DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700225 225 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5566/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.088.487/0001-18, LLT6360, EPSMA00254662017, 683-12; 06.730.693/0006- 69, HKS1840, EPSMA00255342017, 683-12; 10.698.213/0001-92, IGJ3882, EPSMA00255392017, 683-12; 89.387.864/0018-60, DPF6726, EPSMA00255402017, 683-11; 78.391.612/0001-40, APU0791, EPSMA00256072021, 683-13; 38.193.766/0001-02, RKQ0H49, EPSMA00256052021, 683-11; 07.658.371/0001-04, AVT1A26, EPSMA00255982021, 683-13; AUC9089, EPSMA00255962021, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHW6C45, EPSMA00255952022, 683-11; 86.512.647/0025-95, QIS0440, EPSMA00255782021, 683-11; 04.239.719/0001-30, MKK6139, EPSMA00255552021, 683-12; 07.670.089/0007-38, QJW6640, EPSMA00255902022, 683-12; 38.153.404/0001-98, EHH8083, EPSMA00255682021, 683-13; 03.262.185/0001-09, QCQ4066, EPSMA00255532022, 683-12; 86.364.403/0001-35, QJF8979, EPSMA00255192021, 683-12; 20.393.286/0001-20, HBN4529, EPSMA00255302021, 683-11; 28.121.234/0001-06, KQF0631, EPSMA00255312020, 683-12; 39.267.901/0001-80, FTJ3586, EPSMA00255352021, 683-11; 04.949.306/0001-40, ITV0520, EPSMA00255442021, 683-12; 21.138.182/0004-84, CUB1083, EPSMA00255002022, 683-12; 07.717.049/0001-09, FOC7C49, EPSMA00255042020, 683-12; 94.813.102/0049-14, ISB4I50, EPSMA00255062023, 683-12; 953.441.109-44, EVO2G33, EPSMA00253892021, 683-11; 33.365.736/0001-12, EWU7B32, EPSMA00254902021, 683-12; 84.046.101/0265-83, NZM6C97, EPSMA00254882022, 683-12; 91.524.496/0001-58, IWH0B84, EPSMA00254622021, 683-13; 02.916.265/0129-23, RBQ1I23, EPSMA00253922021, 683-11; 19.707.158/0003-96, HBN9457, EPSMA00254032018, 683-12; 82.110.818/0001-21, OKH0E98, EPSMA00254082021, 683-12; 83.646.984/0069-06, MKG3130, EPSMA00254092021, 683-12; 84.046.101/0016-70, JAA4A30, EPSMA00254102021, 683-12; 002.881.897-01, KOS4B01, EPSMA00254292020, 683-12; 31.520.265/0001-44, KWI9H14, EPSMA00254342020, 683-12; 67.750.463/0002-22, KQP9388, EPSMA00253602021, 683-12; 25.362.099/0001-00, HKM3671, EPSMA00253662020, 683-13; 52.189.420/0010-52, FNO8B04, EPSMA00253792021, 683-12; 02.914.460/0311-10, FTP4411, EPSMA00254312021, 683-12; 08.584.320/0001-48, FIM0I23, EPSMA00253602022, 683-12; 53.333.233/0001-72, QIY3845, EPSMA00253812020, 683-12; 03.415.222/0061-02, IWB6J68, EPSMA00253732021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5567/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0116-08, IWJ9611, EPSMA00260532017, 683-11; 07.526.557/0035- 59, RAW8E65, EPSMA00261772022, 683-12; 36.567.717/0001-67, LXU0580, EPSMA00261842020, 683-11; 67.620.377/0070-46, QRL4B02, EPSMA00261742021, 683-13; 816.768.837-20, MQJ6191, EPSMA00261752021, 683-11; 61.327.904/0046-12, AUR3767, EPSMA00261432021, 683-12; 83.573.212/0122-82, SDP1E08, EPSMA00261682023, 683-12; 10.238.783/0001-08, HMA6H12, EPSMA00261232021, 683-13; 04.866.352/0001-85, LZC1585, EPSMA00261322021, 683-12; 17.026.694/0004-81, FGT5898, EPSMA00261352020, 683-11; 02.191.966/0001-89, IZF1C49, EPSMA00261362021, 683-13; 08.867.797/0001-30, PPL6E27, EPSMA00261372021, 683-12; 05.579.092/0005-53, NPD6F99, EPSMA00261112021, 683-11; 76.098.219/0049-81, DPE9B34, EPSMA00261052021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, EPSMA00261132022, 683-12; 22.447.684/0021-50, EGJ3443, EPSMA00261062021, 683-12; 03.780.744/0001-64, MIT9863, EPSMA00260952020, 683-12; 11.496.141/0001-63, RDS7A62, EPSMA00261002021, 683-12; 04.222.931/0001-95, ERA5H43, EPSMA00261022022, 683-12; 91.787.176/0014-05, IZO9F92, EPSMA00260572021, 683-12; 33.000.167/0380-01, QQB0429, EPSMA00260582021, 683-13; 02.003.402/0125-05, HIF2439, EPSMA00260702021, 683-12; 169.387.617-52, EBF1925, EPSMA00260702023, 683-13; 90.810.706/0003-73, BBN4104, EPSMA00260912021, 683-12; 87.835.047/0001-53, JAC0H73, EPSMA00260932021, 683-12; 61.327.904/0042-99, FLW5547, EPSMA00260552021, 683-12; 20.919.807/0001-30, IWT6440, EPSMA00260562021, 683-12; 089.548.137-55, GLZ9027, EPSMA00260452018, 683-13; 56.370.364/0001-18, KDW9613, EPSMA00260452021, 683-11; 94.837.598/0003-83, IXD2430, EPSMA00260532021, 683-11; 096.574.759-02, QIQ6250, EPSMA00260432021, 683-11; 10.783.660/0002-20, PDW7165, EPSMA00260252021, 683-12; 12.394.575/0001-15, ASL5745, EPSMA00260262021, 683-12; 07.358.761/0306-61, OVF1343, EPSMA00260272021, 683-13; 07.287.096/0003-21, JAP7I01, EPSMA00260052023, 683-12; 00.310.002/0001-87, EWU0321, EPSMA00260092020, 683-12; 39.323.886/0003-01, AZY1557, EPSMA00260072021, 683-12; 031.113.387-89, LQR9A96, EPSMA00260132020, 683-12; 07.560.299/0001-88, LMZ0J15, EPSMA00259992022, 683-13; 67.945.071/0788-38, DHR8691, EPSMA00260012021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5569/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.674.052/0001-92, MRB0773, FRMEV00435302021, 606-82; 27.615.879/0001- 32, opv7g18, FRMEV00435332021, 606-82; 330.136.158-77, GBE4549, FRMEV00435442021, 606-82; 86.048.063/0001-33, CUB0383, FRMEV00435252021, 606-82; 26.178.616/0014-65, QOX3E81, FRMEV00435232021, 606-82; 07.640.375/0001-65, nyi2430, FRMEV00435212021, 606-82; 29.313.465/0001-84, FFA7I20, FRMEV00435072021, 606-82; 07.780.442/0001-47, CUD2707, FRMEV00435192021, 606-82; 08.989.553/0001-20, CUA1C71, FRMEV00435052021, 606-82; 23.746.653/0001-10, ERK2277, FRMEV00434852021, 606-82; 47.005.699/0001-46, CNI8957, FRMEV00435042021, 606-82; 43.470.228/0001-58, BXN3473, FRMEV00434902021, 606-82; 900.744.910-91, AHD9775, FRMEV00435012021, 606-82; 41.533.565/0001-11, CYZ7A83, FRMEV00434782022, 606-82; QIK8472, FRMEV00434792022, 606-82; 082.944.559-54, ISP5699, FRMEV00434792021, 606-82; 02.964.374/0001-52, GJT5300, FRMEV00434802022, 606-82; 03.246.961/0001-79, KRA5287, FRMEV00434772021, 606-82; 02.979.668/0001-58, MMM6C50, FRMEV00434732021, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ9E49, FRMEV00434722021, 606-82; 234.282.447-53, LAB1311, FRMEV00434542021, 606-82; 623.501.706-59, MSI2023, FRMEV00434692021, 606-82; 07.831.616/0001-53, HKE5663, FRMEV00434652021, 606-82; 72.271.695/0008-23, GFC7453, FRMEV00434522021, 606-82; 00.905.494/0001-53, QYO7E73, FRMEV00434452022, 606-82; 19.235.173/0001-17, PRU4958, FRMEV00434342021, 606-82; 021.329.487-71, CZC8D80, FRMEV00434242021, 606-82; 20.432.360/0001-70, BTB3I06, FRMEV00434312021, 606-82; 261.527.891-68, KDE3I47, FRMEV00434322021, 606-82; 095.831.016-56, JHL2981, FRMEV00434232021, 606-82; 04.681.238/0001-80, OQY4440, FRMEV00434162021, 606-82; 840.691.201-49, KGS1888, FRMEV00434202021, 606-82; 068.548.726-18, JGP9209, FRMEV00434222021, 606-82; 31.997.079/0001-09, LTI0115, FRMEV00434122022, 606-82; 11.412.028/0001-52, DKU0555, FRMEV00434062021, 606-82; 002.234.351-20, OVO1G58, FRMEV00434092021, 606-82; 00.873.894/0017-91, RTR5D42, FRMEV00434092022, 606-82; 10.533.890/0001-50, FEL6I71, FRMEV00434052021, 606-82; 33.500.984/0001-29, KRA5261, FRMEV00433922022, 606-82; 02.460.761/0001-51, FQQ7F13, FRMEV00434012022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5572/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.939.699/0001-39, ODK7853, EPSMA00280702020, 683-12; 14.585.821/0002-22, QJX4B15, EPSMA00280582020, 683-13; 31.673.254/0010-95, LUI4F12, EPSMA00280652022, 683-11; 61.186.888/0105-80, QUS6237, EPSMA00280682021, 683-11; 18.483.666/0002-94, RHM1A12, EPSMA00282522022, 683- 12; 04.307.604/0001-36, PXJ0938, EPSMA00282852020, 683-12; 86.902.053/0001-13, FVP6A46, EPSMA00282852021, 683-12; QUL2833, EPSMA00281572021, 683-12; 09.142.871/0001-14, FUX1914, EPSMA00282362021, 683-13; 87.547.238/0003-81, ASK5729, EPSMA00282402021, 683-12; 82.481.730/0008-92, BYG5193, EPSMA00281632021, 683-13; 33.255.163/0001-74, LRL7879, EPSMA00281662019, 683- 12; 21.282.131/0001-89, MEC8672, EPSMA00282082018, 683-13; 32.438.772/0001-04, OYH4621, EPSMA00282102021, 683-12; 13.458.820/0001-73, NGX8783, EPSMA00282122021, 683-11; 35.574.217/0001-90, FDC4A11, EPSMA00282142021, 683- 12; 593.447.336-00, CZB8811, EPSMA00281402021, 683-12; 90.852.914/0001-73, FTS5I27, EPSMA00281412021, 683-12; 92.660.604/0167-71, BEH8H12, EPSMA00281452021, 683-12; 049.654.766-62, HBN0J11, EPSMA00281532021, 683-12; 44.676.633/0001-90, HNT9I50, EPSMA00280912021, 683-12; 12.577.105/0001-97, ANP3996, EPSMA00280922018, 683-12; 22.948.346/0002-30, NKU1810, EPSMA00280972018, 683-12; 13.324.184/0008-63, ELW5870, EPSMA00281022021, 683- 12; 72.204.944/0001-91, RLA5H62, EPSMA00280792021, 683-13; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, EPSMA00280722022, 683-11; 10.565.818/0001-05, QBH8637, EPSMA00281102021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT