-93, JBH7J26, EPSMA00636592023, 683-12; 12.603.299/0002-39, FCA0680, EPSMA00639462023, 683- 12; 12.006.181/0024-39, SEQ1H01, EPSMA00638262023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXR3C88, EPSMA00645942023, 683-12; 81.075.137/0001-07, BDF2H18, EPSMA00646712023, 683-12; 43.653.095/0001-55, BWZ0991, EPSMA00648362023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5632/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0033-99, RIO1A16, EPSMA00633722023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00633732023, 683-13; RJH5A51, EPSMA00633912023, 683-11; RJO5B97, EPSMA00633952023, 683-11; RIS5B46, EPSMA00633962023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00634472023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00635292023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00639172023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00640852023, 683-13; RJK5H83, EPSMA00642122023, 683-13; LTU3H68, EPSMA00642222023, 683-13; RIU4H40, EPSMA00645712023, 683-11; RJC5B56, EPSMA00645912023, 683-13; RIS5B47, EPSMA00646062023, 683-11; 07.632.665/0005-90, ISC1620, EPSMA00634222023, 683-13; 17.469.701/0106-44, RHG6D04, EPSMA00623312023, 683-12; QRK4A18, EPSMA00624752023, 683-12; PPV9A24, EPSMA00625502023, 683-12; QRG8B66, EPSMA00625902023, 683-12; QRB2992, EPSMA00628482023, 683-12; 814.743.340-91, IMQ1C38, EPSMA00627492023, 683-11; 48.131.296/0001-06, RUN4E17, EPSMA00633492023, 683-12; 31.751.233/0001-50, MSZ8E41, EPSMA00639302023, 683-11; 01.340.384/0001-54, FNF9A07, EPSMA00639492023, 683-13; 21.383.870/0001-67, QJO8699, EPSMA00629352023, 683-11; 17.469.701/0035-16, OQC2G28, EPSMA00631952023, 683-12; 43.821.164/0001-92, FWK4380, EPSMA00632042023, 683-11; 72.026.560/0001-26, FZK0G11, EPSMA00633812023, 683-12; 07.526.557/0046-01, LTU8D77, EPSMA00643282023, 683-12; SFX6H22, EPSMA00643612023, 683-12; QRJ9I20, EPSMA00643792023, 683-12; SFS2E63, EPSMA00644092023, 683-12; RIP9H31, EPSMA00647062023, 683-12; MSP5I59, EPSMA00648122023, 683-12; RPU4I25, EPSMA00648202023, 683-12; RKV7F77, EPSMA00648352023, 683-12; PPM8979, EPSMA00648622023, 683-12; 08.848.231/0011-33, RHA0C79, EPSMA00645542023, 683-13; 17.469.701/0260-52, RDI3G46, EPSMA00632742023, 683-12; 13.819.724/0001-03, ISN5I51, EPSMA00647162023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5633/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.905.176/0001-94, QIT6G24, EPSMA00636522023, 683-12; 28.126.928/0003- 06, KMA7B36, EPSMA00637062023, 683-11; 00.472.839/0001-22, MTC0F94, EPSMA00637372023, 683-11; 68.044.700/0004-64, ESU1105, EPSMA00622632023, 683-13; 07.293.000/0004-19, EVU7F36, EPSMA00627602023, 683-13; 04.502.802/0002-31, JBL5I81, EPSMA00636952023, 683-12; 01.135.153/0003-70, QJI4I36, EPSMA00620402023, 683-13; 33.092.353/0001-18, PPX9394, EPSMA00622592023, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00633382023, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00635342023, 683-12; 02.601.134/0012-46, QVI5690, EPSMA00622792023, 683-12; 29.447.243/0001-54, LTW3F48, EPSMA00623252023, 683-13; 73.410.326/0004-03, PCS6988, EPSMA00623932023, 683-12; PCS7038, EPSMA00624202023, 683-13; PCS7038, EPSMA00626572023, 683-13; PCV1549, EPSMA00627802023, 683-12; PCS6988, EPSMA00630222023, 683-13; 31.497.348/0002-40, LTS3102, EPSMA00629362023, 683-11; 25.913.377/0003-24, ECS0G64, EPSMA00632102023, 683-13; 44.446.277/0001-18, RKZ2G56, EPSMA00635392023, 683-12; 11.178.032/0002-89, FFM1E59, EPSMA00629002023, 683-13; 01.022.318/0007-21, MRX6374, EPSMA00630792023, 683-11; 03.713.592/0001-87, NGA8G26, EPSMA00633182023, 683-12; 60.498.706/0228-00, FBC9E61, EPSMA00639562023, 683-12; 24.729.451/0001-22, RYK7A54, EPSMA00641892023, 683-12; 53.943.098/0001-87, RXS2G90, EPSMA00642242023, 683-12; 01.920.177/0001-79, MCK9J05, EPSMA00629452023, 683-11; 79.114.450/0009-12, MFK9D26, EPSMA00631472023, 683- 13; 01.838.723/0474-33, RLJ3F93, EPSMA00632472023, 683-11; 45.070.190/0002-32, OUV1265, EPSMA00633042023, 683-12; ASP6I28, EPSMA00635752023, 683-12;