DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5634/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0277-40, ESP2J54, EPSMA00632302023, 683-12; CQU0E63, EPSMA00633632023, 683-12; QOR3397, EPSMA00635212023, 683-12; SHF7B90, EPSMA00637752023, 683-12; 028.091.565-90, RCZ0C85, EPSMA00635582023, 683-11; 08.628.629/0036-12, DQG8601, EPSMA00636302023, 683-12; 14.165.301/0001-80, PQI3C23, EPSMA00621372023, 683-12; 10.265.949/0005-09, RQN5C03, EPSMA00623242023, 683-12; 13.537.735/0002-81, RNH2H25, EPSMA00637722023, 683-12; 044.392.656-50, ARU3F00, EPSMA00621532023, 683-13; 60.869.336/0003-89, EZL0G28, EPSMA00625602023, 683-12; ECM6831, EPSMA00626232023, 683-12; OYH4G72, EPSMA00629902023, 683-11; 89.677.595/0006-32, MMM2B37, EPSMA00629592023, 683- 12; 36.899.766/0002-88, MLT0E80, EPSMA00630202023, 683-12; 03.644.204/0001-53, SFY8E92, EPSMA00631042023, 683-12; 83.305.235/0130-16, RYR1D43, EPSMA00631052023, 683-11; 61.532.198/0008-15, GDH1H25, EPSMA00632072023, 683-12; 29.710.754/0001-17, IYI6533, EPSMA00634802023, 683-12; 97.837.181/0022-71, JAW5G14, EPSMA00628682023, 683-12; JAW5G14, EPSMA00628742023, 683-12; 33.920.299/0003-13, PVC5G23, EPSMA00639782023, 683-12; 07.144.671/0001-75, OVL2I09, EPSMA00640172023, 683-13; 33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00642022023, 683-13; 56.992.951/0019-78, IHN1875, EPSMA00627742023, 683-13; MRK2425, EPSMA00640982023, 683-11; 45.236.791/0150-32, EFG4757, EPSMA00628602023, 683-11; 95.111.100/0002-82, JAR5J40, EPSMA00630782023, 683-12; 63.460.299/0001-87, QXY0D92, EPSMA00630882023, 683-12; 057.007.536-00, CUD7235, EPSMA00633312023, 683-13; 29.690.984/0001-61, RXQ1H23, EPSMA00634082023, 683-12; 13.114.506/0001-73, ECD4F49, EPSMA00635272023, 683-13; 83.310.441/0022-41, RYB8B63, EPSMA00640502023, 683-12; RXO9H46, EPSMA00641652023, 683-12; 29.617.631/0001-36, QUI9013, EPSMA00644192023, 683-12; IOQ1891, EPSMA00646412023, 683-12; 07.599.291/0001-25, OYJ6F44, EPSMA00632922023, 683-13; 97.837.181/0011-19, RBB3F63, EPSMA00646402023, 683-12; 33.131.541/0001-08, EZU2H66, EPSMA00639472023, 683-12; RNU8J81, EPSMA00646722023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5635/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.382.749/0004-11, QJK6440, EPSMA00634972023, 683-11; 06.071.050/0001- 46, RLB3F83, EPSMA00635222023, 683-11; 07.702.969/0001-53, OLS3C93, EPSMA00637432023, 683-12; 97.280.960/0001-94, IZN4E46, EPSMA00618702023, 683-13; ISH5899, EPSMA00618762023, 683-13; 28.058.523/0001-08, RFB7F59, EPSMA00624502023, 683-12; RVG1C18, EPSMA00627962023, 683-12; 22.266.175/0001-88, RQN9D77, EPSMA00624682023, 683-12; 02.591.772/0006-85, RAM2E04, EPSMA00630132023, 683-11; 33.920.299/0003-13, PVC5G23, EPSMA00634692023, 683-12; QOQ4D48, EPSMA00638652023, 683-12; 118.821.327-00, MWG9C70, EPSMA00635262023, 683-11; 52.311.529/0096-90, RKX0J35, EPSMA00641212023, 683-11; IXV2699, EPSMA00641632023, 683-11; 07.042.642/0004-45, KWH5D01, EPSMA00641742023, 683-11; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00622422023, 683-11; 05.086.577/0001-81, GLK0C63, EPSMA00628672023, 683-11; 14.796.754/0002-95, RLE8G38, EPSMA00631612023, 683-12; 292.265.110-04, QJV6113, EPSMA00634102023, 683-11; 14.170.909/0001-00, RKX9B03, EPSMA00636572023, 683-13; 19.860.462/0001-07, MMH1C65, EPSMA00641972023, 683- 12; 25.340.669/0001-53, RJE6B33, EPSMA00644342023, 683-13; 14.675.270/0004-50, MEZ7348, EPSMA00644152023, 683-12; 88.728.027/0001-46, JBT2F94, EPSMA00632582023, 683-13; 03.902.443/0001-66, CZC0250, EPSMA00633102023, 683-13; 03.990.431/0001-30, FQL5H43, EPSMA00634582023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RVV1H11, EPSMA00639702023, 683-13; RUO4H56, EPSMA00639762023, 683-11; 19.368.927/0021-50, RNI6F54, EPSMA00642642023, 683-13; FXY3D82, EPSMA00643452023, 683-12; BSY3E72, EPSMA00646992023, 683-12; GIP2515, EPSMA00648332023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00648392023, 683-12; CUI8B15, EPSMA00648662023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00648782023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKV7F86, EPSMA00645242023, 683-12; RIP9H31, EPSMA00647552023, 683-12; 56.431.364/0001-80, RWZ0G10, EPSMA00646672023, 683-12; 04.176.791/0002-47, RYD9A38, EPSMA00648732023, 683-12; 10.505.795/0001-43, RIS0J49, EPSMA00634152023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5636/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 248.550.907-78, OLY6B67, EPSMA00229422019, 683-13; 08.436.837/0002-70, RQP9I63, EPSMA00229292022, 683-11; 13.045.256/0001-67, MTD4427, EPSMA00228772022, 683-13; 642.637.620-53, ITV1A03, EPSMA00228872022, 683-12; 353.491.909-20, AOU6073, EPSMA00228932021, 683-11; 977.535.990-20, CNR6H71, EPSMA00228692020, 683-12; 03.313.261/0001-50, MTK2700, EPSMA00231682020, 683- 12; 61.142.550/0022-64, FCI2G34, EPSMA00231302023, 683-12; 24.877.837/0001-81, MTB9F64, EPSMA00231492022, 683-11; 018.462.289-13, AXP1618, EPSMA00231542019, 683-12; 42.234.005/0014-43, LMF5523, EPSMA00231262021, 683-12; 10.313.421/0001- 26, QRG4J60, EPSMA00231312021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MQR8225, EPSMA00230742021, 683-13; 43.059.559/0096-60, FEI1D97, EPSMA00230912023, 683- 13; 91.023.168/0031-93, IXY0264, EPSMA00230102022, 683-12; 33.163.908/0085-83, MRM8915, EPSMA00229562020, 683-12; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00230942022, 683-11; 11.858.981/0001-29, QIL3566, EPSMA00230022020, 683- 12; 13.324.184/0010-88, KWH1B74, EPSMA00229652020, 683-12; 36.567.717/0001-67, LXU0580, EPSMA00229802020, 683-11; 28.783.777/0001-99, ODH7766, EPSMA00230212022, 683-11; 55.427.777/0001-29, MSI6749, EPSMA00230332019, 683- 12; 60.409.075/0006-67, FJP9070, EPSMA00230342020, 683-12; 84.046.101/0052-33, RHM1A07, EPSMA00230662022, 683-12; 06.057.454/0001-85, BBK0170, EPSMA00230622020, 683-12; 33.628.850/0001-98, LQF9413, EPSMA00230352020, 683- 12; 84.621.101/0001-70, ECM7567, EPSMA00232262020, 