DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.974.367/0001-34, RDT0F99, EPSMA00634622023, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDM0F61, EPSMA00635402023, 683-12; CDM0G29, EPSMA00635482023, 683-12; 02.959.423/0001-69, PPX9G58, EPSMA00636452023, 683- 12; 09.400.910/0001-36, QHO0381, EPSMA00637832023, 683-12; 10.271.670/0001-04, MTC4J44, EPSMA00624362023, 683-12; 07.206.816/0030-50, GCG0J13, EPSMA00624612023, 683-11; 83.011.247/0023-46, MKI1G14, EPSMA00626442023, 683- 12; 14.373.046/0001-60, RNB5G24, EPSMA00626582023, 683-12; JRV9104, EPSMA00626602023, 683-12; 00.092.048/0002-58, JAA0C79, EPSMA00628782023, 683- 12; 51.811.823/0002-19, RAE8C10, EPSMA00632242023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H75, EPSMA00634542023, 683-13; RJK5H73, EPSMA00641662023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00641872023, 683-11; RJI5C67, EPSMA00641962023, 683-11; RKH5E06, EPSMA00646622023, 683-11; RKI5C11, EPSMA00646942023, 683-13; 08.858.785/0024- 36, MEH1528, EPSMA00636632023, 683-12; 82.706.888/0001-47, ROB6E71, EPSMA00637332023, 683-13; 06.635.659/0001-09, JBY6F53, EPSMA00631892023, 683- 12; JAY8J04, EPSMA00635802023, 683-12; 471.147.707-15, MQJ7563, EPSMA00642342023, 683-11; 43.864.132/0001-74, PLR1G96, EPSMA00628842023, 683- 13; RPW1F79, EPSMA00634912023, 683-11; 00.843.966/0001-90, RHX7D63, EPSMA00633702023, 683-12; 18.943.655/0003-20, QJA8314, EPSMA00633982023, 683- 12; 01.780.732/0002-95, BDW4B51, EPSMA00638322023, 683-12; 07.206.816/0042-93, FVD6A55, EPSMA00641032023, 683-12; 958.493.355-87, QTY2F78, EPSMA00641722023, 683-11; 15.835.129/0001-97, ILT2284, EPSMA00642972023, 683-12; 03.233.439/0021-04, RES3I38, EPSMA00630552023, 683-13; 20.201.146/0001-02, PTS9G80, EPSMA00638352023, 683-12; 10.524.837/0001-93, JCB0J06, EPSMA00638702023, 683- 11; QRM3G55, EPSMA00644862023, 683-12; MYY7I06, EPSMA00647772023, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00639522023, 683-11; 730.559.050-91, AF648JI, EPSMA00639892023, 683-13; AF697MB, EPSMA00646532023, 683-13; 47.067.525/0179- 30, RHK2J68, EPSMA00632122023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5639/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, SFQ9B76, EPSMA00629762023, 683-12; RKZ1F86, EPSMA00632332023, 683-12; RKZ4E66, EPSMA00632342023, 683-12; OCW3241, EPSMA00633292023, 683-12; SFQ9D25, EPSMA00622762023, 683-13; QRJ2A60, EPSMA00622872023, 683-12; RCM2A59, EPSMA00623552023, 683-12; SFX0E30, EPSMA00623782023, 683-12; DBM3407, EPSMA00624282023, 683-12; RKZ4E36, EPSMA00626722023, 683-12; RLB8B35, EPSMA00629232023, 683-11; RBK8I92, EPSMA00638592023, 683-12; OCX7474, EPSMA00639292023, 683-12; RCP4E35, EPSMA00644182023, 683-11; MTR6J91, EPSMA00646102023, 683-12; AVS2C70, EPSMA00647382023, 683-12; 18.657.830/0001-51, EKH3I85, EPSMA00622472023, 683- 13; 72.071.541/0002-00, ITX0B63, EPSMA00637672023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKH5E03, EPSMA00638762023, 683-11; RKI5C06, EPSMA00639592023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00641242023, 683-13; RJF5A51, EPSMA00641322023, 683-13; RJK5H75, EPSMA00641372023, 683-13; RJF5A44, EPSMA00641392023, 683-13; RJO5B91, EPSMA00644262023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00644312023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00644332023, 683-11; RJO5B93, EPSMA00646632023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00647332023, 683-11; 21.227.734/0001-88, RBG8B86, EPSMA00630492023, 683- 12; 33.033.028/0020-47, GGS5748, EPSMA00631292023, 683-12; RHI4D18, EPSMA00632022023, 683-12; JBQ3A74, EPSMA00632232023, 683-13; BED5A36, EPSMA00632312023, 683-12; 48.257.299/0001-90, JBO0A57, EPSMA00631492023, 683- 13; 60.561.800/0025-80, RBB5J05, EPSMA00632092023, 683-12; RBF6G32, EPSMA00634862023, 683-12; 67.620.377/0062-36, OBJ3I80, EPSMA00640832023, 683- 11; 60.526.977/0014-93, RVG5I31, EPSMA00630722023, 683-13; 33.931.486/0014-55, ETU3A47, EPSMA00641092023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5640/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.940.750/0008-70, OVT0282, EPSMA00630502023, 683-11; 60.561.800/0041- 09, RXP3C17, EPSMA00632372023, 683-12; QRJ2A60, EPSMA00632702023, 683-12; HIJ9J35, EPSMA00633882023, 683-12; QRM3G51, EPSMA00636652023, 683-13; DBM3407, EPSMA00638902023, 683-12; SFX0E33, EPSMA00641692023, 683-12; RCP0H09, EPSMA00643382023, 683-12; RBE2B38, EPSMA00645252023, 683-12; RQP8F81, EPSMA00645322023, 683-12; QRM5A14, EPSMA00646842023, 683-12; MRN6435, EPSMA00647342023, 683-12; 33.000.167/0822-48, RFH0D33, EPSMA00634902023, 683-12; GBI0F27, EPSMA00639852023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, EPSMA00635242023, 683-11; QRF3H57, EPSMA00636912023, 683-11; QRG4E74, EPSMA00637232023, 683-11; 06.983.881/0003-56, QPQ1656, EPSMA00637782023, 683-12; 68.979.111/0006-30, LZD3817, EPSMA00628572023, 683-11; 09.608.037/0009-29, IZI4H01, EPSMA00630282023, 683-12; 19.266.802/0001-76, BEW6B13, EPSMA00638432023, 683-13; 08.683.268/0001-87, IUB6G25, EPSMA00642012023, 683-11; 881.211.437-72, QIZ3072, EPSMA00630612023, 683-11; QIZ3072, EPSMA00632502023, 683-11; 04.041.933/0005-01, JBR0B99, EPSMA00631602023, 683-12; 10.950.347/0001-59, MJQ5I06, EPSMA00632492023, 683-12; 60.561.800/0025-80, OCX7467, EPSMA00632732023, 683-12; RCZ5D60, EPSMA00632822023, 683-12; RBB5J05, EPSMA00636332023, 683-12; RQR9A07, EPSMA00641482023, 683-11; 43.218.296/0001-24, EWJ3D36, EPSMA00631182023, 683-12; OOA2207, EPSMA00632522023, 683-12; QAV2H28, EPSMA00634372023, 683-12; QJH0880, EPSMA00637822023, 683-12; RXZ3E50, EPSMA00638332023, 683-12; 03.990.321/0001-79, RHH6C91, EPSMA00633942023, 683-12; BDD8198, EPSMA00643082023, 683-12; EO C 0 F 0 8 , EPSMA00643702023, 683-12; 24.957.152/0001-45, JAV7F39, EPSMA00632982023, 683-12; 03.209.338/0001-46, AKQ1B28, EPSMA00632452023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5641/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.074.569/0048-65, QRL4H22, EPSMA00632412023, 683-12; 357.536.658-61, OYE8B91, EPSMA00637132023, 683-13; 01.332.001/0009-53, RYQ3G93, EPSMA00622522023, 683-12; 05.455.638/0001-30, MSB5F19, EPSMA00623682023, 683-11; 10.486.463/0003-20, BED9D35, EPSMA00623712023, 683-13; 61.064.838/0029-34, MRH1F96, EPSMA00624332023, 683-13; 29.067.113/0303-46, PPX9C74, EPSMA00626852023, 683-12; 60.210.515/0004-90, QJE5725, EPSMA00627522023, 683-12; 19.110.839/0001-00, GVE8E23, EPSMA00629042023, 683-11; 525.384.600-00, OSU0877, EPSMA00629742023, 683-11; 84.693.183/0001-68, FXI0I16, EPSMA00629982023, 683-13; 30.034.847/0005-81, RQM6H44, EPSMA00631082023, 683-12; QRJ7H78, EPSMA00635822023, 683-12; RQT5G70, EPSMA00642002023, 683-12; 00.700.460/0001-22, EZU9E85, EPSMA00632512023, 683-11; RXT0J92, EPSMA00641002023, 683-11; 32.293.283/0002-84, SII0G23, EPSMA00637472023, 683-12; 08.437.008/0001-21, AYI4B44, EPSMA00637992023, 683-12; 82.196.510/0002-21, JBL6G36, EPSMA00642292023, 683-11; 00.074.569/0001-00, LMZ8E01, EPSMA00633852023, 683-12; RQP3C26, EPSMA00634742023, 683-12; RQP3C86, EPSMA00636662023, 683-12; RQS9A81, EPSMA00628912023, 683-12; RJS2G09, EPSMA00637682023, 683-12; LMX2J87, EPSMA00639132023, 683-12; MKG0H23, EPSMA00639822023, 683-12; 90.755.224/0013- 30, ISX6084, EPSMA00634672023, 683-11; RAH2H80, EPSMA00638062023, 683-13; 82.125.618/0001-42, RYR0H25, EPSMA00636672023, 683-12; 02.614.827/0001-10, PPX9E06, EPSMA00636772023, 683-11; BET4I78, EPSMA00639042023, 683-12; RXP3C17, EPSMA00639252023, 683-12; 50.418.557/0001-15, FHB9B21, EPSMA00639912023, 683-11; 29.067.113/0372-78, MTG5F38, EPSMA00643062023, 683-11; 94.813.474/0001-04, MIT3G30, EPSMA00644882023, 683-11; 14.756.419/0001-82, IRM6I23, EPSMA00645592023, 683-11; 02.935.843/0001-05, MJR8D03, EPSMA00632972023, 683-12; 32.430.993/0001-28, AEA6C71, EPSMA00639362023, 683-11; 00.469.274/0001-24, JDL7C66, EPSMA00647212023, 683-12; 93.793.842/0007-14, IVK8310, EPSMA00647402023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5642/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação