DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700231 231 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 63.310.411/0001-01, POO9F93, FRMEV00654042022, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA9A83, FRMEV00654202022, 606-82; 403.621.677-53, KVK7566, FRMEV00654242022, 606-82; 29.207.320/0001-07, JJK2D94, FRMEV00653472021, 606-82; 006.064.257-21, DPB1C02, FRMEV00653042022, 606-82; 936.663.816-34, HBG2196, FRMEV00653092022, 606-82; 02.861.129/0001-10, MKS5128, FRMEV00652042022, 606- 82; 040.083.949-07, RLO7D45, FRMEV00650512021, 606-82; 12.106.088/0001-00, POV7G53, FRMEV00650732021, 606-82; 079.288.287-31, HBN9I52, FRMEV00651142022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00651502022, 606-82; 019.873.208-24, OBO3E89, FRMEV00649472022, 606-82; 20.325.319/0001-02, RTJ1F81, FRMEV00649542022, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00648252022, 606-82; 051.700.253-19, PWU4E39, FRMEV00648312022, 606-82; 055.609.027-64, KRR4J59, FRMEV00641182021, 606-82; 077.838.237-00, KUR1I60, FRMEV00647392022, 606-82; 330.015.068-06, GHK6G33, FRMEV00647692022, 606-82; 131.372.377-00, KWE6F20, FRMEV00647702022, 606-82; 898.633.136-53, KVC1833, FRMEV00646402022, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00645772022, 606-82; DAJ7409, FRMEV00644552022, 606-82; 82.706.888/0001-47, QIR4290, FRMEV00645962022, 606-82; 22.208.349/0001- 56, QVT3C34, FRMEV00644582022, 606-82; 080.326.657-06, LLA7574, FRMEV00644842022, 606-82; 37.308.008/0001-20, RIV4D59, FRMEV00641412022, 606- 82; 091.064.937-50, MTE7H01, FRMEV00641422022, 606-82; 129.948.227-92, gsw3d09, FRMEV00642142022, 606-82; 03.085.836/0001-24, FUL8388, FRMEV00642872022, 606- 82; 38.310.571/0001-03, RBJ6C44, FRMEV00640722022, 606-82; 796.077.806-04, OWT7G28, FRMEV00638402022, 606-82; 39.545.900/0001-50, LUN5B77, FRMEV00635392022, 606-82; 173.110.327-17, KTS3G90, FRMEV00635412022, 606-82; 029.874.538-09, CPI5183, FRMEV00635802022, 606-82; 098.326.371-04, AUH8410, FRMEV00636112022, 606-82; 496.962.116-00, DTB2C77, FRMEV00636302022, 606-82; 22.679.244/0001-85, QRH0A21, FRMEV00636352022, 606-82; 86.613.403/0009-89, OUI4618, FRMEV00632252021, 606-82; 29.543.024/0001-79, DPE7F97, FRMEV00632452021, 606-82; 11.233.211/0001-90, RJS0D97, FRMEV00632552021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5603/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.849.231/0002-95, KZI3D66, EPSMA00165922021, 683-11; 24.940.607/0001- 10, ERA5897, EPSMA00164562020, 683-12; 22.447.684/0019-36, QON1696, EPSMA00165752023, 683-12; 42.234.005/0014-43, LLK2694, EPSMA00165792019, 683-11; 17.969.223/0001-64, RTW5D07, EPSMA00165642022, 683-13; 67.731.091/0001-06, KEA3H08, EPSMA00164672021, 683-12; 61.156.501/0110-00, SBX1C60, EPSMA00164702023, 683-12; 256.376.988-48, GGS9884, EPSMA00164842021, 683-13; 207.209.800-97, IZP4H27, EPSMA00164902022, 683-13; 15.645.050/0001-01, CUG5057, EPSMA00164952022, 683-12; 790.199.944-68, MOG0812, EPSMA00164972020, 683-13; 40.059.910/0001-64, QJJ1H24, EPSMA00165012023, 683-12; 10.600.859/0001-95, RKM3A37, EPSMA00165032021, 683-13; 09.381.950/0008-54, IRZ3H18, EPSMA00165192023, 683-12; 13.324.184/0010-88, LOM2170, EPSMA00164312021, 683-13; 33.931.486/0005-64, NPI2044, EPSMA00163822021, 683-12; 49.871.213/0001-88, GJE0114, EPSMA00163892022, 683-12; 13.816.470/0001-70, MAY0553, EPSMA00164062021, 683-12; 282.712.658-30, ELS4I52, EPSMA00164062022, 683-11; 39.282.561/0001-66, OQX5A91, EPSMA00164072021, 683-11; 30.974.737/0001-76, OCZ7J53, EPSMA00164122021, 683-12; 701.269.339-87, MJD8182, EPSMA00163632022, 683-13; 23.855.732/0001-69, RHW2F09, EPSMA00163672023, 683-11; 02.765.094/0001-15, CUD3G51, EPSMA00163702023, 683-12; 184.248.999-20, IXG5318, EPSMA00163142021, 683-11; 27.093.558/0009-72, MRT8885, EPSMA00163152020, 683-12; 14.396.339/0001-63, QRC8G12, EPSMA00163192021, 683-13; 62.046.735/0053-34, KVJ2087, EPSMA00163302020, 683-13; 84.046.101/0006-06, MGP7862, EPSMA00163372019, 683-12; 11.901.992/0002-25, GAN6102, EPSMA00163092021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KQL0E03, EPSMA00162972021, 683-12; 03.523.549/0001-59, RAE4457, EPSMA00162972022, 683-11; 06.012.150/0002-82, EXZ4660, EPSMA00162882021, 683-12; 42.709.681/0001-01, AVR2C73, EPSMA00162882023, 683-12; 29.185.944/0002-43, JAB5B45, EPSMA00162362021, 683-12; 20.555.673/0001-15, FAJ2422, EPSMA00162462021, 683-12; 61.068.276/0028-16, QRM7J80, EPSMA00162592021, 683-12; 11.552.312/0007-10, OSE3360, EPSMA00162612021, 683-12; 60.319.985/0001-44, ODB7D12, EPSMA00162642021, 683-12; 08.212.558/0001-42, RAF0056, EPSMA00162662023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5604/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.554.653/0001-24, GGH7409, EPSMA00268732021, 683-13; 76.500.180/0001- 32, OVS6I45, EPSMA00268742021, 683-13; 90.810.706/0003-73, ABN7808, EPSMA00269102021, 683-12; 97.837.181/0024-33, AWG0B16, EPSMA00269122021, 683- 12; 127.445.217-10, LOV0E94, EPSMA00269132022, 683-13; 04.940.750/0012-57, OVO1820, EPSMA00268922022, 683-13; 56.228.356/0034-08, ECM7409, EPSMA00268932022, 683-12; 47.180.625/0023-51, OYH4505, EPSMA00268942021, 683-12; 07.489.935/0001-22, ANO2644, EPSMA00268882021, 683-12; 34.274.233/0012-57, QQS7618, EPSMA00268972021, 683-11; 22.447.684/0019-36, RFV7E55, EPSMA00268892021, 683-12; 103.863.487-31, EVO8510, EPSMA00268902021, 683-12; 077.757.287-79, LSG5800, EPSMA00268822021, 683-13; HFH1425, EPSMA00268722021, 683-12; 01.410.577/0005-68, KRA1609, EPSMA00268792021, 683-13; 05.307.007/0004-17, IKE5511, EPSMA00268832021, 683-12; 05.572.082/0001-62, MHB9196, EPSMA00268842021, 683-12; 01.625.195/0010-19, OVK7H49, EPSMA00268432021, 683-12; 09.542.750/0001-60, KYU7A32, EPSMA00268602020, 683-12; 30.072.292/0001-39, MMP0D27, EPSMA00268672020, 683-13; 05.379.537/0003-90, FSD9441, EPSMA00268642021, 683-12; 00.827.591/0003-37, EKQ9A59, EPSMA00268382021, 683-12; 60.955.812/0003-84, BCK9798, EPSMA00268402021, 683-12; 00.650.831/0006-13, BES5C96, EPSMA00268412021, 683-12; 18.247.063/0011-84, FFI1503, EPSMA00268502021, 683-12; 04.229.761/0011-42, ERK6F62, EPSMA00268512022, 683-12; 33.381.393/0001-80, LGA6F56, EPSMA00268532021, 683-11; 28.908.804/0009-60, NUY8766, EPSMA00268552018, 683-13; 03.225.684/0002-07, AXE7H21, EPSMA00268552021, 683-12; 00.428.307/0007-83, RLA7A68, EPSMA00268572021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5607/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV00772922023, 606-82; NJC9769, FRMEV00787142023, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIG6572, FRMEV00773692023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00777652023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00777992023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00782632023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00784102023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00786202023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00787892023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00821612023, 606-82; 11.744.740/0001-59, QPG5328, FRMEV00778632023, 606-82; RVM7G08, FRMEV00782232023, 606-82; QNM4533, FRMEV00786162023, 606-82; RTU6A04, FRMEV00810062023, 606-82; RGD8G59, FRMEV00810322023, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV00787432023, 606-82; 587.445.250-87, MCY1305, FRMEV00788942023, 606-82; MCY1305, FRMEV00822922023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IRJ6303, FRMEV00798292023, 606-82; 09.381.943/0001-86, JAX3H26, FRMEV00799502023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII3B40, FRMEV00802422023, 606-82; 361.495.944-91, RZU9J06, FRMEV00803742023, 606-82; 42.238.967/0001-56, BEA1C75, FRMEV00804642023, 606-82; 22.714.722/0001-40, IWD6592, FRMEV00804662023, 606-82; 451.623.605-20, MWK2331, FRMEV00809232023, 606-82; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEV00810302023, 606-82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV00810742023, 606-82; GIJ2C24, FRMEV00814202023, 606-82; 423.825.640-91, IRQ7I30, FRMEV00811552023, 606-82; 27.345.086/0001-40, JFO2B90, FRMEV00812692023, 606-82; JFO2B90, FRMEV00816422023, 606-82; 972.237.948-87, MMM9E20, FRMEV00813182023, 606-82; 53.503.652/0002-96, AZU6A40, FRMEV00814162023, 606-82; 18.197.959/0001-24, JAE9I13, FRMEV00818112023, 606-82; 30.357.597/0001-97, FOH5H22, FRMEV00820222023, 606-82; 98.102.924/0016-80, JAD8150, FRMEV00820612023, 606-82; 46.133.564/0001-01, BDI6A94, FRMEV00821602023, 606-82; 006.899.480-00, IRM2G28, FRMEV00825452023, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAU4H65, FRMEV00829412023, 606-82; 20.069.989/0001-05, FCC9I51, FRMEV00830732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5608/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como