DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 753.439.247-00, KVD4050, FRMEV00428522021, 606-82; 14.460.993/0002-70, QHJ4047, FRMEV00428352022, 606-82; 037.325.128-94, CYR1636, FRMEV00428252021, 606-82; 026.102.658-59, CPG3E27, FRMEV00428192021, 606-82; 30.115.596/0001-36, KPX4906, FRMEV00428172021, 606-82; 13.318.592/0001-36, OOM7109, FRMEV00428132021, 606-82; 975.958.536-72, ntn3b27, FRMEV00428142021, 606-82; 16.631.580/0001-55, RBC4J14, FRMEV00428012021, 606-82; 366.783.428-44, ILN0F75, FRMEV00428032021, 606-82; 13.114.148/0001-07, KXK4497, FRMEV00427962021, 606-82; 26.117.324/0001-06, LMT4G59, FRMEV00427972021, 606-82; 36.004.919/0001-09, RQM8C81, FRMEV00427922021, 606-82; PPV9047, FRMEV00427882021, 606-82; 38.324.276/0001-06, QPB1J72, FRMEV00427942021, 606-82; 07.836.056/0001-20, BYW9077, FRMEV00427572021, 606-82; 346.993.498-38, FUR1A81, FRMEV00427872021, 606-82; 397.223.088-58, DPB7171, FRMEV00427892021, 606-82; 013.910.447-03, LLE9653, FRMEV00427902021, 606-82; 309.642.688-09, CZZ7347, FRMEV00427852021, 606-82; 029.768.327-65, FHL7285, FRMEV00427822021, 606-82; 12.226.699/0001-91, KAQ5D72, FRMEV00427532022, 606-82; 368.037.319-87, EFU4516, FRMEV00427542021, 606-82; 19.028.883/0001-76, MLR7D65, FRMEV00427542022, 606-82; 91.504.431/0001-40, MKZ9482, FRMEV00427722021, 606-82; 01.157.555/0011-86, FUR0371, FRMEV00427732021, 606-82; 372.713.458-50, JSL0632, FRMEV00427772021, 606-82; 05.906.781/0001-00, efv4562, FRMEV00427482021, 606-82; 934.093.541-15, REC9I77, FRMEV00427492021, 606-82; 430.878.506-59, KIU0720, FRMEV00427242021, 606-82; 020.863.637-45, PXZ4B21, FRMEV00427342021, 606-82; 089.635.396-60, GYB7A63, FRMEV00427352021, 606-82; 873.252.091-34, MKP8174, FRMEV00427372021, 606-82; 986.799.020-04, IQK1119, FRMEV00427392021, 606-82; 013.630.444-35, CIV2D42, FRMEV00427402021, 606-82; 33.061.536/0001-76, EZU1G90, FRMEV00427422021, 606-82; 11.412.028/0001-52, DKU0555, FRMEV00427442021, 606-82; 12.939.637/0001-27, PRK6938, FRMEV00427452021, 606-82; 56.764.822/0022-28, fnu2294, FRMEV00427462021, 606-82; 083.713.185-53, OER5h38, FRMEV00427472021, 606-82; 059.347.894-06, CZC3312, FRMEV00427282021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5599/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.777.131/0034-73, RAI6I61, EPSMA00270292021, 683-12; 04.218.868/0001- 13, QHC7654, EPSMA00270322021, 683-12; 07.032.688/0001-30, RDZ2H51, EPSMA00271642021, 683-11; 45.336.476/0003-06, GIA5922, EPSMA00271552019, 683- 13; 36.376.804/0002-18, OCX8621, EPSMA00271562022, 683-12; 33.611.500/0182-47, CDF3D85, EPSMA00271572021, 683-12; 41.639.633/0001-21, RBE1F54, EPSMA00271092021, 683-12; 33.255.163/0001-74, KUP3A23, EPSMA00271162021, 683- 11; 18.092.799/0001-59, FCJ4377, EPSMA00271182020, 683-11; 958.542.237-91, HAE3669, EPSMA00271192021, 683-12; 33.969.887/0001-80, EFO0A79, EPSMA00271362021, 683-12; 13.367.608/0001-09, DQK4A41, EPSMA00271372021, 683- 13; 01.754.239/0008-96, KTL5E79, EPSMA00271452021, 683-11; 25.932.542/0002-04, GYC7239, EPSMA00271472020, 683-12; 08.660.092/0001-48, LTC6752, EPSMA00271482021, 683-11; 29.196.180/0003-72, GVH2323, EPSMA00271062019, 683- 12; 39.249.390/0001-73, LZR5753, EPSMA00270932021, 683-12; 02.775.814/0001-23, MSV7288, EPSMA00270962021, 683-12; 39.221.007/0001-79, BWH9185, EPSMA00270802021, 683-12; 19.097.175/0002-78, PWN9C20, EPSMA00270912022, 683- 12; 35.820.448/0140-05, FDZ2J65, EPSMA00270352021, 683-11; 07.526.557/0046-01, RQN3E23, EPSMA00270412022, 683-12; 78.377.363/0001-38, IGG8837, EPSMA00270442021, 683-12; 04.155.259/0002-43, QRK6F52, EPSMA00270512021, 683- 12; 23.059.596/0001-09, LMQ1H08, EPSMA00270532021, 683-11; 29.212.939/0001-00, EFW7E27, EPSMA00270552021, 683-13; 55.566.871/0006-73, CUD4697, EPSMA00270562021, 683-12; 58.635.830/0001-75, QRL8D40, EPSMA00270622021, 683- 12; 14.170.628/0001-40, MME6635, EPSMA00270722021, 683-12; 02.003.402/0090-40, LMT6E42, EPSMA00270732021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5600/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00629292022, 606-82; 07.616.969/0001- 30, FYP5032, FRMEV00631902021, 606-82; 16.104.356/0001-05, KAK5B68, FRMEV00631532022, 606-82; 29.543.024/0001-79, DPE7F97, FRMEV00630212021, 606-82; 841.496.987-91, LLK5542, FRMEV00630262022, 606-82; 136.225.206-98, ALI4113, FRMEV00630342022, 606-82; 30.854.367/0001-33, RKB3D58, FRMEV00630012022, 606-82; 29.277.756/0001-64, LRL7359, FRMEV00629592021, 606-82; 22.203.900/0001-79, LRK2224, FRMEV00629042022, 606-82; 08.360.383/0001-10, KYO6848, FRMEV00628642022, 606-82; 13.311.218/0001-09, LQE8E53, FRMEV00628482022, 606-82; 13.217.705/0001-07, OXD7239, FRMEV00628352021, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00628372022, 606-82; 13.302.631/0001-07, KWK1A51, FRMEV00627972021, 606-82; 19.710.471/0001-11, FEJ7H61, FRMEV00627192021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00627062021, 606-82; 067.264.989-69, DKG3A54, FRMEV00626872022, 606-82; 20.556.582/0001-02, qrw7793, FRMEV00626892022, 606-82; 40.043.656/0001-06, OVL8H15, FRMEV00626302022, 606-82; 09.303.829/0001-38, BXJ2C71, FRMEV00626382021, 606-82; 13.010.204/0001-55, GHC9F37, FRMEV00626742022, 606-82; 06.341.740/0001-78, CRY8H81, FRMEV00625772022, 606-82; 273.137.188-96, AEW3378, FRMEV00625792022, 606-82; 68.539.857/0001-18, OWZ9213, FRMEV00625972021, 606-82; 13.040.581/0002-18, RFE0B43, FRMEV00624132021, 606-82; 20.697.394/0001-96, CNZ6E78, FRMEV00624332021, 606-82; 60.546.801/0027-18, RNP7A36, FRMEV00624672021, 606-82; 12.514.389/0001-72, BKU6148, FRMEV00625002021, 606-82; 20.807.128/0001-79, RNM4E14, FRMEV00625192021, 606-82; 915.143.471-72, HKE0G74, FRMEV00623752022, 606-82; 088.605.047-24, LPT9035, FRMEV00623102022, 606-82; 446.117.817-04, KNZ1I29, FRMEV00623122022, 606-82; 37.062.696/0001-90, EGK3J00, FRMEV00622522022, 606-82; 23.215.653/0001-93, MBB9891, FRMEV00622602021, 606-82; 09.126.472/0001-60, KQR7A07, FRMEV00622372022, 606-82; 772.003.497-04, KMP4B61, FRMEV00621592022, 606-82; 012.104.557-90, LJP9C56, FRMEV00621982022, 606-82; 503.321.047-53, LPQ6686, FRMEV00621242022, 606-82; 10.534.167/0001-96, GCL3305, FRMEV00621302021, 606-82; 34.320.678/0001-73, LPY2A94, FRMEV00620882022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5601/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0065-31, QPF4356, EPSMA00270192020, 683-12; 35.764.497/0001- 07, LRX7398, EPSMA00270212021, 683-13; 45.828.654/0001-46, III7255, EPSMA00270012021, 683-12; 11.486.698/0001-13, RKW7C71, EPSMA00270082021, 683-12; 60.210.515/0004-90, QHK1778, EPSMA00270052021, 683-12; 01.838.723/0153-10, QHV6578, EPSMA00270092021, 683-12; 13.324.184/0008-63, DVT6592, EPSMA00270112021, 683-12; 04.834.285/0005-40, HTP9932, EPSMA00269962021, 683-12; 97.225.346/0012-82, IZZ9A29, EPSMA00269962022, 683-13; 06.023.012/0002-07, IZA3D79, EPSMA00269862021, 683-12; 13.734.966/0001-02, MIP9I14, EPSMA00269772021, 683-12; 77.690.493/0001-63, IMO0400, EPSMA00269942021, 683-11; 06.894.715/0001-11, FWG4801, EPSMA00269782021, 683-12; 00.373.125/0001-67, QJT8605, EPSMA00269842021, 683-12; 16.801.576/0001-98, QUS3377, EPSMA00269712021, 683-12; 07.670.089/0007-38, BCO0649, EPSMA00269742022, 683-12; 03.162.438/0001-64, FDC8411, EPSMA00269542021, 683-12; 48.439.538/0001-23, GHG4D91, EPSMA00269592023, 683-13; 280.625.758-10, DYD5730, EPSMA00269452021, 683-12; 21.674.595/0001-30, DPC7171, EPSMA00269422021, 683-12; 13.776.461/0001-00, DVT9829, EPSMA00269312021, 683-12; 08.693.321/0001-20, LPB5253, EPSMA00269362022, 683-13; RJH1F45, EPSMA00269172022, 683-13; 127.445.217-10, LOV0E94, EPSMA00269382022, 683-11; 07.123.727/0001-05, MCZ6266, EPSMA00269412021, 683-12; 33.255.163/0001-74, LQR7F49, EPSMA00269282021, 683-13; 62.477.088/0001-94, OUJ2156, EPSMA00269282022, 683-11; 87.235.297/0001-52, AZA7E27, EPSMA00269152021, 683-12; 118.919.957-23, CPJ2B77, EPSMA00269162021, 683-11; 03.684.007/0001-68, ASZ2721, EPSMA00269252021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5602/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -