DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700222 222 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.307.902/0001-14, RXU9F04, EPSMA00635452023, 683-13; 84.432.111/0012- 10, FOD3238, EPSMA00635932023, 683-12; 21.588.253/0001-06, ALD1H94, EPSMA00636022023, 683-11; 06.948.119/0001-77, FDL3149, EPSMA00636902023, 683-12; 83.630.053/0001-13, QJQ3J40, EPSMA00637172023, 683-12; 12.958.465/0003-09, RMY6I16, EPSMA00626802023, 683-12; 59.104.760/0005-15, EWL4601, EPSMA00616812023, 683-13; 87.249.561/0020-70, JAV7B76, EPSMA00620322023, 683-12; MJX0B02, EPSMA00624012023, 683-12; JAG4E04, EPSMA00630232023, 683-12; 54.470.679/0001-01, PPC4188, EPSMA00624622023, 683-12; 27.228.168/0001-05, RHL8F87, EPSMA00625672023, 683-11; 28.403.532/0020-51, RAE2238, EPSMA00625782023, 683-12; 07.858.383/0001-82, MMB1240, EPSMA00629582023, 683- 12; 84.432.111/0002-48, RXQ6J57, EPSMA00629962023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00633502023, 683-11; GFU4J43, EPSMA00641192023, 683-11; 07.303.982/0001-30, RKX4G40, EPSMA00633582023, 683-11; 90.050.238/0001-14, GEU6D50, EPSMA00630142023, 683-12; 28.106.290/0001-71, ACS2F98, EPSMA00630872023, 683-13; 13.090.525/0001-07, LPI2C37, EPSMA00631212023, 683-13; LPI2C37, EPSMA00631202023, 683-13; 06.933.939/0001-95, QRC4D33, EPSMA00627792023, 683-11; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00629502023, 683-11; 05.648.733/0001-50, RAD4450, EPSMA00629712023, 683-12; 39.470.764/0001-86, EHH7B50, EPSMA00630102023, 683-13; 09.022.921/0001-20, FRG3641, EPSMA00631542023, 683-12; 82.636.986/0003-17, CUA0880, EPSMA00634772023, 683-11; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00635812023, 683-13; 06.251.245/0004-10, OYH8I43, EPSMA00636342023, 683-12; 37.559.147/0001-26, MID0F98, EPSMA00636812023, 683-11; 82.809.088/0012-04, RXT0F79, EPSMA00638132023, 683-12; 26.253.032/0001-92, LMO4J76, EPSMA00639802023, 683-12; 36.984.456/0001-80, IUB6G25, EPSMA00642042023, 683-11; 06.251.245/0003-30, QQW3F92, EPSMA00637322023, 683-12; 61.186.888/0095-73, QRL4A47, EPSMA00640762023, 683-12; IXQ8001, EPSMA00644712023, 683-12; OMX6D68, EPSMA00645922023, 683-12; IXQ8758, EPSMA00647142023, 683-13; 30.756.792/0001-90, AYA7513, EPSMA00638452023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5643/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.975.946/0001-36, IUK2806, FRMEP00222452023, 683-13; 00.950.001/0001- 05, RFD0J45, FRMEP00222752023, 683-13; 08.588.911/0007-89, GDX1B12, FRMEP00222892023, 683-12; BYP8171, FRMEP00223092023, 683-12; 03.630.892/0001-00, QRM8J29, FRMEP00222962023, 683-11; 138.264.668-29, QIZ8G31, FRMEP00223522023, 683-12; 10.774.970/0001-06, RDZ5C13, FRMEP00217312023, 683-11; 29.045.416/0001-08, KOU6I57, FRMEP00217662023, 683-12; KOU6I57, FRMEP00222642023, 683-12; 26.352.010/0001-80, RWB5J19, FRMEP00217932023, 683-12; 19.259.715/0001-91, LRZ8B82, FRMEP00217942023, 683-12; 04.335.788/0001-48, RHZ6A00, FRMEP00218442023, 683-13; 08.588.911/0025-60, GHA0A54, FRMEP00218532023, 683-13; 095.252.588-74, DBM3407, FRMEP00219062023, 683-13; 13.291.857/0001-50, IXE7B66, FRMEP00219082023, 683-12; IXE7B66, FRMEP00222232023, 683-12; 003.448.389-60, MII7C74, FRMEP00219932023, 683-11; 012.073.900-38, JBB1E57, FRMEP00220552023, 683-11; 05.164.360/0001-42, RXX1G42, FRMEP00220752023, 683-12; 22.447.684/0001-07, PYV3168, FRMEP00222972023, 683-12; 36.806.684/0001-60, NJK4A69, FRMEP00223512023, 683-12; 08.721.626/0001-07, GBR1F01, FRMEP00219122023, 683-12; 78.912.524/0001-46, RHN6D11, FRMEP00220172023, 683-12; 024.605.439-56, MIU7H27, FRMEP00222592023, 683-12; 34.351.158/0001-28, AEY4I41, FRMEP00224422023, 683-11; 92.276.468/0001-21, JBL3B19, FRMEP00219162023, 683-11; 85.177.814/0001-59, RLD5A60, FRMEP00223972023, 683-12; RYC8G85, FRMEP00225262023, 683-12; 39.830.947/0001-65, GDW8A11, FRMEP00224722023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXK4D99, FRMEP00225022023, 683-13; 31.148.463/0001-29, GZG0870, FRMEP00225122023, 683-12; 52.009.693/0001-87, FHF1E02, FRMEP00226382023, 683-12; 10.922.739/0001-04, QIW1440, FRMEP00226442023, 683-11; 93.839.603/0001-62, IRZ5884, FRMEP00225642023, 683-12; 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEP00226142023, 683-13; 10.425.282/0037-33, RRU0E77, FRMEP00221972023, 683-12; 375.711.099-49, MGK9418, FRMEP00223452023, 683-11; 32.459.943/0001-73, PPX2J65, FRMEP00227922023, 683-13; 37.072.564/0001-40, OQX0658, FRMEP00228192023, 683-12; 098.816.819-79, RHL1D90, FRMEP00221982023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5644/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.088.741/0004-03, GIO7G48, EPSMA00633172023, 683-13; 34.855.110/0001- 57, JCB1G24, EPSMA00634422023, 683-11; 23.881.347/0001-96, PPC2485, EPSMA00634952023, 683-11; 92.660.604/0013-16, JAA4E58, EPSMA00617152023, 683-12; BDF9I26, EPSMA00618262023, 683-12; KEP3160, EPSMA00618752023, 683-12; R KW 5 J 0 8 , EPSMA00620752023, 683-12; IZE8F70, EPSMA00620762023, 683-12; RYG0J17, EPSMA00620782023, 683-12; RHE8B31, EPSMA00620912023, 683-12; RYO1H64, EPSMA00625702023, 683-12; JBM7A04, EPSMA00628342023, 683-12; BEI8B15, EPSMA00628352023, 683-12; BDB2J79, EPSMA00629402023, 683-12; BDB2J79, EPSMA00629412023, 683-12; JAO1B75, EPSMA00631862023, 683-12; ANF5E27, EPSMA00632322023, 683-12; FNO6H71, EPSMA00632592023, 683-12; QIJ4E40, EPSMA00632882023, 683-12; BEG3C26, EPSMA00633652023, 683-12; RAS9C51, EPSMA00635892023, 683-12; BEA9A76, EPSMA00637972023, 683-12; SEP3B96, EPSMA00640532023, 683-12; BLL5060, EPSMA00641022023, 683-12; SET8I17, EPSMA00643232023, 683-12; AZD2C50, EPSMA00643942023, 683-12; JAZ4A76, EPSMA00644552023, 683-12; 04.927.116/0001-21, FYQ7645, EPSMA00629132023, 683-11; 03.423.466/0001-98, MSX6H78, EPSMA00636372023, 683-12; 03.423.466/0006-00, RQP8F81, EPSMA00636412023, 683-13; 03.997.177/0001-00, ONO6C90, EPSMA00636432023, 683-12; 75.802.041/0001-09, BEX8I26, EPSMA00631242023, 683-12; 07.619.126/0001-98, BZB8E65, EPSMA00634192023, 683-12; 61.084.018/0001-03, ELV3209, EPSMA00638152023, 683-11; FPX9I61, EPSMA00640052023, 683-11; 33.337.007/0001-52, QXB7780, EPSMA00634182023, 683-11; QOI1401, EPSMA00640032023, 683-11; 60.894.730/0060-65, BVT0326, EPSMA00643112023, 683-12; 33.592.510/0220-42, SQW3A74, EPSMA00645872023, 683-12; LUC8A02, EPSMA00648572023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5645/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.922.832/0001-19, RRU7A99, FRMEP00222532023, 683-13; 220.883.852-15, LZK4J68, FRMEP00222812023, 683-12; 13.631.347/0001-84, RAF4286, FRMEP00223832023, 683-12; 59.074.500/0001-10, GGK6119, FRMEP00218742023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKV7F90, FRMEP00223892023, 683-12; RIP9H30, FRMEP00225862023, 683-12; 00.942.557/0001-41, OAW2531, FRMEP00214192023, 683-12; OBD6A13, FRMEP00226422023, 683-12; 713.954.669-04, NCG9C17, FRMEP00219142023, 683-11; 848.423.699-49, CLU0612, FRMEP00219822023, 683-13; 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEP00219802023, 683-12; 17.410.604/0001-09, emu8b88, FRMEP00220622023, 683-12; 449.446.160-15, IQV1B88, FRMEP00220642023, 683-11; 14.899.122/0008-42, RWX7I91, FRMEP00220932023, 683-12; 17.244.421/0001-60, FWO4F19, FRMEP00221042023, 683-13; 31.589.820/0001-94, GEJ3D63, FRMEP00221532023, 683-12; 293.830.888-42, QXU6B18, FRMEP00223022023, 683-13; 07.345.750/0001-44, SCG4E18, FRMEP00221012023, 683-12; 19.026.206/0001-19, FUB8655, FRMEP00224342023, 683-11; 23.918.066/0001-60, RHJ5J91, FRMEP00224502023, 683-11; 86.431.749/0001-09, OKF4279, FRMEP00225172023, 683-11; 02.870.124/0003-15, RKV4J43, FRMEP00221472023, 683-12; RIZ8A33, FRMEP00221772023, 683-12; RIQ7B69, FRMEP00223072023, 683-12; 869.802.979-53, MTQ8I91, FRMEP00221512023, 683-12; AHV8500, FRMEP00224182023, 683-12; 15.082.784/0001-11, BRY9116, FRMEP00221692023, 683-13; 29.051.159/0001-17, PPH8267, FRMEP00222612023, 683-12; 049.903.148-24, FKD7I58, FRMEP00222912023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JAS1F91, FRMEP00223852023, 683-11; 005.425.158-30, QQR7953, FRMEP00225302023, 683-13; 26.745.462/0001-21, DBC8H96, FRMEP00226362023, 683-13; 15.630.730/0001-43, FRJ3147, FRMEP00226512023, 683-12; 030.724.539-00, MGX8061, FRMEP00225012023, 683-13; 21.474.921/0001-66, RAN4H45, FRMEP00225832023, 683-12; 28.861.197/0001-72, IWC0I45, FRMEP00221452023, 683-12; 13.727.240/0001-34, FGT3712, FRMEP00222162023, 683-12; 473.453.229-04, RRX8C39, FRMEP00227962023, 683-12; 20.893.857/0001-95, jak3c56, FRMEP00228232023, 683-13; 14.816.237/0001-50, PGU0G79, FRMEP00228072023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5646/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não