DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700232 232 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, EVO4186, FRMEV00773372023, 606-82; RQP6C84, FRMEV00796752023, 606-82; 019.070.660-04, IFL6I82, FRMEV00773972023, 606-82; 16.560.338/0001-38, JHZ5624, FRMEV00775152023, 606-82; JHZ5624, FRMEV00783042023, 606-82; 135.087.921-53, KDX4854, FRMEV00776822023, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV00777702023, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV00780882023, 606-82; 27.745.320/0001-27, rnd3g49, FRMEV00782842023, 606-82; RTH9F80, FRMEV00813012023, 606-82; 85.491.520/0001-05, AZP0934, FRMEV00787512023, 606-82; 382.105.091-87, BYD4E73, FRMEV00789192023, 606-82; 40.895.789/0001-00, SEH6H56, FRMEV00789612023, 606-82; 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV00790372023, 606-82; 61.423.943/0001-11, FVU0537, FRMEV00790672023, 606-82; 07.571.746/0045-15, RQN2D55, FRMEV00792492023, 606- 82; 308.727.666-91, OQW3A62, FRMEV00794022023, 606-82; 04.480.269/0001-73, NRR1A03, FRMEV00794542023, 606-82; 13.653.739/0001-44, QTC3D82, FRMEV00795042023, 606-82; 00.174.295/0001-12, MLT3E64, FRMEV00795862023, 606-82; 23.058.744/0001-62, RXM3A88, FRMEV00796122023, 606-82; 066.654.669-06, ADJ8I04, FRMEV00798302023, 606-82; 46.523.130/0001-00, FCK6H95, FRMEV00803132023, 606-82; 492.715.809-82, APO6I60, FRMEV00803582023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RYH5B52, FRMEV00809002023, 606-82; 01.415.150/0001-29, PZS2F26, FRMEV00812162023, 606-82; 07.625.319/0001-51, HHK2017, FRMEV00813232023, 606-82; 977.043.500-72, MGV0G86, FRMEV00817182023, 606-82; 082.433.946-05, GXS9J77, FRMEV00820112023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00820502023, 606-82; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV00820532023, 606-82; 20.430.106/0001-32, ASE1G91, FRMEV00821092023, 606-82; 045.676.036-99, MXE4407, FRMEV00822582023, 606-82; 08.067.638/0001-51, RLH0F72, FRMEV00823732023, 606-82; 86.898.475/0001-62, ATN7E47, FRMEV00827082023, 606-82; 13.266.290/0001-61, MEO6376, FRMEV00828692023, 606-82; 378.130.801-49, NJP7204, FRMEV00828722023, 606-82; 009.393.805-52, QMG9A89, FRMEV00828862023, 606-82; 08.658.912/0001-67, NZN5059, FRMEV00829302023, 606-82; 11.069.547/0001-60, FYF1737, FRMEV00829452023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5610/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.032.688/0001-30, QJH6004, EPSMA00268322021, 683-11; 90.852.914/0001- 73, KRA2826, EPSMA00268362021, 683-12; 02.914.460/0004-01, QHO2F57, EPSMA00268292021, 683-12; 01.838.723/0474-33, AVU2373, EPSMA00268292022, 683-13; 03.747.886/0003-91, QJS6059, EPSMA00268302021, 683-12; 89.354.021/0001-19, JAR2G36, EPSMA00267962021, 683-13; 07.960.285/0001-51, ODP5671, EPSMA00267682020, 683-11; 01.838.723/0153-10, QJA5018, EPSMA00268082021, 683-12; 83.680.033/0001-57, EZL8390, EPSMA00268102021, 683-11; 17.245.072/0001-00, DBL3G87, EPSMA00268142021, 683-12; 00.906.237/0001-36, AMQ2F89, EPSMA00268192021, 683-13; 29.081.265/0002-24, FZO9J68, EPSMA00268202021, 683-12; 60.395.589/0018-44, DFM6070, EPSMA00268222021, 683-13; 61.160.438/0006-36, IZQ3I81, EPSMA00268262021, 683-12; 22.931.702/0001-21, IFL6460, EPSMA00267822021, 683-12; 80.228.885/0005-43, RDV1A51, EPSMA00267872021, 683-12; 04.229.761/0011-42, FGQ6775, EPSMA00267852022, 683-12; 83.056.804/0001-30, QJE7019, EPSMA00267892021, 683-12; 89.305.197/0001-80, EZU4568, EPSMA00267912021, 683-11; 97.320.451/0035-97, IYR5388, EPSMA00267622021, 683-12; 60.500.246/0016-30, LXM3972, EPSMA00267802021, 683-12; 01.861.489/0004-00, MDC0J75, EPSMA00267492021, 683-12; 17.170.150/0099-50, RGA7B91, EPSMA00267552021, 683-12; 30.640.502/0002-29, LLU8514, EPSMA00267562021, 683-12; 04.765.856/0001-09, QIO9621, EPSMA00267362021, 683-12; 33.373.743/0001-66, BDH1B97, EPSMA00267612022, 683-12; 10.350.923/0007-12, OHA881, EPSMA00267372021, 683-13; 60.643.228/0478-61, FDB8660, EPSMA00267392018, 683-12; 04.429.377/0001-11, OKU7A11, EPSMA00267402021, 683-12; 01.030.942/0008-51, ASD8288, EPSMA00267432021, 683-11; 86.046.463/0001-00, CAY587, EPSMA00267312021, 683-12; 93.561.215/0001-62, IZH1970, EPSMA00267102021, 683-12; 33.611.500/0182-47, IXF0410, EPSMA00267192021, 683-12; 09.579.363/0001-06, OQA8027, EPSMA00267252021, 683-13; 48.302.640/0009-30, JOM2A40, EPSMA00266952021, 683-12; 04.937.518/0001-07, MHV4457, EPSMA00266832021, 683- 11; 00.310.002/0001-87, BAE2222, EPSMA00266902020, 683-12; 01.498.406/0001-09, CZK0205, EPSMA00266912021, 683-11; 21.228.861/0023-07, IZY8E22, EPSMA00266772021, 683-12; 16.404.287/0291-37, LVC2902, EPSMA00266922021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5611/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, RHU7B28, FRMEV00773722023, 606-82; SET1I69, FRMEV00785482023, 606-82; RHU7B28, FRMEV00801482023, 606-82; BEK1F80, FRMEV00810692023, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV00775252023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU8E80, FRMEV00775452023, 606-82; RXX9F90, FRMEV00795322023, 606-82; RXX8H80, FRMEV00810382023, 606-82; RXQ6A00, FRMEV00817162023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QIE4H73, FRMEV00778742023, 606-82; RAH0651, FRMEV00821312023, 606-82; 01.610.798/0001-56, CUF2888, FRMEV00778772023, 606-82; 07.500.638/0001-30, DAT2H39, FRMEV00778932023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RMX1A56, FRMEV00779562023, 606-82; RBB1E11, FRMEV00792812023, 606-82; RNY0F11, FRMEV00794342023, 606-82; OUF9D29, FRMEV00802712023, 606-82; RNW4B32, FRMEV00812262023, 606-82; 19.269.569/0001- 85, RLJ0D45, FRMEV00779822023, 606-82; RXK6I57, FRMEV00779992023, 606-82; RXK6J07, FRMEV00789232023, 606-82; 17.666.919/0001-11, BAB0859, FRMEV00782472023, 606-82; 497.856.130-20, ITC2657, FRMEV00783192023, 606-82; 10.386.112/0001-86, AZE0D80, FRMEV00784112023, 606-82; 00.472.805/0009-95, IXT9G88, FRMEV00787992023, 606-82; 01.937.440/0001-32, BAP2791, FRMEV00794112023, 606-82; 47.009.001/0001-60, FCF0D25, FRMEV00797642023, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV00797742023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV00805042023, 606-82; RLP5J32, FRMEV00809222023, 606-82; 004.680.811-60, JDR4B91, FRMEV00807412023, 606-82; JDR4B91, FRMEV00809372023, 606-82; 42.417.008/0001-06, EGJ8J98, FRMEV00807542023, 606-82; 010.290.999-79, OKG9B26, FRMEV00808852023, 606-82; 03.060.874/0004-75, RAJ9589, FRMEV00812532023, 606-82; 00.520.634/0001-75, QIS4514, FRMEV00813702023, 606-82; 37.363.128/0001-20, RYE1J62, FRMEV00814632023, 606-82; 71.249.833/0001-39, RNL0D69, FRMEV00815442023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV00823252023, 606-82; 09.662.690/0001-19, ALY8754, FRMEV00826772023, 606-82; 003.584.250-42, RWG4I07, FRMEV00827982023, 606-82; 018.916.730-09, CMO6J26, FRMEV00830592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5612/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.165.301/0001-80, PPX9D62, EPSMA00619042023, 683-12; RHO8E42, EPSMA00621402023, 683-12; RQO2I58, EPSMA00626072023, 683-12; PUA2J90, EPSMA00629122023, 683-12; RQO2I58, EPSMA00629912023, 683-12; RYD7B28, EPSMA00630032023, 683-12; 39.887.529/0003-76, QOV2670, EPSMA00619872023, 683-11; 73.410.326/0040-77, MZK5H51, EPSMA00622462023, 683-13; 61.150.348/0001-50, BZB7A18, EPSMA00622672023, 683-12; 02.691.482/0001-07, PPL3352, EPSMA00622732023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RDX6A99, EPSMA00623472023, 683-12; DRZ2E83, EPSMA00629522023, 683-12; 22.266.175/0039-50, OYK6950, EPSMA00623502023, 683-12; 24.736.272/0001-12, SHW7I37, EPSMA00623542023, 683-11; 01.417.701/0002-74, QXY2E35, EPSMA00623802023, 683-13; 33.010.786/0001-87, QOT6F25, EPSMA00623862023, 683-12; CXX4I11, EPSMA00629182023, 683-12; 17.469.701/0066-12, FXN8204, EPSMA00624422023, 683-12; 091.550.037-02, LLF4D65, EPSMA00624532023, 683-11; 03.630.560/0001-18, GFA6G70, EPSMA00624602023, 683-13; 49.243.922/0001-19, OKY8B67, EPSMA00625002023, 683-11; 09.515.628/0001-02, RZT2J82, EPSMA00625082023, 683-13; 07.526.557/0070-31, RUM4G36, EPSMA00625242023, 683-12; 07.957.149/0004-55, RQQ7B59, EPSMA00625262023, 683-12; 17.469.701/0107-25, QJK9488, EPSMA00625562023, 683-12; 07.401.436/0001-31, CVN8H60, EPSMA00625622023, 683-12; 60.869.336/0006-21, EZL9I91, EPSMA00626052023, 683-12; 60.856.531/0004-55, QHN0E60, EPSMA00626542023, 683-13; 054.087.760-34, FXD0D47, EPSMA00628072023, 683-12; 89.548.523/0033-68, MIO4F27, EPSMA00628132023, 683-13; 61.602.199/0232-44, QTM3G92, EPSMA00628362023, 683-13; 03.241.029/0001-53, MTB8066, EPSMA00628462023, 683-11; 81.905.176/0005-18, RLG3E44, EPSMA00629022023, 683-12; 17.469.701/0153-60, FVC7G53, EPSMA00629112023, 683-12; 08.875.763/0005-11, QCP8D44, EPSMA00629972023, 683-12; 08.628.629/0036-12, DQG8601, EPSMA00629992023, 683-12; 33.059.528/0018-33, FVM2E46, EPSMA00630672023, 683-12; 10.265.949/0022-00, JBN8E83, EPSMA00630702023, 683-12; 22.208.815/0032-08, QCF9I73, EPSMA00630802023, 683-12; 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, EPSMA00631452023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5615/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à