683-13; 03.807.490/0001-20, PPW0291, EPSMA00232082023, 683-12; KOX4115, EPSMA00230492023, 683-12; 36.231.383/0001-56, OHU8521, EPSMA00232272020, 683-12; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00232312020, 683-12; 29.332.398/0003-07, GAU2152, EPSMA00232452020, 683-12; 07.100.026/0001-50, ODQ3562, EPSMA00232332020, 683- 12; 62.258.884/0095-16, DAH1734, EPSMA00232562020, 683-13; 746.807.909-97, AZY9D53, EPSMA00232642021, 683-12; 18.626.084/0002-10, QAH2060, EPSMA00232702020, 683-13; 36.841.527/0001-96, QCM0760, EPSMA00233252020, 683- 12; 00.588.458/0001-03, EFV3G63, EPSMA00232852022, 683-11; 637.999.360-68, IRY6873, EPSMA00233482020, 683-12; 04.176.791/0002-47, JBB0B99, EPSMA00233502020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5637/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.071.149/0004-00, QRE3E93, EPSMA00634842023, 683-12; 42.169.761/0001- 11, QJI5666, EPSMA00634922023, 683-12; 00.455.874/0001-33, MPU1113, EPSMA00635232023, 683-13; 08.869.670/0001-50, OYJ5131, EPSMA00637012023, 683-12; 30.668.797/0001-60, RLH8A40, EPSMA00622902023, 683-12; 25.004.949/0002-71, JAX7C38, EPSMA00637492023, 683-12; 81.068.629/0001-75, EVO8534, EPSMA00620642023, 683-13; 85.070.068/0001-08, BCD7B18, EPSMA00622772023, 683-13; BEZ4G47, EPSMA00635322023, 683-12; BEZ8I28, EPSMA00637252023, 683-12; 07.571.116/0001-20, ADY8F50, EPSMA00625392023, 683-12; 92.791.243/0023-19, BUS6I41, EPSMA00626462023, 683-12; 04.649.486/0001-44, SRN0D69, EPSMA00627412023, 683-11; 40.583.869/0001-20, CBR9E03, EPSMA00628732023, 683-13; 07.275.520/0002-37, RBA8D53, EPSMA00631262023, 683-13; 22.123.935/0001-06, GCS1513, EPSMA00631512023, 683-12; 61.460.150/0013-06, BDG7D49, EPSMA00631672023, 683-12; BCI2980, EPSMA00631682023, 683-12; SDR0B37, EPSMA00637522023, 683-12; 91.597.617/0001-91, IRE9C50, EPSMA00636862023, 683-12; 12.792.769/0001-79, PJA8605, EPSMA00637462023, 683-12; 02.916.265/0374-03, RLM0B59, EPSMA00629622023, 683-13; 42.231.363/0001-88, RAH0F92, EPSMA00630252023, 683-13; 52.555.711/0006-30, FYZ5B31, EPSMA00638572023, 683-12; 02.916.265/0178-01, RDV5F00, EPSMA00642382023, 683-13; 072.959.787-39, LHY6762, EPSMA00627712023, 683-13; 51.972.906/0001-09, GHG1B25, EPSMA00628752023, 683-11; 11.197.377/0001-07, PXA7I38, EPSMA00630192023, 683-13; 95.812.723/0001-00, QHK7C08, EPSMA00630382023, 683-11; 27.175.959/0001-14, QRE4H46, EPSMA00637362023, 683-12; MSY8872, EPSMA00641822023, 683-12; 82.617.457/0001-04, MKB8A56, EPSMA00641792023, 683-13; 62.258.884/0024-22, EZU2C62, EPSMA00643532023, 683-12; 46.325.254/0001-80, JAS2C71, EPSMA00631272023, 683-12; AWO2J76, EPSMA00638462023, 683-13; 02.916.265/0068-77, RAO5J23, EPSMA00632352023, 683-12; 28.582.543/0001-83, LUK7G26, EPSMA00642272023, 683-12; RPE1D33, EPSMA00647732023, 683-12; 78.732.427/0001-71, BEX6E70, EPSMA00647542023, 683-12; 05.443.995/0001-89, JRD7I26, EPSMA00647282023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT