DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 150.203.396-87, OCZ3E71, FRMEV00431862021, 606-82; 10.591.684/0001-05, OQD9929, FRMEV00431882021, 606-82; 02.578.230/0001-68, BAX9637, FRMEV00431852021, 606-82; 847.172.896-68, GUT0363, FRMEV00431832021, 606-82; 22.355.773/0001-23, RAQ3E03, FRMEV00431712021, 606-82; 290.816.101-04, MVX0439, FRMEV00431692021, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00431822021, 606-82; 017.222.728-30, LZF8480, FRMEV00431642021, 606-82; 05.384.786/0001-01, OEQ5963, FRMEV00431382021, 606-82; 037.206.066-86, JKO7C03, FRMEV00431582021, 606-82; 24.708.950/0001-33, Cvn9716, FRMEV00431472021, 606-82; 19.352.454/0001-50, RQS2G15, FRMEV00431342022, 606-82; 219.806.898-22, PUB6462, FRMEV00431302021, 606-82; 173.117.398-96, JSP2A11, FRMEV00431272021, 606-82; 90.030.156/0004-50, JAK7G10, FRMEV00431092021, 606-82; 39.776.199/0001-80, EWJ4F95, FRMEV00431122021, 606-82; 50.147.560/0001-41, GBA3479, FRMEV00431072021, 606-82; 04.440.553/0001-16, MLI6900, FRMEV00431252021, 606-82; 02.672.781/0001-96, EPI8382, FRMEV00430322021, 606-82; 17.035.509/0001-72, OVF2A86, FRMEV00431062021, 606-82; 23.683.712/0001-58, KRL7589, FRMEV00431002021, 606-82; 034.498.576-81, DJC0E58, FRMEV00430782021, 606-82; 129.541.637-98, LUW5H99, FRMEV00430972021, 606-82; 13.289.639/0001-80, lmz7j49, FRMEV00430712021, 606-82; 35.348.845/0001-57, BUD2F28, FRMEV00430292021, 606-82; 776.430.117-53, KUF2E73, FRMEV00430232021, 606-82; 077.143.497-94, LCR2994, FRMEV00430652021, 606-82; 32.410.729/0001-22, OLI3E01, FRMEV00430532022, 606-82; 08.369.645/0001-08, HJI3260, FRMEV00430282021, 606-82; 098.706.028-78, MVC3107, FRMEV00430182021, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDH6H32, FRMEV00429902022, 606-82; 10.382.132/0001-89, HDW1665, FRMEV00430162021, 606- 82; 62.955.182/0001-01, FIQ2600, FRMEV00430012021, 606-82; 30.119.446/0001-09, GLL2G28, FRMEV00430132021, 606-82; 08.795.358/0001-60, PVE2955, FRMEV00429952021, 606-82; 976.405.578-87, NBI7D48, FRMEV00429882021, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9E59, FRMEV00429812022, 606-82; 058.650.647-03, LMB7915, FRMEV00429822021, 606-82; 16.734.288/0001-68, RKM3I96, FRMEV00429862021, 606-82; 13.296.327/0001-02, IUQ9356, FRMEV00429802021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5586/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.840.257-90, LWL4872, EPSMA00253522021, 683-11; 61.451.290/0001-84, ORY0693, EPSMA00253352021, 683-12; 66.966.359/0004-79, HQG6566, EPSMA00253412021, 683-12; 22.859.196/0001-07, FVM6H84, EPSMA00253242021, 683-11; 03.327.988/0004-39, RHI3E79, EPSMA00253162023, 683-12; 19.437.300/0001-60, GMD1366, EPSMA00252802021, 683-13; 96.391.859/0001-48, IZY8B12, EPSMA00253202021, 683-11; 15.644.488/0001-67, MJI3197, EPSMA00253082021, 683-12; MGL4129, EPSMA00250722021, 683-12; 34.274.233/0369-80, NFR8323, EPSMA00253152021, 683-12; 33.346.586/0058-35, PKT8828, EPSMA00252582021, 683-11; 11.952.961/0001-12, MPZ1492, EPSMA00252572020, 683-12; 40.497.344/0001-72, KQS3625, EPSMA00252622021, 683-12; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00252622022, 683-11; 01.314.776/0001-49, RLH4B98, EPSMA00252412021, 683-12; 06.698.091/0007-52, DAJ5357, EPSMA00252462021, 683-12; 07.130.717/0003-69, OWQ1889, EPSMA00252252021, 683-11; 33.033.028/0036-04, FED8715, EPSMA00252312021, 683-12; 04.217.291/0001-25, MHM3E97, EPSMA00252182021, 683-12; 64.710.338/0018-68, AWG6777, EPSMA00251922020, 683-12; 04.619.652/0001-60, PPA5612, EPSMA00251942021, 683-13; 29.557.047/0001-32, PKW7C40, EPSMA00251742021, 683-13; 28.973.433/0001-42, ECZ9I17, EPSMA00251782020, 683-12; 59.557.124/0035-64, FMZ3F42, EPSMA00251542023, 683-12; 00.310.002/0001-87, MSN9F39, EPSMA00251652021, 683-12; 78.391.612/0001-40, BEP1117, EPSMA00251352021, 683-11; 95.597.647/0002-30, KAJ4I73, EPSMA00251362023, 683-13; 054.763.157-05, KOE1C40, EPSMA00251432021, 683-13; 87.016.747/0001-16, FCK7053, EPSMA00251112021, 683-12; 17.339.465/0001-74, MEM1H33, EPSMA00251252021, 683-12; 07.128.543/0001-38, DPF9H42, EPSMA00251392022, 683-11; 10.920.464/0001-70, LRFJ8A13, EPSMA00251012020, 683-12; 15.126.451/0020-00, LQM5726, EPSMA00250232021, 683-12; 06.030.499/0001-66, IVY5987, EPSMA00250322021, 683-12; 21.256.870/0002-87, KVL8D78, EPSMA00250332021, 683-12; 077.769.979-60, MGV2824, EPSMA00250552020, 683-12; 84.046.101/0407-30, RAS7E58, EPSMA00250302022, 683-12; 27.425.391/0001-42, IYN0003, EPSMA00250702021, 683-11; 11.351.975/0001-80, IDU9955, EPSMA00250772021, 683-11; 91.022.632/0015-07, IQS4783, EPSMA00250222018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5588/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.299.957-70, KUA4189, FRMEV00588592022, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00588712021, 606-82; AWS8D67, FRMEV00584622021, 606-82; 915.306.443-72, oCH5148, FRMEV00588722021, 606-82; 33.101.440/0001-94, RKC3H09, FRMEV00587792021, 606-82; 01.687.889/0001-90, FFV3104, FRMEV00587932022, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00587992021, 606-82; 19.843.056/0001-36, LMR2E50, FRMEV00587502021, 606-82; 09.397.673/0001-00, QIB9G51, FRMEV00587502022, 606-82; 27.983.175/0001-12, DTD8365, FRMEV00587292022, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47, FRMEV00585942022, 606-82; 32.802.328/0001-18, MMH2G15, FRMEV00586162022, 606-82; 24.762.558/0001-72, MZB7A78, FRMEV00585952022, 606-82; 070.621.987-22, JOZ6F66, FRMEV00586072022, 606-82; 34.675.117/0001-97, EVO9A55, FRMEV00586932021, 606-82; 132.637.617-90, HEU7707, FRMEV00587142021, 606-82; 04.440.553/0001-16, BDJ2J25, FRMEV00587192021, 606-82; 015.993.321-83, FQT5E85, FRMEV00585672022, 606-82; 050.813.756-08, HIG8010, FRMEV00585462021, 606-82; 033.901.327-32, LQF2190, FRMEV00585472021, 606-82; 07.130.717/0002-88, KOB9148, FRMEV00439832022, 606-82; 05.238.098/0001-33, AXG9G59, FRMEV00439832021, 606-82; 22.526.872/0001-20, PWV2J48, FRMEV00439762021, 606-82; 32.476.742/0001-84, DVR2J59, FRMEV00439502021, 606-82; 121.914.416-96, QRF9J30, FRMEV00439562021, 606-82; 00.189.732/0001-71, QCM3338, FRMEV00439602021, 606-82; 090.697.467-43, BKM9150, FRMEV00439352021, 606-82; 042.931.143-51, IAH9J88, FRMEV00439382021, 606-82; 07.831.616/0001-53, HKE5693, FRMEV00439412021, 606-82; 100.917.184-49, KLF4274, FRMEV00439402021, 606-82; 79.292.504/0001-82, QJJ4535, FRMEV00439422021, 606-82; 03.562.740/0001-00, DJB5B48, FRMEV00439192021, 606-82; 912.911.359-87, MBA1B06, FRMEV00439212021, 606-82; 134.278.077-97, MqU8386, FRMEV00439162021, 606-82; 11.537.940/0001-30, GXM5442, FRMEV00438962021, 606-82; 225.163.281-68, JFT2656, FRMEV00438992021, 606-82; 18.823.837/0001-04, ESS5921, FRMEV00438952021, 606-82; 29.207.320/0001-07, REL8H98, FRMEV00439012021, 606-82; 820.849.121-72, NLF0270, FRMEV00439022021, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00439032021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5589/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.592.510/0130-51, RDZ2A73, EPSMA00245342021, 683-13; 09.076.676/0001-33, MLE7108, EPSMA00245422021, 683-11; 767.040.500-78, JAC3G88, EPSMA00245442023, 683-12; 47.067.525/0108-47, HSI9C24, EPSMA00245452022, 683- 12; 010.064.290-00, MIV4250, EPSMA00245482021, 683-11; 16.404.287/0699-45, OLT1H22, EPSMA00245522021, 683-12; 28.152.650/0001-71, BAP3E53, EPSMA00245532021, 683-12; 17.156.839/0001-16, LQW3092, EPSMA00245572020, 683- 12; 07.298.131/0005-70, OOM6J65, EPSMA00245592021, 683-12; 18.328.118/0038-09, RKW7B31, EPSMA00244752021, 683-12; 27.079.565/0001-62, MTZ4353, EPSMA00244642020, 683-12; MTW5712, EPSMA00246372020, 683-12; 891.054.947-53, MTU0339, EPSMA00244712020, 683-12; 61.327.904/0046-12, QHA7693, EPSMA00246132021, 683-13; QHA7693, EPSMA00246142021, 683-13; MTG2D40, EPSMA00246212021, 683-12; 797.835.037-15, MPF5639, EPSMA00245852021, 683-12; 02.775.814/0001-23, MSF1825, EPSMA00245892020, 683-12; 14.031.191/0004-06, PLO8B22, EPSMA00245892021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTQ4105, EPSMA00245912021, 683-11; 01.201.578/0002-50, AXY5J95, EPSMA00245952021, 683- 12; 019.878.727-89, MNP9G53, EPSMA00244832022, 683-13; 12.459.826/0001-00, MQJ3070, EPSMA00244852021, 683-11; 17.877.334/0004-93, BAT3010, EPSMA00244862021, 683-12; 13.324.184/0010-88, RKT0C06, EPSMA00245782020, 683- 12; 17.245.028/0003-53, EZX3A49, EPSMA00245102021, 683-12; GVJ5G36, EPSMA00243962021, 683-12; KPL8227, EPSMA00243992021, 683-12; 438.667.270-20, IVB3736, EPSMA00244472021, 683-13; 98.248.644/0059-14, JAO8H67, EPSMA00244512021, 683-12; 978.190.420-87, INN1A40, EPSMA00244522021, 683-13; 37.621.414/0009-03, JJU1009, EPSMA00244102019, 683-12; 162.897.447-80, MSX4009, EPSMA00243932020, 683-12; 31.325.970/0001-90, LQE4E72, EPSMA00243892021, 683- 12; 298.712.120-20, IXH9248, EPSMA00244062021, 683-11; 09.424.583/0001-52, RBC2F91, EPSMA00246662021, 683-13; 14.049.467/0027-70, DJE9729, EPSMA00246232022, 683-13; 35.820.448/0012-99, LMI9860, EPSMA00246272023, 683- 13; 17.814.074/0007-50, MRL5367, EPSMA00246472021, 683-12; 09.357.838/0007-05, JAP5D74, EPSMA00246512021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT