DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700223 223 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, LUF8C43, EPSMA00630932023, 688-20; 017.600.377-02, KUP1866, EPSMA00622362023, 688-20; 01.789.121/0004-70, FCS1I32, EPSMA00633232023, 689-00; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00639652023, 689-00; RKI5C11, EPSMA00640412023, 690-40; RJO5B95, EPSMA00641282023, 689-00; RJF5A51, EPSMA00641292023, 689-00; RJK5H75, EPSMA00641362023, 689-00; 102.049.927-37, KST0940, EPSMA00641502023, 688-20; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00645612023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5648/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.649.875/0001-20, EPE1944, EPSE400156862019, 683-12; 62.166.848/0012- 03, QKA0651, EPSE400174502019, 683-12; 14.585.821/0002-22, GUU0600, EPSE400175092019, 683-12; 15.083.563/0001-68, DVS7951, EPSE400176712019, 683-12; 31.349.304/0001-92, NJO5111, EPSE400181072019, 683-12; 87.556.650/0013-30, IUV3388, EPSF100000312021, 683-12; 370.305.158-20, BWK3446, EPSE400160662019, 683-12; 715.042.650-68, MGW3199, EPSE400162312018, 683-12; 10.535.784/0001-06, KPU9249, EPSE400149802019, 683-12; 118.918.087-10, MRX8640, EPSE400155352018, 683-12; 26.735.263/0001-32, AEP4000, EPSE400128732019, 683-12; 21.005.209/0001-18, FIR3448, EPSE400131022019, 683-12; 24.916.711/0001-79, AKL6959, EPSE400142992018, 683-12; EQU7484, EPSE400103602019, 683-12; FSR2806, EPSE400071052019, 683-12; FZ P 7 3 6 6 , EPSE400057412019, 683-12; 07.945.740/0004-92, FTD2858, EPSE400145372019, 683-12; 10.778.505/0001-35, OKD0532, EPSE400146342019, 683-12; 10.394.097/0001-18, HRO5999, EPSE400124652018, 683-12; 054.036.837-71, BWN7292, EPSE400118762018, 683-11; 09.038.330/0001-40, NHJ1667, EPSE400116102018, 683-13; 29.558.639/0001-79, FFN5012, EPSE400109542018, 683-11; 28.341.190/0001-20, NPF3103, EPSE400097602018, 683-12; 77.955.532/0017-74, QCX0516, EPSE400106272018, 683-12; 09.660.359/0001-60, CBK6441, EPSE400098302019, 683-12; 07.228.008/0001-59, MTY9846, EPSE400098312019, 683-12; MTY9846, EPSE400093162019, 683-12; 08.066.591/0003-73, EZP5252, EPSE400093502019, 683-12; 23.663.652/0001-01, KVW5243, EPSE400095852018, 683-12; 07.536.178/0001-09, FKC4508, EPSE400088662019, 683-12; 12.858.713/0001-70, LPW8951, EPSE400090222019, 683-13; 07.293.000/0004-19, END3030, EPSE400083682019, 683-12; OXH5114, EPSE400072972019, 683-12; ATX2837, EPSE400066342019, 683-12; LT H 5 0 8 7 , EPSE400067822019, 683-12; 16.404.287/0156-91, GBE2606, EPSE400070922018, 683-12; 020.218.587-74, ODB6870, EPSE400066922019, 683-12; 090.865.069-84, MEJ5097, EPSE400068162019, 683-12; 12.359.013/0002-11, MJZ3965, EPSE400064612019, 683-11; 22.859.196/0001-07, DPF3188, EPSE400056272019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5651/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.084.301/0001-78, RLP6B53, FRMEP00221562023, 683-11; 11.012.410/0001- 79, RXK5E78, FRMEP00222212023, 683-12; 94.125.853/0001-01, IUE9679, FRMEP00222432023, 683-12; 10.476.990/0001-92, AWI5740, FRMEP00217192023, 683-12; 01.526.743/0001-62, CSC0D99, FRMEP00218832023, 683-11; 05.396.130/0001-09, QLU0224, FRMEP00212432023, 683-13; 24.215.405/0002-96, LQX6D48, FRMEP00218732023, 683-12; 11.669.442/0001-41, MKX3A93, FRMEP00219072023, 683-11; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEP00219552023, 683-13; 07.545.847/0001-09, GFB4D42, FRMEP00220122023, 683-12; 82.689.514/0002-41, QZC1J67, FRMEP00221862023, 683-13; 33.727.245/0001-74, EOE1F16, FRMEP00224352023, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00225572023, 683-13; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00219252023, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00223312023, 683-11; 29.291.184/0028-98, BDI0D97, FRMEP00224322023, 683-12; 48.867.835/0001-70, QJU0G20, FRMEP00224392023, 683-12; 02.201.766/0001-60, OOM9612, FRMEP00224452023, 683-12; 11.262.858/0001-40, QTR5771, FRMEP00224542023, 683-12; 78.661.782/0001-05, MIP7A18, FRMEP00224912023, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN3432, FRMEP00225272023, 683-11; 02.486.147/0001-69, GDV0B83, FRMEP00226332023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWQ5B81, FRMEP00227432023, 683-11; 03.341.775/0001-19, ITS2083, FRMEP00221442023, 683-13; 17.271.236/0001-65, RLM0H18, FRMEP00221462023, 683-12; 05.931.640/0001-39, KZK6713, FRMEP00228352023, 683-13; 22.631.140/0001-09, RRI4H39, FRMEP00224032023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5541/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.000.278/0014-30, EWD0323, EPSMA00289182021, 683-12; 78.908.266/0002- 05, QJO3164, EPSMA00289192021, 683-12; 00.163.222/0001-25, AQP1620, EPSMA00288942021, 683-12; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSMA00288232021, 683-12; 34.274.233/0025-71, OCX3530, EPSMA00288262021, 683-12; 61.327.904/0046-12, FHY0G34, EPSMA00288342021, 683-12; 24.391.099/0001-68, FWX1D16, EPSMA00288352022, 683-12; 564.152.060-87, IYH3B84, EPSMA00288362022, 683-11; 82.284.894/0001-53, AMQ6180, EPSMA00288652021, 683-12; 08.689.024/0002-92, ANJ3J09, EPSMA00288652022, 683-12; 03.763.872/0001-08, EVU3741, EPSMA00288682021, 683-12; 16.371.248/0001-07, KDL4711, EPSMA00288702019, 683-12; 73.410.326/0059-87, EZU3964, EPSMA00288832021, 683-13; 03.421.060/0003-38, RBC0C91, EPSMA00288862020, 683-12; 994.588.886-20, GYS6043, EPSMA00288862022, 683-11; 39.624.887/0002-05, ARR7183, EPSMA00288442021, 683-12; 34.651.228/0001-63, MJX3458, EPSMA00288462021, 683-12; 12.745.850/0001-06, LXR0533, EPSMA00288472021, 683-13; 43.206.069/0001-89, EHS8C06, EPSMA00288502022, 683-13; 44.330.975/0001-53, EMU7J48, EPSMA00288512021, 683-12; MIX2428, EPSMA00287542021, 683-12; 38.041.641/0001-67, LZI0C99, EPSMA00288102021, 683-12; 11.330.226/0001-77, GMV8B19, EPSMA00288132021, 683-12; 04.619.652/0001-60, CVN8742, EPSMA00288002021, 683-12; 84.430.149/0001-09, MKB1J66, EPSMA00287442021, 683-12; 16.404.287/0047-38, BDY1F28, EPSMA00287632021, 683-13; BDY1F42, EPSMA00287592021, 683-12; 052.709.276-24, EFU5767, EPSMA00287672021, 683-11; 355.070.038-58, NSH0B08, EPSMA00287702021, 683-12; 327.950.968-89, AGR1A55, EPSMA00287792021, 683-12; 910.085.737-87, IZI4545, EPSMA00287552020, 683-11; IZI4F45, EPSMA00287022021, 683-11; 76.518.836/0020-07, IZQ0D75, EPSMA00287572021, 683-12; 07.857.217/0001-61, IUA0J45, EPSMA00287392021, 683-12; 01.844.555/0023-98, PYF7B31, EPSMA00287262021, 683-12; 20.003.699/0001-50, RKW8I45, EPSMA00286382022, 683-12; 24.574.383/0005-01, FKX2G66, EPSMA00286932021, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRF4I52, EPSMA00286932022, 683-12; 07.032.688/0001-30, RDV7G23, EPSMA00287142021, 683-12; 19.056.147/0001-21, DAH3H11, EPSMA00287182021, 683-11; 00.500.759/0001-33, QNO9762, EPSMA00286282022, 683-13; 03.314.223/0001-11, RCV3D09, EPSMA00286292022, 683-11; 92.660.604/0013-16, PVI4A85, EPSMA00286182022, 683-12; RNX4J47, EPSMA00286212022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5543/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.668.298/0018-00, DVT3202, EPSMA00265852021, 683-11; 937.854.709-59, LWX9626, EPSMA00265862021, 683-13; 129.836.747-62, AXJ7949, EPSMA00265752020, 683-13; 89.425.888/0001-18, IXX1431, EPSMA00265662021, 683-12; 17.488.041/0001- 71, IZY7C70, EPSMA00265792021, 683-12; 02.003.402/0090-40, QRM7A07, EPSMA00265782021, 683-12; 22.730.463/0001-41, MMK1E20, EPSMA00265432021, 683- 13; 17.799.438/0005-08, OPS0214, EPSMA00265442020, 683-11; 08.094.471/0004-60, PPX9C96, EPSMA00265502021, 683-12; 17.469.701/0082-32, IGE4797, EPSMA00265552021, 683-12; 21.569.196/0001-00, MKQ0690, EPSMA00265512021, 683- 12; 06.224.121/0020-66, AGB3F15, EPSMA00265572021, 683-11; 84.584.515/0001-76, QTK1G23, EPSMA00265592021, 683-12; 943.979.450-04, IIS1281, EPSMA00265602021, 683-11; 00.508.829/0004-42, QBI4597, EPSMA00265182021, 683-12; QBS8765, EPSMA00265222021, 683-12; NPM7G41, EPSMA00265242021, 683-12; 00.746.432/0001- 46, GIE7E27, EPSMA00265212021, 683-12; 17.279.342/0001-95, HJA7370, EPSMA00265252021, 683-13; 02.290.277/0025-07, CYN9018, EPSMA00265352021, 683- 12; 028.091.565-90, OHB8A06, EPSMA00265372023, 683-11; 20.266.716/0002-23, IXD9922, EPSMA00265382022, 683-12; 18.233.211/0015-35, QRE5E03, EPSMA00265392021, 683-13; 01.838.723/0474-33, RAB3597, EPSMA00265052022, 683- 13; 26.370.523/0001-13, BBJ3725, EPSMA00265102021, 683-13; 03.001.044/0001-24,