DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700233 233 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.243.473/0001-73, LLP3397, EPSMA00617132023, 683-11; 61.186.888/0095- 73, SIR3G10, EPSMA00619672023, 683-12; CVN9J66, EPSMA00625922023, 683-12; EVO4186, EPSMA00626202023, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP3D88, EPSMA00621752023, 683-11; RQP1C03, EPSMA00629332023, 683-11; 015.169.096-07, MSE7I50, EPSMA00621962023, 683-13; 24.378.765/0001-28, AWT9E23, EPSMA00622852023, 683-11; 89.425.888/0009-75, KQS8B66, EPSMA00623122023, 683-11; 00.074.569/0048-65, QRI4J61, EPSMA00623152023, 683-13; 33.931.495/0001-21, RAG4019, EPSMA00623372023, 683-12; 26.492.049/0001-00, ONO6C90, EPSMA00623952023, 683-12; 41.314.108/0001-36, DVT1983, EPSMA00624182023, 683-11; 78.071.149/0004-00, RPE1D33, EPSMA00624302023, 683-12; 28.590.769/0001-26, RHY5J28, EPSMA00624402023, 683-11; 45.736.992/0001-58, OCW3255, EPSMA00624482023, 683-12; 33.611.500/0182-47, DGY7869, EPSMA00624652023, 683-12; 11.020.290/0001-51, PPD2938, EPSMA00624852023, 683-13; 35.825.580/0005-64, RRR9D97, EPSMA00624952023, 683-12; 94.813.474/0001-04, FLS8E36, EPSMA00625512023, 683-13; 19.917.881/0004-80, EOF1848, EPSMA00625752023, 683-12; 01.679.681/0001-29, IZI6D72, EPSMA00626092023, 683-13; 17.701.516/0004-09, DPA5D58, EPSMA00626892023, 683-11; 83.011.247/0039-03, RLO3H76, EPSMA00627252023, 683-13; 21.588.253/0001-06, DPE9290, EPSMA00627552023, 683-12; 39.624.887/0002-05, FXT0H10, EPSMA00627592023, 683-12; 50.221.019/0038-28, JAD2I40, EPSMA00627642023, 683-12; 37.012.189/0001-42, JAE4D90, EPSMA00627732023, 683-12; 60.409.075/0412-66, GFN9D52, EPSMA00628202023, 683-13; 53.276.010/0001-10, QTK8B51, EPSMA00628262023, 683-13; 005.413.090-56, JAH9I49, EPSMA00628322023, 683-12; 05.512.339/0001-90, KRF3631, EPSMA00629262023, 683-11; KRF3631, EPSMA00629282023, 683-11; 02.914.460/0285-94, IUO4825, EPSMA00629812023, 683-12; 08.888.916/0001-31, GJF2H15, EPSMA00630082023, 683-13; 02.916.265/0037-70, JAG0H48, EPSMA00630112023, 683-11; 40.123.751/0001-10, RXM3B68, EPSMA00630152023, 683-12; 33.000.167/0102-55, RLF9G18, EPSMA00630742023, 683-12; 458.260.139-15, QBG0H75, EPSMA00631282023, 683-12; 17.315.060/0001-04, GHF9775, EPSMA00631372023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5617/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0135-44, GIL0D36, EPSMA00622352023, 683-12; PPI5E06, EPSMA00630042023, 683-12; 31.975.548/0002-61, LTW9F19, EPSMA00622702023, 683-13; 20.468.310/0100-24, IZO3F21, EPSMA00622862023, 683-12; 26.952.669/0001-77, RLN0F30, EPSMA00623582023, 683-12; 10.140.974/0001-24, ODJ8330, EPSMA00623772023, 683-13; 29.206.040/0001-76, PLT3G22, EPSMA00624252023, 683-12; PLS0E78, EPSMA00624342023, 683-12; 23.881.347/0001-96, PPC2485, EPSMA00624552023, 683-11; 19.331.679/0005-53, MDL5H35, EPSMA00627682023, 683-12; 15.628.461/0002-61, MLY2G55, EPSMA00629882023, 683-12; 32.241.003/0003-75, AXN5J99, EPSMA00629952023, 683-13; 07.498.805/0001-56, IZN1H96, EPSMA00631362023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 351/2013. Nº Processo: 50600.018584/2013-10. Pregão. Nº 833/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a partir do dia 15/10/2023, passando o prazo final de vigência e execução para a data de 11/04/2024.. Vigência: 15/10/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.820.000,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e CO N S Ó R C I O PROJETISTA MAGNA/ASTEP Processo: 50600.002577/2021-06 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CONSÓRCIO PROJETISTA MAGNA/ASTEP CNPJ/MF nº 33.980.905/0001-24 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 803/2009, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para a implantação do trecho Ferroviário Imbituba - Araquari/SC, Lote 01 - Ferrovia - EF 140, no valor de R$ 736.279,79 (setecentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, resolve rescindir o INSTRUMENTO: TPEU No: 05-006/2023 - Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio-BR-324/BA da Permissionária WINITY II TELECOM LTDA, representada pelos DIRETORES: Enio Stein Junior e Sergio Bekeierman, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.001073/2022-00. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal da BR-324/BA KM 227,6, Código SNV 324BBA0190, Trecho: ENTR BA-368(A) (UMBURANAS) / ENTR BR-122(A)/BA-368 (OUROLÂNDIA), de extensão total de 7 metros por 5 metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m² (trinta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/06/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015, inciso III e parágrafo único do Artigo 178 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 26, de 05/05/2016, do CA/DNIT, Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008, do CA/DNIT, Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 6º da Portaria nº 1.477 DG/DNIT, de 01/03/2019, publicada no DOU de 12/03/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 247/2021. Nº Processo: 50605.002975/2020-93. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 189.703,55.. Vigência: 17/10/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.529.308,04. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000704/2023-15. Pregão Nº 399/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação de dispositivos auxiliares de segurança na br-101 (contorno do mestre álvaro). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 11.144.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000437202398. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns necessários à melhoria da infraestrutura de vias navegáveis interiores, na área de jurisdição da Bacia do Nordeste, para Desobstrução através de destocamento - processo de retirada de toras e galhadas, bem como remoção de vegetação aquática, de canais navegáveis bloqueados na Hidrovia do Parnaíba (HN 400), na Região do Delta e na região do Alto Parnaíba, numa extensão total de 270,00 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00347-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic/ma (SIASGnet - 16/10/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 596/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001491/2023-60. Pregão Nº 390/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 13.739.782/0003-99 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância desarmada e motorizada, que deverão ser realizados em toda a área interna e externa das dependências da nova sede da sremg, sito à rua líder, 197, bairro pampulha, em belo horizonte/mg, bem como nas áreas remanescentes da infraero, de forma ininterrupta, direta e contínua de 24 (vinte e quatro) horas por dia e durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 353.971,20. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 778/2019. Nº Processo: 50606.001476/2019-35. Pregão. Nº 242/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 778/2019, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 05 (cinco) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional substituto, sr.antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 26/11/2023 a 25/11/2024.. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.568,18. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).